As operadoras de telefonia já podem solicitar, desde o dia 25 de janeiro, o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 78 cidades brasileiras situadas nas proximidades de capitais ou que tenham mais de 500 mil habitantes. No Espírito Santo, os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana foram liberados, segundo lista divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Antes, outras duas cidades, Serra e Vila Velha, já haviam sido liberadas para ativação do sinal. Elas cumprem os requisitos necessários para a operação do G5: estão próximas à Capital e têm mais de 500 mil habitantes. No entanto, a quinta geração de internet móvel ainda pode demorar a chegar nessas seis cidades.
Além de possuírem antenas parabólicas de TV que funcionam na mesma frequência do 5G, essas seis cidades não têm leis de regulamentação específica para as antenas a serem instaladas, que são diferentes das usadas em gerações anteriores da internet móvel. Vitória, onde o sinal foi ativado em agosto de 2022, a legislação já foi atualizada.
Ter outros tipos de aparelho atuando na mesma frequência pode causar transtornos para os usuários, como explica Diogo Della Torres, coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, que reúne empresas de telecomunicações e de conectividade.
A liberação anunciada pela Anatel tem a ver com a utilização da frequência de 3,5 GHz (Giga-hertz), também chamada de 5G "puro".
Outro entrave é a necessidade de atualização das leis de antenas dos municípios, adequando-as à Lei Geral de Antenas. Isso é importante porque o 5G vai exigir de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G e, para isso, é preciso um processo de licenciamento rápido e moderno.
Segundo Torres, um dos principais empecilhos para instalação das antenas de 5G é a legislação de alguns municípios, que trata como uma obra pública de grande porte. Contudo, nessa geração a tecnologia conta com caixas menores que podem ser instaladas em estruturas que já existem, como topo de prédios e outdoors.
Diretor de Marketing e Vendas da FiberX, empresa especializada na área de telecomunicações, e presidente do conselho da Aliança Conecta Brasil, instituição dedicada a discutir políticas e boas práticas para a internet banda larga e conectividade, Juelinton Silveira avalia que a não apenas a ausência de uma legislação específica, como a lentidão no atendimento, é prejudicial nesse processo.
“Tem uma ideia de balcão único. Normalmente, você tem várias pessoas que as operadoras têm que conversar nos órgãos das prefeituras. (...) Todas as solicitações para essa instalação têm que ser feitas em um único órgão. Todos os processos e documentação têm que ser claramente definidos e os valores das taxas de licenciamento têm que ser razoáveis.”
Em comunicado, a Anatel ressalta que a liberação das cidades não significa que o sinal já estará disponível. Isso depende, ainda, das operadoras de telefonia. "A liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora", diz o comunicado da agência.
O que dizem os municípios?
Por nota, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que já possui um projeto de lei tramitando na Câmara de Vereadores para aprovação referente à regulamentação das antenas de 5G no município. Disse ainda que a legislação atual já permite a instalação, porém o PL visa a trazer ordenamento e gestão sobre o uso do 5G. A nota, contudo, não diz se há um prazo para essa adequação e quando o nome da cidade será divulgado pela Anatel como apta à liberação.
Já a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia da Serra informou que, "considerando que o projeto de lei que regulamentará as instalações dos equipamentos 5G na Serra foi proposto pelo legislativo (Projeto de Lei 281/2022) e já está em trâmite na Câmara, acompanha a iniciativa visando à adequação legal necessária."
O projeto é de autoria do vereador Paulinho do Churrasquinho, que explicou que o projeto foi apresentado, mas, devido a questionamentos feitos pela procuradoria passada, a tramitação ficou travada. Agora, a expectativa é de que o projeto seja votado em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar.
"Conversei muito com a mesa diretora passada e a procuradoria passada questionou algumas coisas e, depois, voltou atrás para dar prosseguimento porque projeto igual a esse tem sido aprovado no Brasil todo, inclusive no Espírito Santo. Por que a Serra, o maior município em termo de população do Estado, ainda não tem? Dialoguei com as operadoras e o Executivo também teve ciência. Tem uma nova diretoria agora. Conversei com a secretária e ela me disse que, na primeira semana, quando voltarmos do recesso, já tenta colocar em votação. Até porque a gente tem pressa. A tecnologia 5G vai ajudar muito."
Recém-habilitada, Fundão ainda não tem legislação específica, de acordo com a prefeitura, que, por meio de nota, informou simplesmente que "será providenciado".
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica, por sua vez, informou que "já está emitindo licenças de autorização de instalação de rorres de telecomunicação e fibra óptica. As solicitações podem ser feitas diretamente na Gerência de Aprovação de Projetos e Regularização de Edificações, por e-mail quando for fibra óptica, e por meio de protocolo de processo para os casos de aprovação de torres. Informações podem ser solicitadas pelo telefone 3354-4307 ou por e-mail concessionarias@cariacica.es.gov.br."
As Prefeituras de Guarapari e Viana também foram questionadas, mas, até o momento, não se manifestaram.
As operadoras
A reportagem entrou em contato com as operadoras para saber quando os municípios liberados pela Anatel vão, de fato, começar a utilizar o 5G e como está o funcionamento em Vitória.
A Vivo informou, em nota, que "começou a oferecer o 5G no final de 2021, utilizando a faixa de 2,3GHz (NSA). Desde o início de julho de 2022, iniciou a ativação, na frequência de 3,5GHz, já disponível em todas as capitais. A empresa segue o cronograma do GAISPI e da Anatel. Assim como ocorreu nas gerações anteriores, a expansão da rede 5G é gradual e evolui de acordo com capacidades técnicas, demanda e autorizações municipais para instalações de antena."
Já a Claro apontou que já disponibiliza a rede em regiões de alguns bairros da Capital (Antônio Honório, Barro Vermelho, Goiabeiras, Ilha do Boi, Jabour, Jardim da Penha, Maria Ortiz, Mata da Praia, Praia do Canto, Pontal de Camburi, República e Santa Lúcia) e informou que "muito em breve, a tecnologia chegará a outras partes do território capixaba, marcando mais uma etapa da transformação digital no Espírito Santo e no Brasil.”
A operadora Tim não respondeu.
Seis cidades do ES já poderiam receber 5G, mas não têm legislação
