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Direitos do consumidor

Postos terão nova forma de mostrar preços dos combustíveis. Entenda

Os preços por litro de todos os combustíveis de automóveis deverão aparecer com apenas duas, e não mais três, casas depois da vírgula a partir do dia 7 de maio

Publicado em 29 de Abril de 2022 às 15:35

Vinícius Brandão

Publicado em 

29 abr 2022 às 15:35
Preço do litro da gasolina passa dos R$ 7 em postos de Cachoeiro
Postos terão que cortar uma casa decimal depois da virgula nos preços dos combustíveis Crédito: Bruna Hemerly
O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula. A medida anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entra em vigor no dia 7 de maio.
A resolução foi submetida à consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.
Os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados passarão a ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras.
No ano passado, quando a medida foi anunciada, a ANP dizia que ela poderia facilitar o entendimento do consumidor, mas a mudança causa dúvidas de como será feito o arredondamento dos preços e se no final das contas o cidadão comum vai pagar ainda mais pelo combustível.
Na avaliação do economista Eduardo Araújo, que atua no Conselho Federal de Economia, com os preços dos combustíveis já inflacionados como estão, tanto o arredondamento feito para cima quanto para baixo não deve impactar dignificativamente nos bolsos dos consumidores finais nem do caixa dos postos.  
Procurado pela reportagem de A Gazeta, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos-ES) informou que orienta que os revendedores cumpram com a resolução e que o arredondamento em cada posto se dará de forma particular e individual.
Já o Procon-ES, informou que a partir da vigência da regulamentação da Resolução nº 858/21 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o instituto vai dar início às fiscalizações. 
Segundo o órgão, a medida está diretamente relacionada a exposição de preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no painel de preços e nas bombas medidoras e, portanto,  no dever de informação correta dos combustíveis.
"Esperamos que os revendedores varejistas compreendam a mudança que se mostra benéfica, porque a forma de exposição de preços com três casas decimais sempre foi de difícil assimilação pelos consumidores em geral"
Rogério Athayde - diretor-presidente Procon-ES
*com informações da Agência Brasil

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