O reajuste de 39% no preço do gás natural para as distribuidoras, a partir de 1º de maio, anunciado pela Petrobras nesta semana, mostra que o “choque de energia barata”, há muito tempo prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não é uma realidade.
A proposta prometia impulsionar negócios no país e no Espírito Santo, abrindo empregos com obras de infraestrutura, instalação de novas fábricas, aumento da produção desse combustível e produto mais acessível à população de baixa renda.
A redução no preço do gás natural foi uma das primeiras promessas do ministro ao assumir o cargo em 2019. A expectativa do governo, que lançou naquele ano o programa Novo Mercado do Gás, era de que, com mais competição, o preço do combustível poderia cair entre 40% e 50%.
"A ideia de levar o gás para as famílias brasileiras pela metade do preço e reindustrializar o país por meio da energia barata é extremamente atraente", defendeu o ministro em uma das primeiras declarações sobre o tema.
Mas foi somente nesta quinta-feira (8) que a abertura do mercado deu seus primeiros passos, quando o presidente presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20).
Entre outros pontos, o texto traz a desconcentração do mercado, ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição, medida que, na prática, quebra o monopólio da Petrobras no setor.
O novo mercado de gás que nasce com a nova legislação poderá elevar em R$ 1 bilhão o Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo e criar 16 mil empregos até 2029. A arrecadação em impostos também deve crescer em R$ 64 milhões por ano, segundo estudo do Ideies, da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), conforme revelou a colunista de A Gazeta Beatriz Seixas.
Ocorre que os efeitos não são tão imediatos, uma vez que, para haver mudança efetiva nos preços, é preciso, primeiro, que outras empresas entrem no circuito. Assim, o preço do gás nacional segue, por ora, mais atrelado à dinâmica dos preços da Petrobras do que as impactos do novo mercado do gás.
No ano passado, os preços repassados às distribuidoras pela Petrobras chegaram a ter redução acumulada de 35%em reais e 48% em dólares, devido ao efeito da queda dos preços do petróleo no início do ano.
Não era, ainda, uma mudança estrutural. Atualmente, os contratos de fornecimento da petrolífica vinculam os preços à cotação do petróleo e à taxa de câmbio. Assim, o que levou à redução no ano passado foi a queda dos preços da commodity, no mercado internacional, devido aos impactos da pandemia do novo coronavírus sobre a demanda mundial. A redução foi meramente conjuntural.
Ao explicar o novo reajuste, a Petrobras destacou que as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais. Para os meses de maio, junho e julho, a referência são os preços de janeiro, fevereiro e março, quando o petróleo teve alta de 38%. Outro ponto é a alta de 31,1% do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) entre março de 2020 e março de 2021, no repasse dos custos incorridos pela companhia para o transporte do insumo até o ponto de entrega às distribuidoras.
Na prática, os preços que serão praticados a partir de maio anulam toda a queda observada no ano anterior.
A Petrobras reforçou, entretanto, que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do gás veicular, dos postos) e pelos tributos federais e estaduais. "Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas."
A ES Gás, companhia de distribuição de gás natural do Espírito Santo, que tem como sócios o próprio Estado e a BR Distribuidora (ex-subsidiária da Petrobras), ainda não definiu qual será o percentual de reajuste repassado aos consumidores comerciais e residenciais em território capixaba.
“Ainda estamos fazendo esses cálculos que definirão o impacto para cada segmento, a fim de checar o quanto o acréscimo informado pela Petrobras - aproximadamente 39%, mas, quando medido em dólar (US$/MMBTU), de 32% - vai alterar o valor que praticamos nas tarifas de cada segmento no Espírito Santo.”
A companhia ressaltou, entretanto, que o percentual de impacto sobre o consumidor final será ligeiramente atenuado pela parcela da margem de distribuição que não sofrerá reajuste no período.
