Os anos a mais de estudo influenciam diretamente na remuneração e nas condições de trabalho da população. Em 2020, um trabalhador com ensino fundamental incompleto recebia, em média, R$ 1.270 no Espírito Santo, enquanto uma pessoa com ensino superior completo ou equivalente tinha rendimento médio de R$ 4.336. Isto é, uma diferença superior a R$ 3 mil, segundo a pesquisa Pnad Contínua feita no primeiro trimestre de 2020 pelo IBGE.
É nesse sentido que um estudo publicado por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que apenas 1% a mais de investimento, a cada ano, do Produto Interno Bruto (PIB) do país na educação básica poderia elevar a remuneração dos brasileiros e e ampliar o padrão de vida médio da população em cerca de 0,5% anualmente.
A compreensão desse cenário tem levado Mariana Almeida, 27 anos, a uma jornada de qualificação constante. Com duas graduações e um curso técnico em andamento, ela observa que os estudos tornam a inserção mais fácil no mercado de trabalho, mas destaca também que é preciso ter atenção ao que o mercado busca.
"Quanto mais qualificação você tem, melhor o trabalho. Você consegue almejar coisas melhores. Dependendo do momento do mercado, é mais fácil obter uma boa colocação com um curso técnico que um curso superior, então é preciso entender também o que o mercado está buscando. Mas, independente do formato, é preciso continuar se aprimorando. E, para isso, é preciso ter uma boa base de conhecimentos.”
De acordo com a pesquisa da FGV que levou em consideração a evolução dos investimentos e os rendimentos da população entre 1933 e 1985, se esse 1% a mais tivesse sido aplicado anualmente, o padrão de vida dos brasileiros poderia ter avançado 26% ao longo dos 52 anos analisados.
Um relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 2018 mostrou que o governo federal gastava cerca de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública por ano; sendo que em 2008, eram 1,1%. Somando com as despesas de Estados e municípios, o montante chega a 6% do PIB brasileiro — índice superior à média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 5,5%.
Um levantamento junto ao Ipea Data – base de dados macroeconômicos, financeiros e regionais do Brasil mantida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – apontou que, em 2018, os gastos do Espírito Santo com educação e cultura chegavam a 1,02% do PIB estadual, representando um investimento de R$ 1.404.763.949.
A mesma base de dados, formada a partir de informações da Secretaria do Tesouro Nacional, aponta ainda para uma evolução. No ano 2000, isto é, apenas 18 anos antes, os investimentos chegavam a somente 0,58% do PIB capixaba.
Nos municípios, a situação varia bastante. Há cidades que investem desde 1,53% (Itapemirim e Vitória) de todas as riquezas que produzem em educação e cultura, e outras que investem até 9,34% (Mucurici) do PIB nessas áreas.
Em valores nominais, a quantia investida na área evoluiu consideravelmente, mas o mesmo não ocorre com os valores percentuais. Enquanto alguns municípios quase dobraram seu percentual de investimentos em educação e cultura ao longo dos anos, em outros, as aplicações variaram pouco, ou, então, diminuíram.
Um dos casos mais notáveis nesse sentido é o do município de Presidente Kennedy, cujo PIB, ancorado por dinheiro do petróleo, saltou de R$ 73.601.000 em 2000 para R$ 6.699.478.160 em 2018, isto é, cresceu 91 vezes, segundo dados do IBGE. Contudo, os investimentos em educação e cultura, que representavam 2,58% do PIB há 18 anos, passaram a representar 1,15% das riquezas da cidade, indicando que outras áreas passaram a receber um percentual maior de recursos.
Enquanto o estudo da FGV propõe a ampliação dos recursos destinados à educação, o diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira, considera que não se trata, necessariamente, de aumentar os gastos com educação, mas também de melhorar a aplicação dos recursos.
Ele reforça que há um limite constitucional a ser seguido, de aplicação mínima de 25% das receitas – margem que tem sido, inclusive, superada pelo Estado nos últimos anos – e que a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é um dos parâmetros da gestão dos recursos aplicados em educação.
“Podemos aumentar os investimentos, mas o número de alunos matriculados na escola não necessariamente vai aumentar por conta do maior gasto com a educação porque temos a questão geracional. Temos um fator demográfico. O número de pessoas que vão demandar o ensino varia de acordo com o período a transição demográfica.”
Para se ter ideia, em 2009, 780.285 alunos estavam matriculados em algum nível da educação básica no Estado, segundo dados do IBGE. Já em 2018, somente nove anos depois, esse número havia reduzido para 628.988 alunos – 151.297 a menos que em 2009.
“É preciso considerar essas questões. Porém, é importante manter o investimento acima do limite constitucional para a educação, para buscar maior qualidade no ensino, com valorização dos professores, e melhora da infraestrutura escolar. Um dinheiro bem investido na educação tende a repercutir num melhor desempenho dos alunos, e, eventualmente, em um melhor posicionamento no mercado de trabalho, melhorando, inclusive, seu rendimento.”
Ele reforça que uma pessoa com mais anos de estudo tem maior probabilidade de alcançar postos de trabalho intelectuais, enquanto as atividades braçais – que pagam menos – geralmente cabem a quem tem menor nível de escolaridade.
Mas o acesso ao ensino superior se dá por vários caminhos e é afetado, inclusive, pelo contexto social em que o aluno está inserido. Em bairros de periferia, a probabilidade de os moradores terem frequentado uma faculdade, ou feito alguma especialização, tende a ser menor que nas demais áreas.
