O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB), sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor Municipal (PDM), documento que serve como guia para o planejamento urbano da cidade.
O PDM organiza os espaços do município, definindo de que forma cada zona pode ser utilizada: construção de residências, projetos de interesse turístico, áreas de preservação ambiental, entre outras finalidades.
As mudanças aprovadas pelos vereadores passam, por exemplo, pela ampliação das microzonas urbanas e também houve alterações em áreas localizadas próximas à Praia das Virtudes, que deixaram de ser zona de interesse turístico e passaram a ser zona de uso residencial.
Além disso, conforme destacou a Câmara Municipal, “foi revogado o § 2º do Art. 158 do PDM, que estabelecia que não seriam permitidos desmembramentos de glebas (terreno não desmembrado nem loteado) acima de 20.000 m² sem que fossem repassados à municipalidade os percentuais de equipamentos e áreas de lazer de, no mínimo, 10% da gleba útil parceláveis.”
O projeto, de autoria do Executivo, passou por modificações e, na redação final, foi aprovado com a adição de três emendas modificativas. A emenda nº 45/2023, de autoria do vereador Max Junior, foi barrada pela prefeitura, após submissão do texto final à análise técnica da Secretaria Municipal de Análise e Aprovação de Projetos (Semap).
A emenda pleiteava que uma região da Praia de Guaibura — a primeira praia da Enseada Azul para quem segue do Centro para Meaípe, sentido Sul do Estado — deixasse de ser uma zona de uso residencial, transformando-se em zona de interesse turístico.
Na análise da Semap, entretanto, quaisquer mudanças nesse sentido devem “observar estudo de sombreamento, já que a altura e a proximidade da restinga acarretarão danos ambientais”.
Também foram consideradas, para a negativa, questões técnicas, como erros de representação na legenda e nas cores usadas na delimitação de cada espaço.
