Com previsão de ser votado nesta quarta-feira (1°) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que isenta a cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode fazer com que trabalhadores passem a ter uma espécie de "14º salário", "ganhando" quase um salário a mais no ano.
O projeto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ou R$ 60 mil ao ano. Além disso, reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: a redução é maior para quem se aproxima do valor mínimo e decresce à medida que a renda aumenta.
Segundo informações da Câmara Federal, quem recebe até R$ 5 mil vai ter uma economia anual de R$ 4.356,89. Esse valor inclui a isenção de pagamento do IRPF também sobre o 13º salário. A nova medida também vai resultar em redução de pagamento para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por exemplo, quem recebe R$ 6.260 terá uma economia anual de R$ 1.822,01.
Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, no valor atual.
O texto, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado Federal e, depois, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. A expectativa é que as novas regras já comecem a valer em 2026.
Como serão os descontos com a proposta aprovada
- Até R$ 5.000: isenção total, economia anual de até R$ 4.356,89;
- Até R$ 5.500: isenção de 75%, economia anual de até R$ 3.367,68;
- Até R$ 6.000: isenção de 50%, economia anual de até R$ 2.350,79;
- Até R$ 6.500: isenção de 25%, economia anual de até R$ 1.333,90;
- Até R$ 7.000: economia anual de até R$ 605,86;
- Acima de R$ 7.350: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Para o advogado Sandro Câmara, especialista em Direito Público e Tributário, do ponto de vista arrecadatório, a projeção do impacto patrimonial sobre as finanças públicas resulta em estimativa de renúncia fiscal anual de aproximadamente R$ 27 bilhões, beneficiando cerca de 26 milhões de contribuintes (65% do universo declarante), dos quais aproximadamente 16 milhões obterão isenção total ou parcial.
"A proposição traz indubitável avanço na concretização dos princípios constitucionais da isonomia tributária e da progressividade, corrigindo distorções do sistema atual, no qual contribuintes de alta renda apresentam alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Sob a perspectiva técnico-jurídica, a medida promove redistribuição de renda mediante instrumentos fiscais, ampliando a capacidade de consumo das classes de menor poder aquisitivo e fomentando a atividade econômica", aponta
Mas ele lembra que a efetiva implementação demandará regulamentação adequada e aprimoramento dos sistemas de fiscalização da Receita Federal para coibir planejamentos tributários abusivos e garantir a arrecadação de forma efetiva dos mecanismos de compensação que forem instituídos.