“É importante frisar que as distribuidoras não se beneficiam de tal aumento, pois sua remuneração está atrelada unicamente à distribuição do gás. O impacto da alta do preço sobre os capixabas só será conhecido após apreciação da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), a quem cabe homologar as tarifas praticadas pela concessionária de distribuição de gás natural”, informou a nota da companhia.
DIFICULDADES DE COMPRAR GÁS NO MERCADO EXTERNO
Mas afinal, por que o Estado adquire gás da Petrobras, e não de outra fornecedora? No final do ano passado, a ES Gás realizou sua primeira Chamada Pública para aquisição de gás natural, e recebeu sete propostas, de diferentes companhias interessadas em prestar o serviço em 2021.
Entretanto, segundo a ES Gás, após a análise dos documentos, apenas a Petrobras havia cumprido todas as exigências de fornecimento, tendo apresentado proposta que consiste, essencialmente, na continuidade das condições comerciais atualmente contratadas, e que são as mesmas praticadas junto às demais concessionárias distribuidoras estaduais de gás canalizado que adquirem gás natural produzido no Brasil.
“O certame foi organizado em atendimento ao disposto em seu contrato de concessão, que prevê que a Companhia buscará os menores custos e as melhores condições encontradas no mercado, realizando, prioritariamente, processo de chamamento público."
O direitor de Defesa de Interesses da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Luis Claudio Montenegro, reforça que esse aumento esperado a partir de março decorre da falta de concorrência e da recuperação do valor do barril de petróleo no mercado internacional.
A commodity chegou a valer menos US$ 20 no início da pandemia, quando grandes economias paralisaram suas atividades, mas, conforme a imunização da população avança no mundo, e grandes potências como China e Estados Unidos se recuperam, voltou a haver um aumento na demanda pelo produto, o que levou à sua valorização.
Hoje, o barril de petróleo já vale mais de US$ 60 no mercado global. Paralelamente, há uma desvalorização do real frente ao dólar, que faz com que os preços no país pareçam ainda mais salgados.
“É a regra do jogo atual, é a política de preços. O outro olhar é sobre como os preços se comportam na falta de concorrência. Todas as etapas de produção da Petrobras eram de monopólio da Petrobras. A ideia é que ela foque agora na exploração em áreas estratégicas e abra espaço para maior concorrência.”
Ao mesmo tempo, ele explica que, com o novo marco legal do gás, outras empresas devem começar a investir no transporte e na distribuição do insumo, o que deve ajudar a baratear o preço do gás no país.
Montenegro reforça que, na área da distribuição, o Estado saiu na frente, com a criação e a concessão da ES Gás. A empresa foi criada nos moldes da nova legislação, que ainda nem estava vigente à época, já prevendo a concorrência.
“O preço do barril de petróleo é o mesmo em todos os países. Mas por que no Brasil o preço do produto é mais caro? Pela falta de concorrência. A expectativa é que isso mude a partir de agora, e tenhamos preços mais competitivos. Mas é um mercado que ainda vai se implantar. Houve certa demora na aprovação do novo marco legal.”
A nova legislação tampouco não afeta o reajuste no valor do gás natural, que passará a vigorar dentro de três semanas. Ainda que seja uma retomada dos preços pré-crise, a alta do combustível tende a causar um baque nas indústrias que utilizam a energia.
Montenegro observa que o Estado, assim como o país, de modo geral, vive um momento de baixo crescimento, acompanhado pelo aumento de inflação, o que resulta em aumento de custos, que ou são repassados ao consumidor final, ou levam as empresas a ter que reduzir o lucro, o que impacta, por exemplo, em investimentos e criação de empregos.
“Crescimento de preço não é bom em cenário nenhum, mas se estiver dentro de um equilíbrio, gera mais competitividade. Os valores tem que ser suficientes para os investimentos. Mas é algo complicado de se alcançar no momento. O caminho do Brasil para a redução de preços é ter maior equilíbrio e, para isso, precisamos de concorrência, o mais rápido possível.”
