Os 4.854 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Espírito Santo, que processaram o órgão e ganharam a ação receberão R$ 818.201.539. O valor varia de acordo com os processos.
O montante trata de pagamentos atrasados referentes à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2 ), que atende o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, informou que o lote contempla 16.178 beneficiados nos dois estados. A previsão era de que os valores fossem depositados em agosto, mas o órgão não confirmou se os créditos foram aplicados.
Em junho deste ano, 2.470 beneficiários capixabas ganharam ações e receberam R$ 36.580.200 em pagamentos atrasados. Neste caso, foram avaliados 1.845 processos que tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
QUEM TEM DIREITO AOS ATRASADOS?
- Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz — chamada de autuação — seja algum dia do mês de maio.
- É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
- Para receber, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
A QUE SE REFERE O PAGAMENTO?
- As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadorias; pensões por morte; auxílios; BPC (Benefício de Prestação Continuada).
COMO SABER SE VOU RECEBER?
- A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Também é possível obter informações com o advogado da causa.
- Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
- É possível saber informações por número do processo, pelo número da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado ou pelo CPF do segurado.
- Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de julho as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia de maio de 2022.
- Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo".
- O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
PREVISÃO DO PAGAMENTO
No âmbito nacional, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 1,7 bilhão para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas no mês passado. As RPVs são atrasados de até R$ 72.720.
Do total, R$ 1,4 bilhão será pago para segurados do INSS. Ao todo, serão beneficiados 93.241 cidadãos que ganharam 72.751 processos contra o órgão.
No TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que atende parte dos estados do Nordeste, os valores depositados das RPVs autuadas em julho de 2022 estarão disponíveis para a partir do sexto dia útil de setembro.
No TRF-2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, a previsão é liberar o dinheiro a partir do quinto dia útil de setembro.
O TRF-4, responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, informa que o tribunal ainda não tem data de pagamento.
