O texto que acompanha a imagem diz que “pagar R$ 70 de imposto para o Estado está difícil, sendo que para o governo federal é R$ 0,00”. Embora o documento seja legítimo e conste na base de dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), essa informação é enganosa.
Sobre a venda de gasolina comum, produto adquirido na ocasião, há a incidência Cide e PIS/Cofins, que são impostos federais.
Esses tributos são cobrados a partir de um preço fixo de aproximadamente R$ 0,68 por litro, o que, na operação em questão, equivale a R$ 29,10.
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), este estadual, é cobrado sob a forma de porcentagem. No Espírito Santo a alíquota é de 27% do valor total. No caso da imagem que viralizou nas redes sociais, ele é equivalente a cerca de R$ 69, como apontado na nota fiscal.
Segundo o coordenador do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Sefaz, Luiz Cláudio Nogueira, o contribuinte, neste caso, o posto, falhou em preencher as informações da nota fiscal corretamente.
“Certamente é uma declaração equivocada do contribuinte quando preencheu o documento fiscal. Todas (as máquinas que emitem notas fiscais) são conectadas e parametrizadas, mas o input da informação quem dá é o contribuinte. Se ele coloca que é zero (o imposto federal), é uma questão com o fisco federal e o consumidor, porque está omitindo a informação”, diz.
Segundo Luiz Cláudio, a legislação exige que o cliente seja informado na nota fiscal a respeito do peso de todos os tributos nas mercadorias compradas.
“Aquela nota trouxe para o consumidor a sensação de que só o Estado cobra aquela operação. E isso não é verdade”, diz.
Ele afirma ainda que a secretaria vai ficar mais atenta às notas emitidas pelos postos de combustíveis para verificar se há alguma inconformidade fiscal. Contudo, sobre a falta de informações corretas na nota, cabe ao cliente fazer a reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor.
O Carrefour, dono da rede Atacadão, onde foi feita a compra do combustível, foi procurado por A Gazeta. Em nota, a rede alegou que "o campo questionado na nota fiscal é apenas informativo ao consumidor final, uma vez que as vendas na bomba não têm incidência de ICMS e tributos federais já que a tributação e recolhimento de impostos são feitos pela refinaria. "
Segundo o Carrefour, "todos os impostos foram devidamente recolhidos". A nota ainda reafirma que, por determinação da Lei nº 12.741/2012, "nas vendas ao consumidor final, o documento fiscal deve conter a informação do valor aproximado dos tributos incidentes sobre o preço de venda, em percentual ou valor calculado por operação".
ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS É TERRENO DE GUERRA ENTRE BOLSONARO E ESTADOS
Com a alta dos combustíveis pesando no bolso dos motoristas e pressionando a inflação dos outros produtos, o governo federal tem culpado o ICMS, um imposto estadual, pelo aumento dos preços. Ele chegou a falar que a gasolina estava alta por “ganância” de governadores e era comparável a "estupro".
Contudo, dados oficiais mostram que o que mais pesa na questão dos combustíveis é a política de preços da Petrobras. A estatal reajusta os valores de acordo com as oscilações do preço do barril de petróleo no exterior. O produto tem se valorizado no mundo todo e é cotado em dólar, o que contribui ainda mais para a alta percebida no Brasil.
A Sefaz informou em nota que a alíquota da gasolina no Espírito Santo é a terceira menor do o Brasil e a do diesel é a menor de todo o país. Acrescentou, também, que o Estado, em razão da instabilidade nos preços, congelou a atualização do PMPF, ou seja, o preço de referência sobre o qual é calculado o ICMS. As atualizações, que normalmente são quinzenais, serão retomadas assim que houver a estabilização dos preços praticados nos postos de combustíveis.
