A Justiça de Pernambuco determinou, nesta sexta-feira (14), a suspensão imediata do contrato do SBT com a Rede Tribuna, afiliada há 38 anos da emissora fundada por Silvio Santos. O contrato da TV Tribuna com a emissora paulista foi encerrado no último dia 1° de julho, mas uma decisão liminar no âmbito da recuperação judicial enfrentada pelo Grupo João Santos obrigava o contrato a ser mantido.
O desembargador Cândido Saraiva de Moraes acatou o pedido do SBT de confirmar a não renovação do contrato, que havia sido informada para a afiliada no Espírito Santo no início deste ano, conforme documentou na ação. Para o magistrado, a obrigação de continuidade do vínculo entre as emissoras "configuraria ingerência indevida do Poder Judiciário a limitar a autonomia da vontade e a liberdade contratual das partes envolvidas".
Na decisão, Moraes determina a imediata suspensão da continuidade do contrato de afiliação entre a Rede Tribuna e o SBT, enquanto perdure tal entendimento ou até o julgamento do mérito recursal.
O desembargador, no texto da decisão, considerou que, pelo Código Civil, as partes são livres para pactuar o contrato. "No caso dos autos, observo a verossimilhança das alegações da Parte Agravante (SBT), especificamente quanto ao perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, considerando as alegações de deficiência técnica da Agravada (Rede Tribuna) para o cumprimento da continuidade do contrato, bem como o término da avença, que tem prazo determinado de cinco anos", afirma o magistrado.
Justiça determina suspensão imediata de contrato do SBT com TV Tribuna
Contrato assinado com nova emissora
Depois de informar à Rede Tribuna que não tinha interesse em renovar o vínculo que já durava 38 anos, o SBT assinou contrato com outro grupo empresarial capixaba, a Rede Sim, para a transmissão no Estado do sinal do canal criado por Silvio Santos. A informação consta de recurso apresentado pela emissora paulista à Justiça, ao qual A Gazeta teve acesso. Os contratos assinados pelo SBT são de cinco anos.
No documento, a emissora paulista explica que, assim que informou à Rede Tribuna que não tinha interesse em renovar o contrato, começou a buscar um novo afiliado para o Espírito Santo, tendo tido êxito com a Rede Sim, que pertence ao empresário Rui Baromeu.
A defesa da emissora de Silvio Santos acrescenta que, por estar sendo obrigada a manter o contrato com a Rede Tribuna, pode ter prejuízo de milhões de reais. O argumento é que, se tiver que desfazer o acordo firmado com a Rede Sim, o SBT pode ser responsabilizado por perdas e danos pelos investimentos feitos pela nova afiliada.
O que dizem as partes envolvidas
O SBT e a Rede Tribuna foram procurados para se manifestarem sobre a decisão judicial, mas ainda não deram retorno.
