O Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais e a União, juntamente com outros órgãos, apresentaram nesta quinta-feira (6) uma contraproposta de R$ 109 bilhões para fechar o acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton a respeito dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Na ocasião, rejeitos de minério atingiram a bacia do Rio Doce.
A proposta foi apresentada ao desembargador federal Ricardo Rabello, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), responsável pela mesa de repactuação do caso de Mariana.
Lama no Rio Doce - ES, MG e União pedem109 bilhões de reias a mineradoras por danos
Assinam a contraproposta a União, Estado do Espírito Santo (com Casa Civil do ES e Procuradoria-Geral do Estado), Estado de Minas Gerais, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES).
A contraproposta prevê que o valor seja pago em 12 anos. O prazo leva em consideração a proposta das próprias empresas para que o repasse dos recursos fosse feito em 20 anos, descontados os oito anos que já se passaram desde a tragédia.
Lama no Rio Doce: ES, MG e União pedem R$ 109 bi a mineradoras por danos
De acordo com a petição encaminhada pelo Poder Público ao TRF6, o “atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos”.
Segundo o documento, os valores deverão ser integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico que serão assumidas pelo Poder Público a partir da celebração de eventual acordo.
Até o momento, a proposta das mineradoras é para que sejam destinados R$ 72 bilhões para as medidas. O Poder Público calcula que serão necessários R$ 126 bilhões para a integral implantação das reparações e compensações necessárias, mas, na manifestação enviada ao TRF6, os entes e as instituições sinalizam que estão dispostos a voltar à mesa de negociação para celebração do acordo, caso a contraproposta seja aceita pelas empresas.
"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos"
A petição também destaca que a quantia de R$ 109 bilhões não contempla valores já gastos pelas mineradoras a qualquer título de medida reparatória, assim como o estimado para executar obrigações que permanecerão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce.
Por fim, o Poder Público ressalta que eventual acordo deve ter como parâmetros as condições que foram discutidas e acordadas com as mineradoras ao longo de 2023. O aviso leva em consideração que pressupostos que já haviam sido negociados acabaram sendo alterados unilateralmente pelas mineradoras na proposta apresentada por elas em abril de 2024, ainda que uma revisão da proposta feita pelas empresas no dia 16 de maio tenha retomado alguns dos parâmetros anteriores.
O que dizem as empresas
Em nota, a Samarco disse que segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão e que "a empresa permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções consensuais, sempre baseadas em critérios técnicos, ambientais e sociais, que atendam às demandas da sociedade, sobretudo do território diretamente impactado".
Já a BHP falou que "sempre esteve e segue comprometida" com as ações de reparação e que, como uma das acionistas da Samarco, continua disposta a "buscar, coletivamente, soluções que garantam uma reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente."
A barragem do Fundão era administrada pela Samarco, joint venture entre a BHP e a Vale. Procurada, a Vale não se manifestou.
Com informações da Agência Estado
Atualização
06/06/2024 - 6:40
Após a publicação desta reportagem, Samarco e BHP se manifestaram a respeito da contraproposta. O texto foi atualizado.
