A reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas proposta pelo governo federal pode trazer um prejuízo de mais de R$ 330 milhões por ano aos cofres públicos do Espírito Santo. Esse é o valor estimado das receitas que deixarão de ser arrecadadas ou repassadas pelo governo federal ao Estado e aos municípios capixabas caso o projeto seja aprovado pelo Congresso.
O texto, em tramitação, prevê uma queda de R$ 30 bilhões na carga tributária do IR com medidas como o aumento da faixa de isenção para pessoa física e o corte no tributo pago pelas empresas. Segundo nota da Confederação dos Secretários de Fazenda dos Estados (Consefaz), os entes federados arcariam com 90% desse montante da renúncia fiscal.
De acordo com o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, para os cofres estaduais, o impacto seria de cerca de R$ 100 milhões. A conta foi feita considerando o texto original enviado pela equipe econômica e não o parecer do relator do projeto na Câmara, o que significa que o valor pode ser ainda maior ou menor dependendo de como ficará a lei aprovada pelo Parlamento.
Isso ocorre, como explica Pegoretti, porque os cortes afetam de forma mais importante os recursos que são direcionados aos entes federados. Enquanto as compensações que constam no projeto, como fim da isenção fiscal a 20 mil empresas, estão concentradas em impostos que não são divididos com Estados e municípios.
“O Estado terá redução de R$ 100 milhões em arrecadação com Imposto de Renda, mas o impacto da compensação sobre o FPE (Fundo de participação dos Estados) é praticamente nulo. Vai dar cerca de R$ 1 milhão, ou até menos. Ou seja, diminui R$ 100 milhões de um lado e aumenta R$ 1 milhão de outro. Há um grande desequilíbrio nessa proposta”, comenta o secretário.
A arrecadação com o Imposto de Renda, seja de pessoa jurídica (IRPJ) ou física (IRPF), é dividida da seguinte forma:
- 51% fica com o governo federal
- 24,5% é distribuídos aos municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- 21,5% vai para os Estados pelo FPE
- 3% é destinado a programa s de desenvolvimento no Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Isso significa que o corte de 25% para 12,5% na alíquota cobrada de empresas, por exemplo, afeta todos os entes proporcionalmente. Contudo, as medidas para compensar essa queda só cobre as perdas da União.
Outro ponto a ser considerado é que o IRPF dos servidores é arrecadado em sua totalidade pela cidade ou Estado ao qual ele está vinculado. Com a atualização da tabela e o aumento da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, esses entes deixam de receber. Para essa perda, não há compensação.
“Só entre os servidores estaduais, por conta da ampliação da faixa de isenção, 9 mil deles vão deixar de recolher Imposto de Renda. Para os demais, são cerca de 80 mil, haverá alguma redução. Na soma, o impacto é alto”, diz.
Pegoretti ressalta que o Estado é a favor da atualização da tabela e defende que seja ampliada a faixa de isenção. Também é favorável à taxação de dividendos, principalmente aqueles oriundos de especulação financeira. Porém, exige que haja uma distribuição igualitária dos impactos dessas medidas.
“Defendemos que haja uma tabela (de IR) cada vez mais progressiva. No final das contas, atualmente, quanto mais pobre, mais imposto a pessoa paga proporcional a renda. Mas todos esses ajustes precisam ser feitos de forma que não haja desequilíbrio nas contas dos municípios e Estados. A proposta atual retira receita de Estados e municípios e aumenta a da União. É preciso ser coerente e reorganizar a redistribuição dos recursos entre as diferentes esferas”, esclarece.
