A taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (5) de forma simbólica e sem votação nominal. Conhecido como "Imposto da Shein" ou "taxa das blusinhas", o tributo estabelecido é de 20% em cima do valor das vendas. A medida impacta varejistas internacionais, como Shopee, Shein, Aliexpress, entre outros.
O assunto foi votado dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A taxação das compras internacionais chegou a ser retirada desse projeto, mas os senadores voltaram pela manutenção da taxação na proposta. Agora, após aprovação, o texto volta para a Câmara dos Deputados, visto que houve mudanças no conteúdo.
Além dos 20% de Imposto de Importação proposto, ainda há a cobrança de 17% de ICMS. Acima deste valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
Um exemplo prático da medida em discussão é que um vestido que custa R$ 81,99 na Shein já com 17% de ICMS, por exemplo, vai passar a custar R$ 98 com a nova carga tributária.
Imposto da Shein: as vantagens e desvantagens da 'taxação das blusinhas'
“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, em coletiva após o final da sessão na Câmara, no último dia 28.
Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado. Ainda em 2023, o governo federal decidiu criar o programa Remessa Conforme, que definiu que as empresas que aderissem à iniciativa e recolhessem o ICMS estariam isentas da cobrança no caso das compras de até US$ 50.
E mais recentemente houve pressão do varejo nacional contra a isenção do imposto. As empresas brasileiras reclamam de concorrência desleal e vantagens tributárias das plataformas internacionais.
Mas quais são as vantagens e desvantagens da taxa de importação de 20%? O economista Eduardo Araújo, membro no Conselho Federal de Economia e mestre pela Universidade de Oxford, lembra que a tributação sobre as importações de produtos adquiridos via sites internacionais gera debates acalorados.
"Para o cidadão comum, o entendimento dessa questão econômica pode parecer complexo, mas é essencial considerar como essas políticas impactam o bem-estar social", afirma.
Já o economista e presidente do Conselho Regional de Economia do Espírito Santo (Corecon-ES), Claudeci Pereira Neto, destaca que o o assunto tem sido discutido em dois âmbitos. De um lado, estão liberais, contrários ao imposto por achar que é direito seu comprar onde quiser. De outro, há os que querem proteger a indústria e o comércio nacionais, afirmando que a isenção do imposto para as plataformas internacionais interfere na concorrência.
"Se for colocar na ponta do lápis, uma empresa do Brasil não paga só o ICMS, mas também Imposto de Renda, FGTS de funcionários, Cofins, IPTU, IPI, entre outros impostos estaduais, municipais e federais. Há uma concorrência desequilibrada em relação a impostos", aponta Claudeci.
Confira as vantagens e desvantagens da taxação
Vantagens
- Na avaliação de Eduardo Araújo, a taxação das importações pode parecer uma ferramenta para proteger e incentivar o desenvolvimento de indústrias locais, uma aplicação do argumento de "indústrias nascentes". No entanto, no contexto brasileiro, a situação é diferente.
- A medida proposta não visa especificamente apoiar setores emergentes, mas sim equilibrar as finanças públicas e proteger o varejo nacional de uma competição desleal com gigantes internacionais de e-commerce, como Shein e AliExpress, que se beneficiavam de vantagens tributárias significativas.
- A medida tem um caráter mais de ajuste fiscal e proteção comercial do que de estímulo ao desenvolvimento industrial.
- Para Claudeci Pereira Neto, produtos das plataformas mais impactadas pela medida costumam ser baratos e a taxação de 20% ainda não deve interferir no volume de compras, principalmente quando não há concorrência local.
Desvantagens
- Segundo Eduardo Araújo, para os consumidores a imposição de tarifas significa preços mais altos e menos opções de escolha, o que diretamente afeta o seu bem-estar e reduz a eficiência econômica do país.
- Medidas protecionistas podem levar a uma complacência das indústrias locais, que, ao se verem protegidas pela taxação, podem investir menos em inovação e melhorias, prejudicando a competitividade a longo prazo.
- Outro ponto crítico é o risco de que tais políticas sejam influenciadas por grupos de lobby industriais, que nem sempre têm o interesse do consumidor em mente, buscando proteções que beneficiam empresas específicas às custas do bem-estar geral da população.
"A taxação pode oferecer benefícios a certos setores. Mas é fundamental que haja um debate técnico e transparente sobre seus verdadeiros custos e benefícios, assegurando que essa tomada de decisão reflita os interesses da sociedade como um todo
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