O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 28,8 milhões no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce para combater o aumento da pobreza e a demanda por assistência social ocorrido após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Em conversa com a reportagem de A Gazeta, o gerente de relações institucionais do Fundo Rio Doce do BNDES, Guilherme Tinoco, destacou que os recursos possibilitarão a ampliação e a melhoria do atendimento de assistência social em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo impactados pela tragédia.
“Essa é a primeira verba destinada a ações de fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A gente nota que a demanda [por assistência social] subiu muito depois do rompimento da barragem, principalmente nas regiões mais afetadas, aumentou a pobreza, a vulnerabilidade. Agora essa demanda vai começar a ser atendida”, contextualizou Guilherme Tinoco.
Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o Sistema Único de Assistência Social. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se ainda o crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“A função do BNDES é sempre fazer os repasses conforme as deliberações do Comitê do Acordo do Novo Rio Doce. Os ministérios mandam os projetos para o comitê. O comitê aprova. Uma vez aprovado, no momento em que os ministérios julgarem mais apropriado, pedem a liberação para o banco”, explicou o gerente do BNDES.
O Sistema Único de Assistência Social conta com a participação de União, Estados e municípios. O objetivo é garantir a proteção social e apoiar indivíduos, famílias e comunidades. Para isso, conta com um conjunto de serviços, benefícios, programas e projetos voltados a amparar pessoas em diferentes situações de vulnerabilidade. Também é feita a busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive das atingidas pela tragédia.
Desde o final de junho, o fundo começou a liberar os recursos. O acordo está sendo implementado, de fato, com ações já chegando aos atingidos. A gente espera que esse movimento ganhe bastante tração nos próximos meses. Todo mundo que está envolvido sabe das necessidades e da importância de ser ágil. São muitos anos de espera e há, sim, uma dívida grande com a população atingida.
Canal de comunicação com a população
Nesta quarta-feira (23), o governo federal anunciou a criação de um canal na plataforma Fala.BR para o recebimento de manifestações relacionadas ao Acordo do Rio Doce.
A plataforma possibilita que cidadãos enviem pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, como denúncias, elogios, reclamações, sugestões e solicitações, aos órgãos e às entidades públicas. Atualmente, a plataforma Fala.BR atende a mais de 310 órgãos e entidades do Executivo Federal, além de outras duas mil instâncias federativas, incluindo Estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.
Com a criação de um assunto específico na plataforma relacionado ao acordo será possível organizar melhor as informações recebidas, garantindo mais agilidade no encaminhamento às áreas responsáveis e mais eficiência na resposta aos cidadãos. O objetivo é facilitar o envio de denúncias, sugestões, reclamações ou solicitações sobre as ações em andamento nos municípios impactados.
A criação de uma ouvidoria específica para o Acordo do Rio Doce está prevista no próprio termo do acordo e será implementada pelo governo do Espírito Santo. Enquanto esse processo avança, o governo federal disponibilizou instrumentos para garantir o direito à escuta e à manifestação dos afetados pela tragédia.
Fundo Rio Doce
O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela operação, que começou no fim de junho.
Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do Suas estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.
O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 38 bilhões gastos em medidas de recuperação executadas desde a tragédia de Mariana (MG), há quase 10 anos. Desse montante, R$ 49,08 bilhões estão sob a responsabilidade do governo federal, geridos por 19 ministérios; R$ 25,53 bilhões com o governo de Minas Gerais; e R$ 14,87 bilhões com o governo do Espírito Santo.
Divisão dos recursos:
- Fortalecimento do Suas: R$ 576 milhões
- Saúde: R$ 11,33 bilhões
- Ações ambientais: R$ 8,13 bilhões
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: R$ 7,8 bilhões
- Programa de retomada econômica: R$ 6,5 bilhões
- Orçamento participativo e assistência técnica independente: R$ 5,69 bilhões
- Programa de transferência de renda: R$ 3,75 bilhões
- Infraestrutura de mobilidade (BR 262): R$ 2,3 bilhões
- Reparação e fortalecimento da atividade pesqueira: R$ 1,5 bilhão
- Prevenção e mitigação de riscos da mineração: R$ 1 bilhão
