Operações recentes das forças de segurança apontam para a existência de grupos sediados no Espírito Santo que são especialistas em uma parte importante da “cadeia produtiva” do crime: a lavagem de dinheiro. Eles são responsáveis por transformar os recursos financeiros obtidos de forma ilegal pelos grupos criminosos - fruto do tráfico de drogas, tráfico de armas, prostituição, pirataria ou corrupção, por exemplo - e deixa-los aptos a serem utilizados no mercado formal.
Desde o fim do ano passado, pelo menos três casos se tornaram públicos envolvendo empresários capixabas. Neles, a suspeita é de que eles tenham sido contratados para prestar o serviço de “lavanderia” para outros criminosos. Juntos, os bandidos teriam movimentado R$ 2,6 bilhões de forma fraudulenta.
Segundo o procurador da República Julio de Castilhos, em entrevista na última sexta-feira (1), a intensa movimentação portuária no Estado colabora para a ocorrência desses crimes.
"O que nós temos vistos desde 2009 até agora é que um grande número de empresas de fachada têm sido criadas aqui para o fim específico de evasão de divisas. A atividade ilícita muitas vezes nem é feita no Espírito Santo, mas a remessa desse produto de crime, sim. Eles sempre têm a mesa forma de agir: o dinheiro ilícito vem pra o Estado e daqui são celebrados contratos de câmbio para remeter esses recursos ao exterior"
O mais recente dos esquemas foi divulgado nesta sexta-feira (1) com a deflagração das operações Escape e Sumidouro. Elas apuram a participação de empresas capixabas no crime de evasão de divisas, por meio de processos de importação fraudulentos, com possível contratação de operação de câmbio utilizando documentação falsa, resultando em uma intensa movimentação de recursos para a China e Estados Unidos.
Uma empresa capixaba que operava o esquema recebia em suas contas bancárias valores de clientes de diversas regiões do país, inclusive de comerciantes da Rua 25 de Março, em São Paulo, e fazia importações fraudulentas que, entre 2015 e 2018, geraram prejuízo de R$ 1 bilhão.
Outro esquema foi revelado em dezembro de 2020 na Operação Piànjú e identificou até o momento 15 envolvidos entre clientes, intermediários e gerentes da operação. Nesse caso, uma rede de empresas criadas em nome de "laranjas" movimentava o recurso ilegal em dezenas de transações diárias de pequeno valor.
Parte do dinheiro também era enviada à China e aos Estados Unidos sob a forma de contratos de serviços de comércio exterior que nunca eram prestados, como aluguel de contêineres, desembaraço aduaneiro, entre outros. Ao todo, as investigações estimam que foram movimentados R$ 800 milhões.
Em julho deste ano, um outra investigação revelou que um grupo de empresários atuava simulando importações fictícias para empresas que o contratava com o objetivo de enviar dinheiro ao exterior de forma ilegal, utilizando um método chamado de dolar-cabo. Por essa “ajuda”, os suspeitos cobravam comissões que chegavam a 2% do valor remetido aos outros países nas operações fraudulentas.
Entre as suspeitas de evasão de divisas e sonegação fiscal, a estimativa é de que os prejuízos ultrapassem os R$ 830 milhões.
ETAPA IMPORTANTE DO CRIME
Segundo o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, a dissimulação do dinheiro obtido de forma ilegal é uma etapa importante da cadeia criminosa, já que os bandidos precisam que esse recurso seja limpo para que possam usá-lo no mercado formal ou escondê-lo no caso de uma investigação.
92%
DO DINHEIRO DO CRIME ORGANIZADO É LAVADO
“Segundo a Organização das Nações Unidas, 92% de todo recurso que é movimentado pelo crime organizado transnacional é lavado. Não dá pra imaginar uma organização criminosa que não tenha uma estrutura para lavar dinheiro. Por um lado isso é uma preocupação e por outro é uma ponta para investigações, um caminho pra você investigar outros crimes. Já sabemos que o ‘follow the money’ é o melhor caminho hoje para descapitalizar e lutar contra o crime organizado, seja ele qual for”, afirma.
Ricas aponta ainda que é comum que esse serviço, por ser especializado, seja subcontratado pelas organizações criminosas. Assim, uma mesma lavanderia pode atuar para vários grupos que talvez nem tenham contato entre si. Ele cita como exemplo o doleiro Alberto Youssef, que já foi apontado como operador financeiro para lavagem de dinheiro de traficantes e de empresas ligadas à escândalos de corrupção.
“Há alguns anos tivemos a prisão de um dos maiores traficantes do Brasil, conhecido como imperador do tráfico, o Cabeça Branca. Suspeita-se que ele usava o Youssef para lavar dinheiro. O Youssef aparece lavando dinheiro desde início dos anos 2000 no caso Banestado. Depois foi encontrado de novo lavando dinheiro para empresas da Lava Jato. As pessoas que se especializam nessa parte da logística do crime fazem só isso”, diz.
No caso do grupo investigado na Operação Piànjú, também há a suspeita de que empresas investigadas pela Lava Jato tenham contratado o serviço. Segundo a Polícia Civil, uma das contas nos Estados Unidos que recebia dinheiro desse grupo de empresários é investigada pelas forças de segurança americanas por ter ligações com o PCC (facção criminosa de São Paulo) e o Hezbollah.
COMÉRCIO EXTERIOR E LAVAGEM DE DINHEIRO
No Espírito Santo, Estado com forte abertura ao mercado internacional, o grande volume de transações de comércio exterior é usado como forma de disfarçar o envio de dinheiro sujo para outros países. Isso porque as remessas ilegais acabam se misturando aos milhares de contratos e transações regulares feitos diariamente entre empresas capixabas e companhias estrangeiras.
