O texto-base do projeto de reforma tributária que trata do Imposto de Renda (IR) foi aprovado na noite de quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, com 398 votos favoráveis e 77 contrários. Dos 10 deputados federais que representam o Espírito Santo, oito foram favoráveis ao PL 2337/21, que altera a tributação sobre os ganhos de pessoas físicas, empresas e investimentos.
Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. A versão anterior criava um teto para quem quisesse pedir esse desconto. Se a ideia original do governo fosse adiante, só quem tivesse renda de pouco mais de R$ 3 mil por mês poderia pedir o desconto (o equivalente a R$ 40 mil por ano), o que representaria o fim dessa modalidade de declaração para 200 mil contribuintes no Espírito Santo.
A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que pode beneficiar cerca de 116 mil contribuintes do Espírito Santo, foi mantida. Quem ganha entre de R$ 1.903,99 e R$ 2.500 ficará livre da obrigação de prestar contas ao Leão. Entenda todas as mudanças do projeto aqui.
Foi definido um corte menos profundo de alíquotas cobradas das empresas do que previsto inicialmente. O relator do texto, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs reduzir a alíquota principal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) de 15% para 8%, e estipulou um corte da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de até 1 ponto percentual.
O relator manteve a alíquota de dividendos afirmando que ela está adequada e manteve a isenção para micro e pequenas empresas optantes do Simples e do lucro presumido (regimes simplificados). A cobrança era considerada um dos pontos mais polêmicos da proposta.
Também manteve a previsão para empresas de abatimento das despesas com recursos pagos ao trabalhador na forma de vale-alimentação. A proposta original colocava em risco o fornecimento de alimentação no trabalho ou do tíquete pago pelas empresas a 412.829 trabalhadores no Espírito Santo, conforme números da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Para ganhar o apoio da oposição e conseguir pautar o projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez um acordo para manter a taxação de dividendos no texto. Essa composição garantiu o amplo placar favorável.
Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que são propostas de modificação do texto-base. Após isso o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
Na bancada federal capixaba, foram oito votos favoráveis ao texto e apesar dois contrários. Confira como cada um votou abaixo:
Como votaram os deputados do ES sobre a reforma do IR
► Amaro Neto (Republiacanos) - Sim (a favor)
► Da Vitória (CIdadania) - Não (contra)
► Dra. Soraya Manato (PSL) - Sim (a favor)
► Evair Vieira de Melo (PP) - Sim (a favor)
► Felipe Rigoni (PSB) - Não (contra)
► Helder Salomão (PT) - Sim (a favor)
► Lauriete (PSC) - Sim (a favor)
► Neucimar Fraga (PSD) - Sim (a favor)
► Norma Ayub (DEM) - Sim (a favor)
► Ted Conti (PSB) - Sim (a favor)
