O “choque de energia barata”, há muito tempo prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não é uma realidade no Brasil. A previsão era de que com o novo mercado do gás, que foi uma das primeiras promessas do ministro ao assumir o cargo em 2019, o custo do produto diminuísse cerca de 40%.
A nova legislação, entretanto, só foi sancionada no mês passado e deve ter seus efeitos percebidos apenas no longo prazo. Por outro lado, a Petrobras aprovou nesta semana novos modelos contratuais para venda de gás natural às distribuidoras, que podem evitar grandes aumentos repentinos de preços, e assim facilitar a atração de negócios para o país e também para o Espírito Santo.
Além das modalidades já existentes, indexadas ao preço do petróleo tipo Brent, a estatal passará a oferecer uma alternativa de precificação que oferece menor volatilidade, indexada aos preços do Henry Hub, que é um entroncamento de gasodutos no estado da Lousiana, no Golfo do México.
Trata-se de uma referência de preço usada nos Estados Unidos por reunir inúmeros vendedores e compradores de gás, que podem realizar livremente trocas entre si, gerando, um preço de equilíbrio resultante dessas negociações.
A Petrobras destaca que a modalidade contratual baseada no Brent repassa de forma mais direta as variações dos mercados internacionais, tanto as reduções como os aumentos. Assim, tendo como base o histórico dos últimos anos, o Henry Hub é uma referência mais estável e previsível, e que, “portanto, oferecerá uma opção adicional para os clientes que valorizem esses atributos.”
Engrossando os motivos para a oferta dessa nova alternativa está o reajuste de 39% no preço da molécula do gás para as distribuidoras, que passou a valer no início deste mês. O aumento é referente à variação de preços do Brent acumulada nos três meses anteriores. Com isso, a ES Gás reajustou a tarifa do gás encanado para indústrias e residências do Estado em 33,47%.
Além do índice Henry Hub, outra novidade aprovada pela Petrobras é a possibilidade de selar contratos com prazos contratuais maiores: de seis meses, e de um ano a quatro anos.
"O mercado de gás natural no Brasil está em processo de abertura, incentivando a competição, com a entrada e consolidação de novos atores em todos os elos da cadeia de valor. Em linha com esse movimento de abertura do mercado, a companhia oferecerá aos seus clientes a opção de fazer uma melhor gestão de portfólio de compras de gás, não apenas com relação à formação dos preços, mas também quanto aos prazos contratuais", explicou a companhia.
Conforme observou o executivo de Defesa de Interesses da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Luís Claudio Montenegro, essas mudanças já representam o início da abertura do mercado de gás no país, com a Petrobras passando a adotar um processo diferenciado de negociação. Até então, havia uma proposta única, que nem sempre satisfazia aos investidores.
“É como definir o índice de contrato de aluguel. É possível adotar indexadores diferentes e, a depender da escolha, pode haver algum impacto nos preços. A principal questão é a redução da volatilidade. O Brent varia muito. O Henry Hub costuma oscilar um pouco menos. Por causa disso, alguns podem considerar sua utilização menos arriscada. Mas se é vantajoso ou não, depende de uma série de fatores, e é algo que deve ser analisado caso a caso", explicou.
Montenegro observou ainda que a mudança pode impactar não apenas as empresas concessionárias, mas também o consumidor livre, que é um agente criado pelo novo mercado de gás que pode negociar gás diretamente com a Petrobras, sem passar pela distribuidora. Em ambos os casos, as revisões poderão ser baseadas em duas alternativas, o que é uma vantagem a mais para as empresas.
“Pode ser que uma companhia já esteja acostumada a negociar com base nas variações do índice norte-americano e se sinta mais confortável dessa forma. Quando a Petrobras não negocia, pode ser que o investidor fique preso a um modelo de contrato que não lhe inspira confiança. Vale destacar que basear o índice no preço do petróleo não é muito comum, a Petrobras faz isso porque o gás nunca foi seu foco principal.”
Ele explicou que, aliada às novas mudanças no mercado, oferecer mais alternativas de negociação de contrato de fornecimento pode ser um componente importante na atração de investimentos.
“O gás é uma fonte de energia, e para utilizá-lo, toda a estrutura da empresa tem que estar adaptada. Para isso, é preciso fazer um investimento, mas para que esse investimento se concretize, um dos componentes necessários é a segurança. Em alguns casos, as empresas deixam de investir por temor de que aconteçam essas oscilações constantes.”
O diretor de Operações da ES Gás, Frederico Bichara, reforçou que entender o novo indexador de reajustes como vantajoso, depende de cada investidor. Isso porque, embora o Henry Hub não dependa dos preços do petróleo — a competição nos EUA segue o modelo gás-gás, em que o que dita o preço é o próprio mercado do gás —, há outros riscos associados à utilização de um índice que considera as condições do mercado norte-americano.
“As flutuações de preço no país poderão ser indexadas às flutuações de preço do Henry Hub, mas não serão iguais ao preço do Henry Hub. Então, ao mesmo tempo que há algumas vantagens, há alguns riscos, como, por exemplo, a sazonalidade dos Estados Unidos, onde o inverno é mais rigoroso e às vezes causa certos problemas.”
Ele observou que o ponto de partida dos valores também deve ser parecido. Assim, não necessariamente optar pelo novo modelo implicará em redução de custos. Além disso, destaca que a fórmula de precificação ainda não foi apresentada. "É uma questão cujos efeitos poderão ser melhor analisados no médio prazo."
O ponto foi reforçado pela ES Gás, por meio de nota. A companhia destacou que ainda é prematuro fazer uma avaliação do novo modelo proposto pela Petrobras para fornecimento de gás natural às distribuidoras, uma vez que a estatal não detalhou a fórmula de precificação. Mesmo assim, considera positivo ter uma opção ao modelo adotado atualmente, embora não se possa assegurar que o indicador proposto efetivamente reduzirá a volatilidade dos preços.
“O fato do tema estar em discussão já é relevante, pois mostra que entrou na agenda estratégica nacional. A proposição de novos índices, ainda que não sejam perfeitos, também revela a disposição da Petrobras em buscar modelos que atendam aos anseios do mercado, ao tempo que, também, possibilita que ela concorra com os novos atores que se apresentarão proximamente”, afirmou o diretor-presidente da ES Gás, Heber Resende.
