A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da jazida compartilhada do pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos, no litoral Sul do Espírito Santo. A informação foi divulgada pela Petrobras, na manhã desta quarta-feira (23). A estatal detém maior parte do campo e o acordo define como será feita a divisão da exploração de petróleo e gás no local.
A medida passa a valer a partir de 1º de agosto e pode render R$ 1,7 bilhão ao governo federal e R$ 800 milhões às petroleiras. Para o Espírito Santo, não há previsão de alteração na arrecadação.
Os AIPs são necessários quando um determinado reservatório se estende além dos limites da área de concessão. Assim, a ANP exige que exista um acordo com o objetivo de garantir que a produção seja feita de forma conjunta, transparente e com divisão justa entre os envolvidos.
A Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte compreende:
- área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%;
- áreas não contratadas (União, representada pela PPSA) com 1,89%;
- e área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%.
As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser:
- Petrobras: 97,25%
- Shell: 0,43%
- Brava: 0,198%
- ONGC: 0,232%
- União (representada pela PPSA): 1,89%
Segundo a Petrobras, em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.
Para o Espírito Santo, essa alteração prevista a partir do AIP promoverá pouca ou nenhuma alteração para a arrecadação futura do ES com participações governamentais, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Ainda segundo a secretaria, o valor que vem sendo divulgado pela União, ao qual ela tem direito, não diz respeito a receitas com participações governamentais, mas sim às relativas à comercialização do petróleo e do gás natural realizada no período em que o AIP estava em análise.
Em relatório emitido pela XP sobre o assunto, os analistas Regis Cardoso e João Rodrigues falaram sobre o que esperar da compensação, visto que a Petrobras produz a partir dos reservatórios do pré-sal de Jubarte desde 2008.
Eles avaliam no documento que esperam que compensação financeira gere recebíveis em favor das demais partes e destacaram que o governo incluiu R$ 1,7 bilhão do AIP da Jubarte no orçamento de 2025.
"Eventualmente, se esse valor se mostrar correto, isso implicaria que a Petrobras pagaria cerca de R$ 2,5 bilhões. Os beneficiários seriam a Shell (R$ 400 milhões), Brava (R$ 200 milhões), ONGC (R$ 200 milhões) e o governo federal (R$ 1,7 bilhão)", aponta os analistas.
