A crise provocada pelas medidas recentes do presidente Jair Bolsonaro, incluindo a troca do comando da Petrobras, pode colocar em xeque a agenda de concessões e privatizações do governo federal.
Para o Espírito Santo, dois projetos já estão em andamento, são eles a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), combinada com a concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, e a concessão da BR 262, importante corredor logístico que liga o Estado a Minas Gerais.
Segundo especialistas, as falas e atitudes do presidente, além do cenário fiscal grave, geram mais um obstáculo na concretização desses projetos, que já encontravam outras dificuldades em avançar.
Um levantamento feito pela empresa Inter.B Consultoria apontou que o investimento em infraestrutura em 2020 foi de R$ 124 bilhões, o menor desde 2008.
Para Cláudio Frischtak, especialista em infraestrutura à frente da consultoria, o tipo de investidor interessado no setor - como fundos de pensões e seguradoras - faz uma análise detalhada das condições do país antes de entrar no negócio. Principalmente considerando que são ativos com perspectivas de longo prazo, ou seja, as empresas ficarão no Brasil por muito tempo.
“As palavras têm muito significado. Quando você diz algo que soa como populismo, por exemplo, mesmo que não se enxergue como populista, essa frase tem impacto na percepção dos investidores sobre incerteza do âmbito político. Quando além de ‘falar para a plateia’, você toma iniciativas que são percebidas como populistas ou autoritárias, aí você amplia e adiciona mais uma camada de incerteza”, sustenta.
Nos últimos meses, diante da alta da gasolina e do diesel, o presidente tem criticado a política de preços da Petrobras, classificando os valores praticados de “abusivos". Ao anunciar a troca de comando na estatal, ele afirmou ainda que quer “meter o dedo na energia elétrica”.
Antes da intervenção na estatal, o dólar estava em R$ 5,44. Na sexta-feira (4), a moeda fechou a R$ 5,68, tendo a terceira semana seguida de valorização. A alta da moeda americana em relação ao real indica que estrangeiros estão tirando recursos do país. Em fevereiro, investidores internacionais retiraram R$ 6,783 bilhões da B3, o primeiro mês desde setembro de 2020 com fuga de capital.
“Instabilidade política gera instabilidade econômica. E isso é tudo que o investidor não gosta”, afirma a doutora em Ciências Contábeis e Administração da Fucape Neyla Tardin.
Ela explica que ações como interferir no câmbio, no valor da conta de luz ou no preço do combustível - que, inclusive, já foram praticadas por presidentes anteriores - aumentam o risco-país, que é um indicador de incerteza, e provoca a fuga de capital estrangeiro.
O economista Eduardo Araújo aponta que a dificuldade em fazer avançar a pauta de desestatização é anterior à crise envolvendo a Petrobras. Ele ressalta que a política econômica brasileira em relação à venda de ativos públicos vem perdendo as características que tinham inicialmente.
“O presidente começou o mandato com um diagnóstico de que havia muitas empresas públicas que davam prejuízo, e apontando a necessidade de abrir mão rapidamente desses ativos à iniciativa privada. Contudo, essas medidas são impopulares e ações dele podem fazer o investidor questionar se ele ainda tem interesse em manter essa agenda”, diz.
Em dezembro do ano passado, Bolsonaro afirmou que “nenhum rato” iria privatizar a Ceagesp. Em 2019, o próprio presidente havia incluído o entreposto no programa de desestatização nacional.
“Qualquer interessado em comprar um ativo do governo neste momento vai levar com consideração que a atividade econômica do Brasil pode não ter perspectiva positiva no futuro. O fato de o governo estar adotando uma agenda mais populista pode indicar que não estão tão dispostos a perder popularidade para enfrentar reformas que o país precisa e que, na visão dos investidores, poderiam garantir ambiente para crescimento de longo prazo”,analisa Araújo.
Cláudio Frischtak avalia que o portfólio de concessões e privatizações do governo federal é atrativo, sendo, em relação às rodovias, o maior do mundo atualmente. Contudo, o cenário de incerteza pode fazer o investidor pisar no freio e adiar os planos de participar desses leilões, ou então incluir esse risco no preço proposto pelo ativo.
“O setor de infraestrutura ainda é muito atraente e poderia ser muito mais se o grau de responsabilidade fosse maior. O investidor põe a incerteza no preço que vai propor. São excelentes projetos, em condições normais seriam muito atraentes, e deixaram de ser. Agora são moderadamente atraentes”, aponta.
CODESA TERÁ OUTRA CONSULTA PÚBLICA
A proposta de desestatização da Codesa prevê a privatização da empresa estatal, com alienação de 100% das ações da companhia. Isto é, o licitante que arrematar a companhia assumirá todos os passivos, e a empresa passará a ser privada.
Por outro lado, o licitante também receberá o direito de exploração dos Portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), sob regime de concessão. Foi essa a proposta levada à audiência pública no início de fevereiro.
Diferente da Codesa, os portos não serão alienados, mas concedidos por um período de 35 anos, prorrogáveis por mais 5 anos. Ao final desse prazo, retornarão à gestão da União ou podem ser novamente licitados.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o prazo da consulta pública terminou no dia 21 de fevereiro. Agora, o órgão regulador e o Ministério da Infraestrutura farão a análise das contribuições enviadas para elaborar os editais e documentos técnicos da licitação do projeto de desestatização da Codesa, bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho.
Haverá ainda uma consulta pública só para tratar da venda da Codesa a ser conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Terminal Portuário de Vila Velha
PROCESSO DA BR 262 ESTÁ NO TCU, SEM DATA PARA SER VOTADO
Já o processo de concessão da BR 262 já teve o plano de outorga divulgado. Ele está, no momento, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa dar o aval para que seja publicado o edital.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a expectativa é de que o documento saia ainda este mês.
O TCU, contudo, informou que o processo, de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, ainda não foi apreciado pelo Tribunal e não há, por enquanto, previsão de quando ele será levado ao plenário.
No plano de outorga elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estão previstos R$ 7,7 bilhões em investimentos em 30 anos de concessão considerando as duas rodovias que serão leiloadas em conjunto: a BR 381 em Minas Gerais e a BR 262 em Minas e no Espírito Santo.
Contudo, segundo fontes do setor, a exigência de duplicação de todo o trecho capixaba da rodovia pode afastar investidores já que, apesar de haver solução de engenharia para essas intervenções, os custos são altos demais.
