Entidades ligadas à indústria, comércio e exportação se posicionaram sobre a reforma tributária, que foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, na semana passada. A Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomécio-ES), o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e a Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) têm posição favorável à reforma, mas também destacam pontos que, de acordo com as associações, ainda merecem ajustes. A reforma agora segue para aprovação do Senado.
A Fecomércio-ES destacou a simplificação e a desburocratização do sistema de tributos proposto pela reforma e que um novo modelo é esperado há décadas. Também ressaltou que o imposto único proposto evita a cumulatividade e, consequentemente, a oneração do contribuinte final.
"Há mais de 30 anos, o país aguarda pela desburocratização e simplificação do seu sistema de tributos sobre o consumo, semelhante aos modelos implementados em vários países do mundo. A reforma tributária defende que o novo sistema de tributos possibilitará ao cidadão e empreendedores pagarem seus impostos de forma mais simples e transparente", diz comunicado da federação.
Segundo a Fecomércio-ES, no entanto, a proposta ainda precisa de alguns acertos. "Alguns ajustes ainda são necessários, como a definição dos critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e o detalhamento da trava contra o aumento da carga tributária."
"A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Fecomércio-ES acompanham de perto a tramitação da reforma no Senado e acreditam que os parlamentares darão um encaminhamento que torne o Brasil mais competitivo e desenvolvido economicamente e socialmente", finaliza o comunicado.
O Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) também se manifestou e disse estar ativamente engajado na discussão da reforma tributária. "Defendemos a simplificação e modernização do sistema tributário nacional, reconhecendo sua importância para a organização financeira do Brasil e a competitividade do país no cenário global", diz a nota enviada pelo sindicato.
Apesar de favorável, o Sindiex também acredita que a proposta necessita de adaptações. "O Espírito Santo, que possui uma forte infraestrutura logística e uma economia voltada ao comércio, tem seus incentivos fiscais assegurados até 2032, mas algumas questões ainda precisam ser ajustadas no Senado."
A mesma linha de discurso também é seguida pela Findes. A federação publicou o posicionamento no site, onde diz considerar que a aprovação é "uma conquista para todo país". O texto traz uma crítica à falta de simplicidade do atual modelo tributário. "Atualmente, a forma como a cobrança de tributos é feita no Brasil não é simples. Somente o Imposto sobre Serviços (ISS) conta com 5.568 legislações e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é regido por 27 leis estaduais diferentes", afirma em um trecho.
Na nota, a presidente da Findes, Cris Samorini, ressaltou a necessidade da reforma para economia. “O Brasil precisa de uma reforma que traga simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia para o sistema tributário brasileiro. Garantir esses pontos é fundamental para o crescimento da economia brasileira”, aponta a presidente da Findes.
A federação também aguarda a definição para alguns pontos do texto. “Entre os pontos em destaque para serem definidos mais claramente estão a melhor especificação do imposto seletivo e o detalhamento da trava para que não haja crescimento das alíquotas totais de impostos”, comenta Cris. Na publicação, a Findes ainda listou alguns pontos da reforma tributária e explica porque os considera um avanço.
