A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nas operações de fornecimento de combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação pode trazer certo alívio ao bolso dos capixabas. A partir desta sexta-feira, 1º de julho, o teto do tributo será de 17%.
Com o decreto assinado na terça-feira (28) pelo governador Renato Casagrande, os novos percentuais passam a ter o seguinte limite máximo:
A medida fará com que o preço cobrado da gasolina possa cair R$ 0,35 nos postos do Espírito Santo. Para um motorista, cujo carro tem um tanque de 50 litros, por exemplo, a economia a cada vez que encher esse tanque será de R$ 17,5. Para quem opta por abastecer com etanol, a redução prevista no preço será de R$ 0,38 por litro. Logo, o motorista conseguirá economizar R$ 19 por tanque de combustível.
O gás de cozinha não terá redução, pois a alíquota de ICMS cobrada pelo Estado já era de 17%, assim, nada muda.
Mas a conta de luz também ficará mais barata. Em um imóvel em que a cobrança referente ao consumo de eletricidade equivale a R$ 100 mensais, por exemplo, a queda é de aproximadamente 12,85%, conforme projeção realizada pelo tributarista João Paulo Barbosa Lyra, sócio do escritório Pagotto, Rizzato e Lyra Sociedade de Advogados.
"O valor do ICMS nesse caso compõe o imposto dentro do próprio ICMS. Não é um cálculo tão simples, não é simplesmente diminuir de 25% para 17%. A cada R$ 100, a gente tem, aproximadamente, 12,85% de economia com a redução desse tributo, mas não é o único que incide sobre a conta."
Além das cobranças de consumo e ICMS, também incidem sobre a fatura o PIS e o Cofins (impostos federais) e a taxa de iluminação pública (municipal), por isso, o percentual final de redução na conta dependerá do consumo de cada imóvel.
Anteriormente, a forma de tributação do ICMS fazia com que ele incidisse também sobre o PIS e Cofins (impostos federais), o que deixava a conta ainda mais cara, mas a cobrança foi excluída e, agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passará a devolver os valores.
A conta de telefonia também terá redução, conforme o valor da fatura do consumidor. Assim como no caso da energia elétrica, a alíquota de ICMS passou de 25% a 17%. Também incidirão sobre a fatura as taxas de PIS e o Cofins.
A redução da alíquota de ICMS para os itens considerados essenciais foi estabelecida em lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Espírito Santo foi o terceiro Estado a anunciar a redução do ICMS conforme prevê a nova legislação, após São Paulo e Goiás. Outros onze decidiram recorrer contra a decisão. O presidente vetou as compensações para os Estados para reduzir o impacto com a perda da arrecadação.
A perda de receita do Espírito Santo com a redução do ICMS, nos próximos seis meses, foi estimada em R$ 1,14 bilhão, sendo R$ 265 milhões dos municípios e R$ 876 milhões do caixa estadual. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 2,28 bilhões.
Para este ano, o governo não planeja cortes ou reduções no orçamento. Vai lançar mão da arrecadação atual, que vem apresentando bons resultados, e os recursos economizados em anos anteriores. Futuramente, outras medidas serão avaliadas.
