Pelo menos 200 famílias de metalúrgicos do Espírito Santo brigam na Justiça há 25 anos para receber o benefício de aposentadoria complementar que teve o pagamento interrompido em 1996. A empresa onde eles trabalhavam, a Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), faliu e o dinheiro parou de chegar. Desde então, uma enxurrada de processos enche as mesas de juízes, desembargadores e ministros.
Os cerca de 400 aposentados se dividiram em 287 ações, algumas com só uma pessoa, outras coletivas, reunindo dezenas de ex-funcionários. Até agora, 138 deles conseguiram receber o dinheiro, mas muitos, por conta da idade avançada, morreram sem nunca ver a solução do problema.
Só no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, ainda tramitam 187 recursos sobre esse tema.
A defesa dos metalúrgicos afirma que, quando eles se aposentaram, foram considerados pela então empresa que gerenciava o fundo de aposentadoria complementar, a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), como elegíveis para continuar recebendo o recurso. Ou seja, que eles haviam contribuído com os recursos necessários antes da falência da Cofavi.
Já a Previdência Usiminas, que adquiriu a Femco em 2012 e hoje gerencia o fundo, alega que a Cofavi só aderiu ao fundo em 1985, parando de depositar as contribuições em 1990. Por terem contribuído efetivamente por menos de cinco anos, os aposentados não teriam direito a aposentadoria complementar vitalícia.
A entidade alega ainda que a parte do fundo referente à Cofavi está zerada e, portanto, não há como fazer os pagamentos sem prejudicar os cerca de 7,5 mil trabalhadores e aposentados da Companhia Siderúrgica de São Paulo (Cosipa), que compõem a outra parte do fundo.
Além disso, durante os cinco anos anteriores à falência (1990 e 1996), já em dificuldade financeira, a Cofavi continuou recolhendo as contribuições dos trabalhadores, mas deixou de repassá-las ao fundo de previdência.
DECISÕES EM TODAS AS INSTÂNCIAS
Os processos referentes a esse caso têm inundado o judiciário capixaba há décadas. Até o momento, aqueles que passaram pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo tiveram resultados favoráveis aos aposentados.
As decisões citam que as consequências de um possível “calote” da metalúrgica na administradora do fundo não pode recair sobre os empregados. Portanto, é preciso que os pagamentos sejam retomados.
Os desembargadores também usam como referência uma decisão do STJ de 2015. Na ocasião, a 2ª seção, composta por dez ministros, decidiu que a Femco, atual Previdência Usiminas, é responsável pelo pagamento da previdência complementar daquelas pessoas que se aposentaram antes da falência da Cofavi.
Alternativamente, ainda segundo a decisão, o fundo poderia ser liquidado de forma extrajudicial e o recurso repartido de forma proporcional entre os beneficiários.
Com base nesse pressuposto, 79 ações já transitaram em julgado, todas concedendo os benefícios aos aposentados.
Contudo, outro grupo de ministros têm tido entendimento diferente. Em 2017, uma decisão da 3ª turma apontou que a Previdência Usiminas não é responsável pelo pagamento da complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Cofavi, porque não foi constituída a reserva garantidora, “não havendo, portanto, direito adquirido dos participantes/assistidos”.
O relator, ministro Villas Boas Cueva, avalia, porém, que a administradora é responsável pelo pagamento do direito acumulado, que deverá ser feito após o recebimento do valor da dívida que a Previdência Usiminas pleiteia no processo de falência da Cofavi.
Esse recebimento permitiria a liquidação do fundo e o pagamento proporcional aos aposentados.
APOSENTADOS E FAMÍLIAS SOFREM DRAMA DA ESPERA
A advogada Daniella Pimenta, que atua defendendo quase todos os ex-metalúrgicos e suas famílias, afirma que há, sim, dinheiro no fundo que permitiria o pagamento das complementações previdenciárias. Segundo ela, o fundo que contempla os ex-trabalhadores da Cofavi e Cosipa tem, atualmente, R$ 1,3 bilhão em caixa.
Ela diz ainda que já há diversas decisões favoráveis aos trabalhadores, o que, na visão dela, já é suficiente para pacificar a questão.
“A Previdência Usiminas insiste em descumprir todas as ordens de pagamento e obriga os aposentados a ingressarem com os chamados 'cumprimentos de sentença' que visam compelir aquela fundação a pagar os valores objeto das condenações judiciais”, diz.
A advogada ressalta também que a maior parte dos beneficiários eram trabalhadores da área operacional, com salários baixos. Assim, a demora na tramitação das ações e os sucessivos recursos apresentados pela empresa dificultam o recebimento de um recurso que é de direito dos aposentados e que seria muito relevante para a renda familiar deles.
“Quando eles recebem é uma alegria para todo mundo, mas é um processo muito sofrido. É um absurdo deixar gente idosa esperando, muitos morreram agora na pandemia. Centenas deles continuam na angústia da espera, fragilizados e fortemente penalizados com a demora dos processos, que já completam 25 anos”.
GERENTE DO FUNDO DIZ QUE DINHEIRO ACABOU EM 1996
Do outro lado da história, a Previdência Usiminas alega que quando a Cofavi aderiu ao plano de previdência complementar da Femco, se comprometeu a pagar, além da contribuição regular, parcelas adicionais mensais que permitissem formar um fundo garantidor. Esse dinheiro “extra”, que previa parcelas até 2009, financiaria os benefícios dos metalúrgicos que se aposentassem precocemente.
Contudo, a Cofavi contribuiu apenas entre 1986 e 1990, quando várias pessoas já haviam se aposentado e já tinham começado a receber a complementação previdenciária.
“Em 1990 tudo cessou. A entidade (Femco) pagou o benefício aos aposentados sem ter nenhuma entrada de dinheiro. E aí começou um processo que é contabilmente irreversível. Chega um momento que vai entrar em colapso, vai exaurir”, diz o advogado Cauã Resente, da JCM Advogados Associados.
Ele afirma ainda que 70% dos trabalhadores da ativa que tinham aderido à Femco fizeram a retirada do dinheiro que ainda restava no fundo. Entre os aposentados que receberam complementação até 1996, 18% receberam a complementação até que o recurso acabasse, de acordo com o advogado.
“A entidade habilitou créditos na falência da Cofavi e foi obrigada a interromper pagamento da suplementação de aposentadoria. A reserva não tinha sido formada e ela não poderia de forma alguma acessar outros planos ou outros fundos para fazer esses pagamentos”, explica.
Questionado sobre a origem do recurso que atualmente é versado aos aposentados que venceram os processo judiciais, ele afirma que eles vêm dos trabalhadores da Cosipa. A empresa paulista e a capixaba foram patrocinadoras de um mesmo plano de benefícios desde a década de 1970.
"Infelizmente, decisões judiciais determinam que entidade (Previdência Usiminas) arque pagamento usando outros fundos administrados por ela. Em especial, essas decisões têm atingido a parcela do fundo pertencente aos ex-trabalhadores da Cosipa, que não têm relação com a Cofavi”, aponta.
MAIS JULGAMENTOS
Para terça-feira (11) da semana que vem, estão agendados os julgamentos de mais três ações referentes a esse caso no STJ.
Segundo Daniella, a expectativa é de que seja mantida a mesma decisão que favoreceu os aposentados em todos os demais processos até então.
“Nós temos 25 anos de briga e ganhamos todas até agora. A massa de aposentados é de gente simples, que passa aperto. Se a empresa decidisse cumprir e retomar o pagamento gastaria R$ 399 mil por mês. Ela gasta muito mais com advogado do que gastaria se fosse cumprir a ordem”, diz.