"É muito mais fácil ter esse tipo de operação sendo justificada, disfarçada ou diluída em locais onde há bastante circulação de dinheiro. Em algumas situações você tem a necessidade de fazer a transferência desse recurso para fora do Brasil. Então, em um local onde tenha muita remessa de dinheiro para fora é mais fácil colocar no meio uma remessa que é ilegal, em que imprime-se aparência de legalidade, para que fiquei mais disfarçado. Os criminosos usam uma série de artifícios para que esse dinheiro que vem do submundo ganhe aparência lícita"
Ele esclarece que a Receita Federal analisa todos os despachos de importação e exportação cinco vezes por dia. Nessa análise é levado em conta o ranqueamento de risco das empresas envolvidas e do tipo de transação. Caso haja alguma suspeita, é emitido um alerta e aquela operação é verificada.
Contudo, o grande número de movimentações e a limitação de pessoas para fazer o trabalho de fiscalização faz com que seja necessário fazer escolhas, para que o recurso seja usado da forma mais eficiente.
“Esse ranqueamento pode ser por mercadoria, origem, modal de postagem, importador, e muitas outras informações. Com base nos parâmetros chega-se àquele grupo de operadores, rota de navios ou tipo de mercadoria que merecem atenção. Mas não adianta resolver esses problemas no varejo, você tem que conhecer os operadores, entender como é a operação e identificar o que é relevante, o que faz sentido em termos de eficiência de recursos. ”, aponta.
A falta de pessoal e recursos também é citada pelo chefe da PF no Estado. Segundo ele, há apenas 10 mil policiais federais no país para dar conta de todos os crimes. Contudo, Ricas, que passou quase três anos como adido da Polícia Federal em Washington, nos Estados Unidos, afirma que em termos de expertise o Brasil está no mesmo nível que outras instituições similares no mundo.
“Nos EUA tive a oportunidade de trabalhar com DEA (Administração de Fiscalização de Drogas), FBI (Polícia Federal americana), e com as maiores forças de segurança do mundo e posso afirmar que a PF não perde em nada. Talvez a gente tenha menos recursos financeiros e pessoas. Mas em termos de expertise em investigação e equipamentos a gente está de igual pra igual nas maiores agências de segurança do mundo.”
Operações Sumidouro e Escape
DIFÍCIL DE INVESTIGAR E DE PUNIR
O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino explica que só em 2012 o crime de lavagem de dinheiro deixou de ser vinculado a algumas limitações quanto à atividade ilegal de onde se originava o recurso. Até então, só era considerado crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
“Se a pessoa roubasse um banco e lavasse o dinheiro não seria considerado crime de lavagem. Tiveram várias modificações em 2012 e a principal foi acabar com essa limitações”, aponta.
Segundo ele, as maneiras que as organizações encontram de branquear o capital obtido de forma ilegal variam em forma e em complexidade. Pode consistir desde um restaurante que fatura muito além do que vende de fato em refeições, até redes complexas de empresas de fachada, inclusive no exterior.
Quanto mais etapas, em geral, mais difícil é fazer a investigação e chegar aos verdadeiros donos do dinheiro. Em todo caso, o objetivo é sempre sufocar a organização criminosa do ponto de vista financeiro, impedindo que o dinheiro continue realimentando aquela prática.
"A lavagem de dinheiro é mais difícil do que um homicídio ou roubo que alguém viu acontecendo. A lavagem ninguém vê acontecendo. Mas ainda que tenha essa característica de invisibilidade, se houver treinamento, é possível investigar. Quem quer combater esse tipo de crime tem que investir em treinamento"
Uma das formas de dificultar o rastreamento de dinheiro é fazendo negócios com empresas no exterior, sejam elas verdadeiras ou falsas. Em minutos casos o destino do recurso ilegal são paraísos fiscais, localidades no mundo que não entram em acordos de cooperação judicial ou que mantém à sete chaves informações financeiras sobre contas abertas por lá ou sobre seus clientes.
Um dos mais conhecidos do mundo é a Suíça, mas outros locais também são famosos como as ilhas Seychelles e o estado americano de Delaware.
No caso da Operação Piànjú, por exemplo, a Polícia Civil do Estado conseguiu dados sobre as empresas americanas que recebiam o dinheiro enviado daqui. Contudo, o mesmo não ocorreu com as empresas chinesas, porque os acordos com a China são mais restritos.
“Infelizmente não conseguimos identificar os responsáveis pelas empresas chinesas. O governo chinês não tem acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil. Até o presente momento, não tem como indicar se os valores estão lá, se voltaram, a quem pertencem essas empresas", lamentou o delegado responsável pela investigação à época da deflagração da operação.
CRIME INVISÍVEL
Além de ser "invisível" ou difícil de detectar pelas autoridades, a lavagem de dinheiro é um crime que, muitas vezes, conta com a complacência da sociedade. Por acreditar que se trata de uma prática “menos grave”, não há tanta pressão da população na resolução desses casos.
Contribui ainda o fato de que muitos dos investigados são pessoas com alto poder aquisitivo e que não são vistas como criminosas pelas suas comunidades.
"Primeiro que essas pessoas têm acesso a advogados muito bons. Segundo é que a lei brasileira ainda tem uma quantidade de recursos muito grande que faz com que esses processos se enrolem por muito tempo. E há uma certa complacência da sociedade. Como é um crime que as pessoas não veem as consequências, não deixa um cadáver, não há tanta cobrança por parte da sociedade. Muito embora a gente saiba que é um dos crimes mais graves"
Essa também é a visão do professor de Direito da FGV. “Um que é um crime que você não consegue ver a vítima. O homicídio tem corpo, família chorando, a lavagem não gera isso. As pessoas muitas vezes não conseguem medir o dano que aquilo causa pra sociedade, porque o efeito é mais difuso.”
