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Choque financeiro

Fundo bilionário pode "comprar vidas" e aliviar Previdência do ES

Proposta em estudo migra inativos de um sistema sem recursos para o outro com sobra de caixa. Ideia é usar dinheiro para pagar aposentadorias de pessoas com mais de 80 anos

Geraldo Campos Jr

Editor-adjunto

gcjunior@redegazeta.com.br

Publicado em 29 de Junho de 2020 às 07:18

Publicado em

29 jun 2020 às 07:18
Aposentados com mais de 80 anos podem ser transferidos de fundo de Previdência
Aposentados com mais de 80 anos podem ser transferidos de fundo de Previdência Crédito: rawpixel.com
Uma alternativa em estudo para reduzir as despesas com a Previdência em avaliação no Espírito Santo deve permitir que o compromisso de pagar alguns servidores aposentados seja "comprado" por um fundo bilionário gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Trata-se da chamada "compra de vidas", já feita pela primeira vez entre 2016 e 2017, quando 1,3 mil beneficiários foram transferidos para o fundo.
A mudança não mexe com o bolso dos servidores. Nesse caso, o governo transfere uma quantidade de inativos do Fundo Financeiro (FF), que é deficitário e tem benefícios bancados pelo Tesouro, para o Fundo Previdenciário (FP), que é capitalizado e consegue bancar os valores com suas reservas em caixa, uma poupança formada pela contribuição dos servidores ativos do fundo.
A operação é complexa e não foi muito bem vista pelo Tribunal de Contas Estadual (TCES) na época, apesar do aval da Secretaria de Previdência do governo federal. O Fundo Financeiro abrange os servidores que tenham ingressado no serviço público estadual até 26/04/2004. Os que entraram a partir dessa data já estão no Fundo Previdenciário.
Para críticos, o mecanismo compromete parte da poupança dos servidores do FP que seria para bancar a aposentadoria futura deles. Ou seja, coloca em risco o futuro do fundo. "Não acredito haver clima para novas compras de vidas agora. O TCES é extremamente resistente sobre o assunto", apontou um economista.
No entanto, como o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores tem caráter solidário, segundo a Constituição, o Fundo Previdenciário ainda que seja um plano de capitalização dos recursos (e não um sistema que em cada um tem sua própria poupança pessoal, como era a proposta do ministro Paulo Guedes) tem o princípio da solidariedade, ou seja, mesmo que alguns não tenham contribuído, se houver recursos suficientes para pagá-los sem que isso gere déficit futuro, não haveria impedimento para a inclusão de outros servidores.

Entenda os fundos da Previdência do ES

FUNDO FINANCEIRO (FF)  
O que é: Destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores que tenham ingressado no serviço público estadual, aos aposentados e pensionistas que já recebiam benefícios previdenciários do Estado até 26/04/2004 e aos seus respectivos dependentes.
Modelo: É um plano de repartição simples, deficitário, sem objetivo de acumulação de recursos, em extinção, necessitando de complementação financeira (aporte) de todos os poderes e órgãos, proporcional aos respectivos gastos, para pagamento da folha.
Número de servidores: 12.170 ativos, 33.968 aposentados e 6.140 pensionistas em 2019.
Resultado financeiro: R$ -2,36 bilhões em 2019   

FUNDO PREVIDENCIÁRIO (FP)
O que é: Destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos que ingressaram ou que venham a ingressar no serviço público estadual a partir de 26/04/2004, e seus respectivos dependentes.
Modelo: O fundo tem a finalidade de acumulação de recursos provenientes das contribuições e outras receitas, por isso, é um plano de capitalização para pagamentos de benefícios futuros. Ou seja, o superávit das contribuições dos servidores ativos atuais não é utilizada para pagamento dos benefícios vigentes, mas ficam numa poupança para cobertura dos seus próprios benefícios no futuro.
Número de servidores: 20.885 ativos, 1.219 aposentados e 262 pensionistas em 2019.
Resultado financeiro: reserva de R$ 4,54 bilhões em 2019.

* O número de servidores considera a data-base de setembro de 2019. Após isso, os servidores militares deixaram ambos os fundos para formar um novo fundo de natureza não-previdenciária, o Fundo de Proteção Social (FPS), criado em março

Saiba mais

Fonte: IPAJM
Para fazer a transferência de fundo, é preciso ter na reserva ao menos 25% a mais dos recursos que serão necessários para custear as aposentadorias e pensões futuras. Pelas regras, podem ser transferidos apenas beneficiários com mais de 80 anos.
Um dos fatores que pode permitir isso é que apesar da saída dos militares dos fundos de Previdência, as contribuições deles ao Fundo Previdenciário permanecem nessa reserva. Só com isso há uma sobra de caixa no plano de R$ 280 milhões, segundo o IPAJM, que integra o superávit técnico de R$ 1,23 bilhão levando em conta os compromissos futuros. A reserva total do FP é superior a R$ 4 bilhões.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, admitiu que essa é uma possibilidade que vem sendo estudada desde a reforma da Previdência. "Isso está em estudo pelo IPAJM, tanto se é possível fazer como a quantidade (de beneficiários que podem ser transferidos)", disse. A nova avaliação atuarial do IPAJM deve ficar pronta no final de julho.
"Desde março o IPAJM está fazendo esse cálculo, levando em conta todas essas mudanças, para a gente ter uma dimensão precisa de tudo. A gente vai analisar esse estudo para ver a situação real e se é preciso fazer mais alguma coisa"
Rodrigo de Paula - Procurador-geral do Estado
Segundo o procurador, a entrada em vigor da reforma no dia 1º "já melhora um pouco a situação do Estado" no longo prazo e, por enquanto, nenhuma nova alteração está em discussão. Ele porém afirmou: "A gente sabia que a reforma não iria solucionar todo o problema do déficit da noite para o dia. Mas ela reduz um pouco isso a partir de agora".
Ele explicou ainda que a redução da alíquota patronal de 22% para 14% foi uma medida adotada em função da pandemia para não aumentar tanto a reserva do Fundo Previdenciário de forma desnecessária em um momento que o Estado precisa dos recursos.

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