Após quatro horas de debate, o Plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) a chamada PEC da Transição (PEC 32/2022), que libera R$ 145 bilhões para o novo governo fora do teto de gastos, pelo prazo de dois anos. Dois dos três senadores do Espírito Santo foram a favor da proposta.
Nos dois turnos, votaram a favor os senadores Fabiano Contarato (PT) e Rose de Freitas (MDB). Marcos do Val (Podemos) votou contra.
A PEC foi aprovada com 64 votos a favor e 16 contrários, no primeiro turno, e confirmada por 64 a 13 votos, no segundo turno de votação. O futuro governo precisava de, no mínimo, 49 votos.
O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará do aval de 308 parlamentares. A expectativa é de que a proposta seja discutida na semana que vem.
A medida amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do valor do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos.
Ao enviar o Orçamento de 2023, o governo Jair Bolsonaro (PL) já havia reservado uma soma para o programa. Entretanto, o recurso seria suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família, sem adicionais.
Com o espaço de R$ 105 bilhões aberto no Orçamento de 2023 após a retirada do programa social do teto, Lula espera recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação – uma das discussões que marcaram a reta final da campanha.
A distribuição do montante, no entanto, será definida não só pelo governo eleito – como previa a proposta inicial – , mas também pelo Congresso.
*Com informações da agência Folhapress
