O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a chamada revisão da vida toda é válida. Com isso, os trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência antes de 1994 e tiveram a aposentadoria concedida nos últimos 10 anos podem solicitar na Justiça a chamada Revisão da Vida Toda, que pode ampliar o valor de benefícios futuros.
Desde 1999, o cálculo do benefício de aposentadoria é feito a partir da média aritmética simples das 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real, até a data do pedido de aposentadoria.
Foi criada uma regra de transição para a adaptação, mas aqueles que ganhavam valores mais altos antes do início do Plano Real, acabaram sendo prejudicadas. A Revisão da Vida Toda exige que as contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do Plano Real também sejam incluídas na base de cálculo da aposentadoria.
A discussão é antiga e chegou a ser pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, mas ainda faltava a confirmação do STF, embora muitos segurados do INSS já viessem sendo beneficiados.
A revisão, entretanto, não é válida para todos e cada caso deve ser analisado para entender se a opção é mesmo vantajosa, conforme observa o advogado especialista em Direito Previdenciário, Rafael Vasconcelos.
“Os salários anteriores a julho de 1994, quando teve início o Plano Real, foram desconsiderados para cálculo a partir de 1999. Assim, quem tinha um salário melhor antes dessa data, acabou sendo prejudicado no cálculo, se aposentou com uma remuneração abaixo da média contributiva real.”
O especialista reforça que, se atender todos os critérios, o aposentado pode chegar até a dobrar ou triplicar a remuneração. "Mas é importante fazer uma análise prévia com especialista para verificar se tem enquadramento ou não, se é realmente a opção mais vantajosa. Se a pessoa for por conta própria pedir uma revisão, pode acabar sendo prejudicada, principalmente se teve um salário evolutivo ao longo dos anos."
Analise sua situação antes de pedir a revisão
Na prática, pedir a “revisão da vida toda” vale a pena para o trabalhador que recebia salários altos entre 1994 e 1999.
Quem começou a trabalhar ganhando muito pouco e só depois de 1999 passou a ter um bom salário pode não ter direito a reajustes, ou até ter o benefício reduzido caso a revisão para a vida toda seja aplicada.
O ponto é reforçado pelo doutor e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Theodoro Vicente Agostinho, que alerta sobre a falsa ideia de aumento do benefício.
"Deve-se tomar muito cuidado. O aposentando entra com o pedido de revisão achando que terá aumento, e depois fica sabendo que o seu benefício pode até diminuir. Por isso, é fundamental, antes de entrar com a ação, que seja feito o cálculo dessa revisão, porque ela não é vantajosa para todas as pessoas."
Agostinho também chama a atenção sobre o valor da causa que, “dependendo, pode ir para o Juizado Especial Federal fazendo com que valores que excedam a 60 salários mínimos não sejam considerados”, finaliza.
A revisão é automática?
Não. Só poderá ser beneficiado quem já tem processo em andamento ou fizer a solicitação, se atender aos critérios.
Quais são os critérios para solicitar a revisão da vida toda?
- Ter se aposentado (recebido o primeiro pagamento de aposentadoria) há menos de dez anos. Depois disso, caduca o prazo para ter direito à revisão de benefício.
- Ter se aposentado antes do início da última reforma da Previdência, ou seja, antes de novembro de 2019.
- Ter começado a trabalhar de maneira formal (ou seja, com carteira de trabalho assinada ou contribuindo para o INSS como autônomo) antes de julho de 1994.
O que orientam os especialistas
- Caso atenda ou acredite que atenda aos critérios, procure um especialista jurídico para confirmar e simular como ficaria o benefício caso sejam consideradas, também, as contribuições feitas antes de julho de 1994. Em alguns casos, o novo valor pode ser ainda menor, e o aposentado pode acabar prejudicado se pedir a revisão.
- Feito isso, solicite a revisão ao INSS. Caso o instituto negue, a solicitação deve ser feita judicialmente.
Quando vale a pena o aposentado pedir revisão da vida toda ao INSS
