Recuperação judicial da Samarco deve preservar 1,6 mil empregos no ES
Poucos meses após voltar a operar, a Samarco anunciou nesta sexta-feira (9) que entrou com pedido de recuperação judicial para conseguir manter as atividades da empresa diante das cobranças de credores. Para especialistas, trata-se de uma estratégia jurídica de proteção de caixa visando continuar com a retomada das operações.
Dessa forma, a medida caminha no sentido contrário do fechamento das portas da empresa e pode ajudar a preservar 1.600 empregos no Espírito Santo, diretos ou indiretos, além de contratos com fornecedores. Após cinco anos com as operações paralisadas, desde o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), a Samarco retomou as atividades em dezembro.
Segundo os especialistas do setor, a empresa vem conseguindo recompor seu caixa diante do cenário valorização do minério de ferro no mercado internacional, o que inclusive deve ajudar a mineradora a superar este processo de quitação das dívidas mais rapidamente.
"A Samarco voltou a ter caixa e o preço do minério subiu, mas os credores começaram a pressionar. Para se preservar, a empresa entrou com esse pedido de recuperação judicial para se blindar de cobranças judiciais ou de bloqueios de conta que poderiam atrapalhar a recuperação financeira", explicou um consultor empresarial que preferiu não se identificar.
"Não vejo riscos de haver demissões ou da Samarco fechar. A recuperação, nesse caso, é uma estratégia muito mais contábil para manter a empresa rodando, preservar os empregos e a produção. Não acredito que o Espírito Santo sofrerá impactos"
O processo de recuperação judicial é um mecanismo previsto em lei para tentar "salvar" as operações uma empresa que se encontra em situação financeira complicada, acumulando dívidas com credores.
Quando o pedido é feito, ele é analisado pela Justiça e a empresa precisa demonstrar que possui um plano para se recuperar. Entrar com um pedido para recuperação judicial, dessa forma, não significa a decretação de falência, mas na verdade é uma forma de se evitar que a empresa feche as portas.
"A partir do momento que uma empresa tem o pedido de recuperação judicial aceito, as cobranças ficam suspensas por 180 dias e ela passa a ter um tempo maior para liquidar as dívidas. É uma forma da empresa ganhar fôlego e se reorganizar", explica o doutor em Finanças e Contabilidade professor da Fucape, Fernando Galdi.
No caso da Samarco, especialistas do setor acreditam que o objetivo seja exatamente esse, de ganhar fôlego e seguir com o planejamento de retomada gradual das atividades, preservando a saúde financeira. Nesse sentido, eles analisam que é pouco provável que a empresa seja vendida, a não ser que isso ocorra dentro do grupo societário.
"O momento é favorável para a Samarco, o minério está em alta e isso pode inclusive ajudar no processo de recuperação. Acho que se qualquer um dos dois sócios colocar para vender, o outro compra", destacou uma especialista do setor também sem se identificar.
O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Samarco é uma joint venture da Vale com a australiana BHP Billiton Brasil que tem duas grandes unidades de operação. O Complexo de Germano, em Mariana (MG), que contempla as minas e as plantas de beneficiamento de minério de ferro, e o Complexo de Ubu, em Anchieta (ES), onde estão as usinas de pelotização e o terminal portuário.
O pedido de recuperação judicial da Samarco foi entregue à Justiça de Minas Gerais e divulgado pela Vale, em comunicado ao mercado nesta sexta. O objetivo, segundo a empresa, é renegociar a dívida da empresa de modo a permitir que as operações sejam mantidas.
Segundo a Vale, a Samarco enfrenta ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores estrangeiros de títulos de dívida (“bondholders”) com vencimento em 2022, 2023 e 2024 em Nova York — todas com pedidos de bloqueio de contas bancária.
A Samarco buscou firmar um acordo extrajudicial com os seus credores para renegociar a dívida, mas diante de demandas impostas, não foi possível chegar a um bom termo das negociações. Após recentes medidas judiciais de alguns credores, a empresa optou pela via protetiva da recuperação judicial.
ORIGEM DA DÍVIDA
Uma parte dívida financeira da Samarco foi adquirida para fazer frente às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.
Porém, grande parte da dívida financeira da Samarco com os credores, cerca de US$ 4,7 bilhões, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão, que ocorreu em novembro de 2015. Segundo o comunicado, até agosto de 2016 a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.
Após esse período, a empresa buscou uma negociação amigável para a reestruturação de sua dívida com os credores. Em 27 de novembro de 2018, a Samarco se reuniu com credores, visando a uma reestruturação consensual – o que foi seguido por trocas de propostas e contrapropostas.
Complexo de Ubu da Samarco, em Anchieta (ES)
No início de 2019 as negociações tomaram um ritmo mais lento após mudanças na regulamentação de barragens no Brasil, que forçaram a Samarco a reconfigurar o seu modelo de operação, seu plano de retomada e, por conseguinte, seu plano de negócios.
No ano passado, a Samarco fez esforços para retomar as negociações extrajudiciais com estes credores com a condução da due diligence técnica, além de diversas interações com os assessores financeiros e legais dos credores.
Assim, alguns credores iniciaram a sequência de ações judiciais que levaram a Samarco a ajuizar a recuperação judicial a fim de preservar a recente retomada operacional e o cumprimento das obrigações socioambientais.
