O texto-base da regulamentação da reforma tributária foi aprovado na quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142. O projeto apreciado teve várias mudanças em relação ao projeto original, que é de autoria do Poder Executivo. Dos 10 deputados estaduais do Espírito Santo, sete foram a favor da proposta e três votaram contra.
Segundo informações da Câmara, foram mais de 8 horas de discussão em Plenário até a aprovação do texto-base. O projeto da reforma tributária regulamenta vários aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses três tributos vão substituir os atuais cinco impostos: PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
Como votaram os deputados do ES
- Amaro Neto (Republicanos): Sim
- Da Vitória (PP): Sim
- Dr. Victor Linhalis (Podemos): Sim
- Evair de Melo (PP): Não
- Gilson Daniel (Podemos): Sim
- Gilvan da Federal (PL): Não
- Helder Salomão (PT): Sim
- Jack Rocha (PT): Sim
- Messias Donato (Republicanos): Não
- Paulo Folletto (PSB): Sim
Foram definidos ainda os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A versão votada apresentou mudanças como:
- devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral;
- turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Reforma tributária, saiba como votaram os deputados federais do ES
