O governo do Espírito Santo já estima perdas de R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano com a sanção do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que busca frear o preço dos combustíveis. O texto foi aprovado tanto por deputados quanto por senadores na madrugada desta sexta (12) após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços de gasolina e diesel. O presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a medida.
Embora ainda não avalie todos os pontos, como a gasolina, por causa da ausência de regulamentação dos projetos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) observou que “o PLP nº 11/2020 altera o cálculo do PMPF do diesel – que passa a ser calculado pela média dos últimos 60 meses” e destacou que o governo estadual poderá deixar de arrecadar R$ 196,5 milhões até dezembro deste ano.
A pasta frisou, ainda, que de setembro de 2021 até março de 2022, já deixou de arrecadar R$ 120 milhões por conta do congelamento do tributo sobre os combustíveis.
O PLP 11/2020 muda a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço). E também zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, ano eleitoral.
O texto, que foi sancionado pelo presidente, ainda precisará ser regulamentado posteriormente, mas a previsão é que as novas regras alcancem gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
O projeto também estabelece que, até que haja uma regulamentação, a tributação do diesel seja feita sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos, e prevê ainda que as alíquotas de PIS/Cofins (impostos federais) sobre diesel e gás sejam zeradas até o fim de 2022.
Horas antes da aprovação do texto no Congresso, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 18,7% sobre o litro da gasolina e 24,9% sobre o valor do diesel a partir desta sexta (11), o que causou uma corrida aos postos para abastecer antes que o aumento fosse repassado.
Em evento promovido na manhã desta sexta (11), em Vitória, para debater o cenário e as perspectivas para a economia do Estado, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, avaliou que as mudanças não são uma solução definitiva para o encarecimento dos produtos e considerou o projeto como um tipo de medida paliativa.
"Estamos vivendo hoje um certo tormento da sociedade brasileira com relação à política que combustíveis. A matéria que foi aprovada no Senado e na Câmara não resolve o problema. Pode amenizar em algum momento ou reduzir algum impacto, mas não resolve. O governo e o Congresso terão que encontrar um caminho para resolvermos isso de forma definitiva, sem criar instabilidade e insegurança."
