Mais de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo aderiram até agora ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal após sofrerem descontos indevidos de entidades associativas. No total, foram 10.218 adesões no Estado.
O número representa 25,5% dos 40.102 beneficiários aptos a assinar a adesão no Estado. O índice nacional está em 30,4%, com mais de 582 mil aposentados e pensionistas em todo o país já tendo firmado o acordo.
A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento ocorra por via administrativa — direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça. O prazo começou na última sexta-feira (11) e a adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
Fraude do INSS: mais de 10 mil aposentados no ES vão receber ressarcimento
O pagamento dos valores será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira (24), respeitando a ordem de adesão — quem aderiu primeiro vai receber antes.
A adesão não exige envio de documentos e permite que os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, já podem aderir ao acordo.
Esses pedidos pertencem a 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de uma contestação. A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.
A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS (pelo site ou app)
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
