A isenção de pedágio para motocicletas após a concessão da BR 262 deixará o valor da tarifa mais caro para os demais motoristas. A medida era um pedido do governo federal e foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante aprovação do projeto de leilão da rodovia na noite desta quarta-feira (28).
Trata-se de um aceno aos motociclistas feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem promovido eventos com a categoria em busca de apoio popular. Segundo estudos feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a medida, haverá um incremento de 1,3% na tarifa básica de pedágio para as outras categorias de veículos.
De acordo com tabela apresentada no voto do ministro Raimundo Carneiro, do TCU, o preço sobe de R$ 12,18 para R$ 12,34 com a isenção para motocicletas. Esse valor é referente a cada trecho de 100 km de pista simples. No caso de trechos de pista duplicada, o aumento é de R$ 17,05 para R$ 17,27.
Com essa alteração no cálculo, o valor máximo do pedágio nas três praças previstas para o trecho capixaba da BR 262 (Ibatiba, Venda Nova do Imigrante e Viana) vai para R$ 7,54. Isso porque a distância entre cada praça é de 61,1 km e não há pistas duplas no Estado. Com a cobrança das motos, esse valor seria de R$ 7,44.
As tarifas de pedágio são diferenciadas por categoria de veículos, de acordo com o número de eixos. Considerando a isenção para motos e o consequente aumento para os demais veículos, a tabela de preços das praças de pedágio da BR 262 no Espírito Santo ficaria da seguinte forma:
Esses são os valores máximos que podem ser cobrados pela nova empresa concessionária. Como o principal critério do leilão é o deságio (desconto) sobre a tarifa base do pedágio, é possível que o preço a ser pago pelos motoristas seja menor.
Nas propostas apresentadas no leilão será aceito um desconto máximo de 15,53% sobre o valor de referência para a tarifa de pedágio. Se mais de uma empresa ou consórcio apresentar esse desconto, o critério de “desempate” será o valor de outorga fixa, que é o quanto será pago ao governo federal pela concessão da rodovia.
Caso as melhores propostas de outorga tenham diferença de até 10%, haverá uma fase de lances entre essas proponentes. A expectativa do governo é de que a disputa ocorra até o fim deste ano.
DESCONTOS PARA USUÁRIOS FREQUENTES
O projeto aprovado pelo TCU também prevê que contrato de concessão tenha dois tipos de descontos: Desconto de Usuário Frequente (DUF) e Desconto Básico de Tarifa (DBT).
O DUF será aplicado para veículos menores, como automóveis, que utilizam a rodovia com frequência. Ele tem objetivo de minimizar o impacto da introdução do pedágio nos custos totais de transporte desses motoristas. O percentual de desconto varia conforme a quantidade de vezes que ele passa por uma determinada praça.
Já o DBT é direcionado aos usuários do sistema de pagamento automático (veículos com TAG). Eles terão desconto automático de 5% em cada cobrança de tarifa de pedágio, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
ISENÇÃO PARA AMBULÂNCIAS
O TCU também determinou que a ANTT inclua as ambulâncias na lista de veículos que deixarão de pagar a tarifa.
A medida visa evitar que esses veículos fiquem parados em praças de pedágio.
PROJETO PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 7,3 BILHÕES
Com o aval do TCU à concessão, cabe ANTT a publicação do edital. O critério do leilão será híbrido com uma disputa por menor tarifa com deságio limitado, seguido de maior valor de outorga como critério de desempate.
O projeto prevê R$ 7,3 bilhões em duplicações e melhorias nas duas rodovias ao longo de 30 anos de contrato, prorrogáveis por mais cinco. O pacote engloba o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da BR 381, e a entre João Monlevade (MG) até Viana, no caso da BR 262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.
A concessão tem como um dos focos a duplicação de 402 quilômetros de estrada. A ampliação da capacidade da BR 381 é um pleito antigo dos mineiros, cobrada há décadas dos governantes. Em 2020, foi a rodovia que registrou o maior número de acidentes, um total 2.145 com vítimas.
Já a BR 262 já passou por outros dois processos de concessão no passado, porém nenhum prosperou. As obras de duplicação feitas pelo governo também vinham ocorrendo em pequenos trechos e a passos lentos.
