O governo do Espírito Santo pode perder até R$ 35 milhões por mês em arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis caso seja aprovada a proposta do legislativo federal de mudança no cálculo que define a tarifa base sobre a qual incide o imposto. No ano, essa perda seria de mais de R$ 400 milhões.
A proposta é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e visa, segundo ele, a reduzir o preço dos combustíveis na bomba.
Para isso, ele quer que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), referência usada para o cálculo do ICMS, seja feito com base nos valores praticados pelos postos nos últimos dois anos e não em 15 dias, como ocorre atualmente.
“Quando você olha para o preço da gasolina há dois anos e vem remontando até hoje, e compõe com o volume consumido, a base de cálculo fica bem menor que hoje, o que resultaria numa perda de arrecadação considerável", afirma o coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Secretaria de Estado da Fazenda, Luiz Cláudio Nogueira de Souza.
Segundo ele, o problema da alta dos combustíveis é multifatorial e não pode ser solucionado apenas com a mudança na base de cálculo do ICMS dos combustíveis.
“Tentam arrumar remédio pra curar algo que é muito conjuntural. Se você olhar as commodities, todos os setores estão com problemas de preço. Há um desarranjo macroeconômico e isso afeta muitos segmentos, inclusive a política de preços da Petrobras”, diz.
A perda de arrecadação dos Estados é um dos pontos que tem dificultado a união em torno de um texto nos moldes propostos por Lira. Por isso, o projeto no momento enfrenta oposição dos partidos de Centro e de Direita.
GOVERNO FEDERAL QUER ALÍQUOTA UNIFICADA EM REAIS
Já o governo federal tem outros planos. A ideia da equipe do presidente Jair Bolsonaro, que já consta em proposta enviada ao Legislativo, é de que a cobrança de ICMS seja feita através de um valor fixo e não sob a forma de porcentagem, como é feito hoje.
Atualmente, no Espírito Santo, a alíquota do ICMS para a gasolina é de 27%. Esse percentual é aplicado sobre o PMPF, ou seja, sobre a média dos preços cobrados nas bombas apurados a cada 15 dias. Com isso, sempre que o preço do combustível sobe, o valor pago em ICMS também acaba aumentando.
A alíquota varia entre os Estados e entre os diferentes tipos de combustíveis. No caso do diesel, ela vai de 12% a 25%. Na gasolina, de 25% a 34%.
O Planalto quer que esse valor seja único em todo o país e cobrado em reais para cada litro de etanol, diesel ou gasolina vendidos.
“La em 2001, criou-se uma regra que permite que as alíquotas sejam uniformes em todo território nacional por produto. Por exemplo, a gasolina em todo país teria alíquota só. O drama é que, quando vai uniformizar, vai ter que colocar uma alíquota que não provoque perda aos entes federativos”, explica o coordenador do Nupetro.
Segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para que essa mudança fosse feita sem aumentar o preço atual dos combustíveis, teria que ser definido um valor baixo para a cobrança, o que impactaria a arrecadação de 20 entes federados, entre Estados e municípios.
Já para garantir pelo menos a mesma arrecadação atual, seria preciso colocar uma alíquota mais alta, o que elevaria o preço dos combustíveis ao invés de baixá-lo, como é a intenção do governo.
Segundo Luiz Cláudio, no Espírito Santo, a carga tributária do diesel, por exemplo, subiria cerca de 30%. O Estado tem hoje a menor alíquota para esse tipo de combustível do país, de 12%.
Ele afirma que a mudança traria ainda um problema de competência, já que essa alíquota fixa em reais seria cobrada em apenas um ponto da cadeia produtiva.
“A arrecadação do Espírito Santo não estaria no território dele e sim numa refinaria em outro Estado. O Confaz teria que regulamentar a distribuição desse recurso, criando uma forma de compensar e distribuir os recursos de acordo com o volume de combustível consumido em cada Estado e município”, aponta.
Correção
11/10/2021 - 9:24
Em versão anterior, esse texto dizia que a alíquota de ICMS para gasolina é de 25%, mas, na verdade, é 27%. A informação foi corrigida.