“Diante disso, investir em formação infantil, no ensino fundamental e médio e proporcionar maiores chances de acesso às universidades, ampliando a oferta de vagas na rede pública e oferecendo bolsas em instituições privadas, tem um impacto muito grande na transformação da força de trabalho.”
NOVO MODELO DE ICMS DEVE IMPACTAR NA PRODUTIVIDADE
Um incentivo para a ampliação dos investimentos na educação foi aprovado pelos deputados estaduais do Espírito Santo em 16 de dezembro. A lei, que havia sido proposta pelo governo do Estado, muda as regras de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as cidades e beneficia os municípios com melhor desempenho na Educação.
Isso porque os indicadores educacionais vão ter peso maior no momento de fazer o cálculo para a repartição dos recursos entre as cidades capixabas. Essa regra deve deve ter impacto direto na produtividade econômica futura dos municípios do Espírito Santo.
A ideia é que o Índice de Participação dos Municípios (IPM) passe a considerar o desempenho das cidades no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e, a partir dessa nota, elas receberão um volume maior ou menor de recursos.
Um dos motivos para tanto é que o Espírito Santo foi um dos destaques no Ideb em 2019, tendo alcançado excelência no ensino médio no Brasil.
“Já estamos avançando no Ideb do ensino fundamental, mas queremos avançar ainda mais. Com a mudança, os próximos gestores municipais vão precisar ficar atentos com relação à qualidade da educação, o desempenho da secretaria, dos diretores, porque com bom desempenho, receberá mais recursos. A nossa proposta é criar condições para melhorar a qualidade da educação”, afirmou o governador Renato Casagrande.
O QUE MUDA
Conforme observou o advogado tributário Eduardo Salles Ramos, a Constituição Federal prevê que 75% do ICMS repassado aos municípios deve ser proporcional à arrecadação. Para os demais 25%, há certa flexibilização em relação aos critérios.
“O critério do Ideb, particularmente, não tinha previsão legal. Mas entende-se que, como o Espírito Santo se destacou nesse indicador no último ano, decidiu propor essa mudança, até para incentivar que se mantenha esse padrão.”
Segundo informações do governo estadual, de todo o ICMS recolhido pelo Estado, 25% são distribuídos aos municípios com base no IPM. O projeto foi aprovado pela Assembleia e sancionado pelo Executivo.
Em nota, o governo explicou que o índice atual considera o Valor Adicionado Fiscal (VAF) que as empresas geraram em cada localidade. “Também é levada em conta a quantidade de propriedades rurais em cada cidade; a comercialização de produtos agrícolas realizados por produtores rurais dos municípios e a área geográfica da cidade, entre outros pontos”, pontuou.
Com a mudança, 75% do valor a ser repassado aos municípios será com base na proporção do VAF nas operações e prestações relativas ao ICMS, 12,5% com base no Índice de Qualidade Educacional (IQE), 3% no Índice de Qualidade na prestação de serviços de Saúde (IQS), 3,5%no Índice de Quantidade de Propriedades Rurais (IQPR), e 6% com base no índice de participação de cada município na comercialização de produtos agrícolas, agropecuários e hortigranjeiros.
IMPACTOS
Atrelar parte do percentual de repasses de ICMS ao desempenho dos municípios no Ideb, segundo especialistas, é uma estratégia inteligente. Isso porque, de certa forma, os gestores se verão “obrigados” a exigir bons resultados das escolas para que não haja uma diminuição de repasses.
“Quanto melhor a escola for, mais recursos de transferências o município vai receber. Isso vai fazer com que os prefeitos fiquem mais cautelosos, que cobrem mais o desempenho das escolas e isso tudo, somado, melhora a qualidade do ensino”, observou a economista e professora da Fucape Arilda Teixeira.
Essa qualidade de ensino, posteriormente, repercutirá não apenas na vida escolar, mas no tipo de profissão que o aluno eventualmente poderá buscar.
Com mão de obra mais qualificada, há um ganho na produtividade das empresas, que, consequentemente, farão mais entregas e continuarão fazendo a economia girar. É o que observa, por exemplo, o economista Eduardo Araújo, que é conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon).
“Quando a gente pensa em crescimento econômico de longo prazo, a educação é uma das variáveis que têm maior impacto. Ocorre que os critérios de repasses anteriores davam uma importância menor para o desempenho educacional. Assim sendo, essa mudança é um grande avanço.”
Na avaliação do economista, o governo poderia ter sido até um pouco mais “agressivo”, propondo um percentual maior de distribuição atrelado à educação. Araújo considera que, sendo um recurso tão importante para os municípios, eles não terão escolha real a não ser trabalhar para que o desempenho melhore.
Os mesmos critérios, ainda segundo o economista, deveriam ser aplicados aos repasses federais.
" É necessário dar uma importância maior para educação, pois ela é um fator que contribui para o aumento de produtividade na economia. Falamos sempre em melhorar estrada, melhorar infraestrutura, sendo que qualidade educacional e da mão de obra são essenciais para um mundo que cada vez mais avança"
O economista-chefe da Federação das Indústrias (Findes) e diretor executivo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies), Marcelo Saintive, observou que as medida poderão ter grande impacto no futuro da economia capixaba.
“Parece uma proposta bem desenhada, e, lá na frente, pode render bons frutos. A educação é o melhor caminho para o aumento da produtivididade, e todas essas propostas de incentivo contribuem para que haja resultados melhores.”
Com informações de Vilmara Fernandes
