O governo federal ainda não bateu o martelo sobre o valor de venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cujo leilão está previsto para novembro, em conjunto com a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz).
Na quinta-feira (4), durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para colher contribuições da sociedade quanto à concessão dos complexos portuários por 35 anos, representantes da agência informaram que uma segunda audiência, específica para privatização da Codesa, será realizada nos próximos meses.
A previsão é que essa nova consulta pública aconteça em março, como antecipou a colunista Beatriz Seixas, de A Gazeta. Só nesta etapa serão apresentados os valores que o governo espera arrecadar com a venda da empresa estatal. O motivo para a espera é que os números, que já haviam sido levantados anteriormente, estão sendo atualizados com os resultados da companhia em 2020.
A saber, a empresa encerrou o ano de 2020 com um lucro de cerca de R$ 30 milhões, o maior superávit da sua história, conforme também noticiado pela colunista Beatriz Seixas. Com a desestatização, a expectativa é que a receita da Codesa quadruplique em 35 anos e que a movimentação de cargas no Porto de Vitória dobre neste período.
ENTENDA O MODELO DE DESESTATIZAÇÃO
A proposta de desestatização da Codesa prevê a privatização da empresa estatal, com alienação de 100% das ações da companhia. Isto é, o licitante que arrematar a companhia assumirá todos os passivos, e a empresa passará a ser privada.
Por outro lado, o licitante também receberá o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), sob regime de concessão. Foi essa a proposta levada a audiência pública nesta semana. Diferente da Codesa, os portos não serão alienados, mas concedidos por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Ao final desse prazo, retornarão à gestão da União ou podem ser novamente licitados.
A gestão dos portos ocorrerá sob o modelo de private landlord port, e a concessionária será responsável, por exemplo, pelo investimento e manutenção das infraestruturas de acesso marítimo e rodoviário, principalmente em Capuaba, onde há a previsão de se construir um novo acesso exclusivo ao porto.
Além disso, a concessionária deverá oferecer infraestrutura nos cais em contratos spot, negociar parcerias para contratos de longo prazo, controlar o fluxo de embarcações no canal de acesso e na área do porto, elaborar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e apresentar ao poder concedente, entre outros pontos.
No total, os portos devem receber investimentos de mais de R$ 1,6 bilhão ao longo do contrato. Serão aplicados R$ 55 milhões em recuperação estrutural, R$ 300 milhões em segregação do acesso a Capuaba. Também são estimados cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos em manutenção de infraestrutura e serviço.
Os contratos de arrendamento hoje existentes – Technip, Prysmian, TVV/Login, e Peiú/TPP, em Vitória, e de Portocel, em Barra do Riacho – serão mantidos e herdados pela concessionária, que assumirá as receitas provenientes dos contratos, e poderá negociar condições para que se assemelhem aos termos atuais.
A concessionária não poderá explorar diretamente os portos, nem movimentar cargas. No modelo de private landlord, as operações de movimentações de cargas são feitas por terceiros, por meio de arrendamentos.
