Nas últimas semanas, o pedido de carteira de pescador profissional subiu quase 500% no Espírito Santo. Dados da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado, ligado ao Ministério da Pesca, mostram que a média diária era de 60 a 100 pedidos de Registro de Pescador Profissional (RGP) no Estado por dia e, desde o mês de julho, as solicitações chegam a 350 ao dia.
O superintendente federal de Pesca de Aquicultura do Espírito Santo, Robson Luiz Martins Barbosa, afirmou que o órgão tem percebido um volume muito expressivo de pessoas pedindo a carteira da pesca, principalmente em função das indenizações a respeito da tragédia do Rio Doce.
O aumento nos pedidos ocorre semanas antes do momento em que a Samarco reabriu seu programa de indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido há quase 10 anos.
Pagamentos a pescadores impactados pela lama no Rio Doce também têm sido efetuados pelo governo federal, no Programa de Transferência de Renda (PTR) para profissionais da pesca. O PTR pagou, na segunda-feira (11), a segunda parcela, mas, para receber, o pescador deveria ter feito pedido da carteirinha até setembro de 2024.
Pedido de carteira de pescador cresce quase 500% no ES; solicitação irregular é crime
Robson Barbosa alerta que o pedido da carteirinha é autodeclaratório e, para ter o documento, a pessoa não pode ter vínculo empregatício ou receber benefício assistencial como BPC ou aposentadoria por invalidez.
“Queremos fazer um alerta para aquelas pessoas que não são pescadores e estão fazendo a carteirinha de pescador profissional. Elas podem responder criminalmente por estarem inserindo dados inverídicos em documento público”, alertou.
Segundo dados da Secretaria de Pesca, o Espírito Santo tem 36.271 pescadores profissionais registrados.
Como é feito o pedido de carteirinha de pescador?
O pedido de carteira de pescador profissional é feito pelo preenchimento de uma autodeclaração, onde o interessado insere os seus dados pessoais tais como: documentos pessoais, comprovante de residência e foto 3x4.
A Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Espírito Santo fica responsável por fazer a análise dos dados inseridos no sistema Pesqbrasil e indeferimento no caso de inconsistências.
Pedido de indenização negado em caso de fraude
Reaberto pela Samarco, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) estará disponível para cadastro até 14 de setembro de 2025. Segundo a empresa, reabertura atende a um pedido do Ministério Público Federal, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O programa oferece indenização de R$ 35 mil em parcela única e individual e tem o pagamento realizado em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Sobre as suspeitas de fraudes, a Samarco destaca que, caso sejam constatadas, conforme previsto no Novo Acordo Rio Doce, o pedido indenizatório será negado. Pessoas que tiverem seus pedidos indeferidos em razão de fraude constatada pela Fundação Renova (em liquidação) ou pela Samarco não terão direito às indenizações previstas no acordo, incluindo aquelas relacionadas ao PID.
Critérios de elegibilidade PID
O PID é voltado a pessoas físicas e jurídicas que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce, e os critérios de elegibilidade para ingressar se mantêm. Os principais requisitos incluem:
- Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015);
- Ter solicitado cadastro na Fundação Renova (em liquidação) até 31/12/2021, ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020);
- Apresentar comprovante de residência (emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo), documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pú
