Senado quer incluir obra que favorece o ES em concessão de ferrovia
O governo capixaba ganhou um aliado de peso na briga por um investimento ferroviário que irá beneficiar o Estado. A cúpula do Senado entrou na disputa e se somou aos governos do Espírito Santo e de Minas Gerais para que o governo federal inclua no processo de renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a obrigatoriedade de investimentos no Corredor Centro-Leste, trecho ferroviário sai de Goiás, passa por Minas e chega aos portos do Espírito Santo.
O projeto está de fora da proposta atual do governo, que está em fase de consulta pública. Os senadores vêm usando, para chamar a atenção do governo, a tramitação do projeto do novo Marco Legal das Ferrovias. Na última quinta-feira (18), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), travou o andamento da pauta, que só deve retornar caso a União atenda ao pedido dos senadores de esclarecimento quanto aos motivos para o investimento não estar incluso na proposta.
O principal investimento no Corredor Centro-Leste pleiteado pelos Estados é o projeto ferroviário conhecido como Contorno da Serra do Tigre, em Minas Gerais, obra que, apesar de não ser no Espírito Santo, beneficiaria o Estado na atração de cargas, sobretudo do agronegócio.
De acordo com a bancada capixaba, a obra é imprescindível para o desenvolvimento do Estado já que ampliaria o volume de cargas que vêm da região Centro-Oeste para os nossos portos. O Corredor Centro-Leste é formado por um trecho da FCA (concedida à empresa VLI), que vai Goiás à Minas Gerais, linha essa que se conecta com a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Essa é a principal ligação ferroviária entre o centro do país, grande produtor de grãos, e os portos capixabas.
Contudo, o traçado da via, considerado muito íngreme no trecho da Serra do Tigre, limita o volume de carga transportada e faz com que a produção "passe direto" em direção aos portos do Rio de Janeiro e São Paulo, já que o custo do transporte também é maior. Para que a carga venha para o Espírito Santo, a ideia é fazer o contorno ferroviário.
R$ 2,8 BILHÕES
É O VALOR DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CONTORNO, SEGUNDO A FINDES
O contorno seria construído entre as cidades mineiras de Patrocínio e Sete Lagoas, com extensão estimada de 450 km. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), a obra deve demandar um investimento da ordem de R$ 2,8 bilhões. Em comparação, o valor de outorga calculado pela renovação antecipada da FCA é de R$ 4,98 bilhões, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
De acordo com a senadora Rose de Freitas (MDB), desde o momento em que o projeto do novo marco legal das ferrovias chegou ao Senado, os parlamentares do Espírito Santo e de Minas Gerais já se articulavam para colocar na pauta o contorno da Serra do Tigre. "Essa luta não é pequena ou de agora", disse.
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A senadora também lembrou que as bancadas capixaba e mineira fizeram videoconferências, manifestação, apresentaram números e mostraram porque o Espírito Santo vai se tornar mais competitivo com o ramal ferroviário. Segundo Rose, Minas e Espírito Santo vão ficar isolados do país sem o investimento.
"Eu não votarei o marco legal e estarei no plenário para impedir a votação. O ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas] já nos ouviu e no final ele disse que o trecho não entraria no projeto da renovação da concessão da FCA. Nós estamos com um problema com ele. Ele não pode excluir os Estados e simplesmente fazer o projeto que está na cabeça dele"
De acordo com a senadora capixaba, o ministro Tarcísio ligou a convidou para uma reunião na próxima terça-feira (23), às 17 horas, em seu gabinete, para conversar sobre o contorno da Serra do Tigre. Além dela e do ministro, também participará do encontro o relator do projeto do marco legal das ferrovias no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
"Queremos que ele venha ao Senado para conversar na sala do presidente da Casa [Rodrigo Pacheco] e possamos dialogar sobre o contorno", afirmou.
O senador Fabiano Contarato (Rede), por meio de nota, afirmou que o Brasil precisa de investimentos e fomento em logística na malha ferroviária de transporte de cargas e de passageiros. "Penso que o momento de fazer isso é agora, com a discussão do marco legal das ferrovias, que visa, na sua essência, estabelecer práticas já adotadas em outros países com muito sucesso. O substitutivo apresentado foi elaborado após amplo debate com governadores, especialistas no assunto, mas isso não impede aprimoramentos necessários, o que pode ocorrer até a sua deliberação final", comentou.
Porém, ele discorda quanto ao método utilizado pelo presidente do Senado para levar a pauta à discussão. "Não entendo uma possível paralisação do andamento do projeto como melhor solução e não acredito que isso tenha ocorrido, dada a importância da matéria e dos impactos socioeconômicos para o país. Assim, conversarei com o relator e com o presidente do Senado para garantirmos a inclusão em pauta o mais breve possível", complementou.
O senador Marcos do Val também foi procurado para comentar, porém, não respondeu até à publicação desta reportagem.
Já o deputado federal e vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Evair de Melo, diz ser a favor da atitude do presidente do Senado de barrar o projeto do marco legal das ferrovias para dar voz ao projeto do Corredor Centro-Leste.
"Inteligentemente, como nesse pleito estava tendo dificuldade de trabalhar com o governo federal por conta de outra lógica que vem sendo usada pelo Ministério da Infraestrutura, ele (Pacheco) tomou essa decisão. Ele está fazendo isso para pôr em debate esse investimento da FCA. Esse é um debate importante e é o momento oportuno para que ele aconteça. Agora essa discussão vai ser política. O Rodrigo Pacheco vai fazer esse pleito e nós capixabas vamos estar do lado dele"
Evair de Melo disse ainda que está esperançoso sobre um aceno positivo por parte do ministro e que a Câmara dos Deputados também deve se envolver no assunto. "Vamos torcer para que tenha sucesso. Sabemos que o ministro é atencioso e tem um carinho muito grande com o Espírito Santo. Também vou mobilizar a Câmara dos Deputados para conseguir esse retorno, achamos justo. O contorno da Serra do Tigre pode ser um divisor de água para os portos capixabas", afirmou.
"Ele pode potencializar ainda mais a Codesa. Tenho certeza de que o Tarcísio vai olhar com carinho isso, porque a Codesa está para ser privatizada e o aumento de movimentação de cargas pode fazer com que seu valor de mercado cresça", concluiu .
O governo do Estado, por meio de nota da Secretaria do Estado de Desenvolvimento (Sedes), disse apenas que está acompanhando as audiências públicas sobre a prorrogação do contrato da FCA. "O tema é amplamente discutido com os setores produtivos dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, além dos respectivos governos estaduais envolvidos", ressaltou.
Ainda de acordo com o governo, para a logística regional, a destinação dos recursos decorrentes da prorrogação antecipada da concessão da FCA significa a possibilidade de investimentos em modernização, segurança e competitividade na malha ferroviária que se conecta com os portos capixabas, potencializando a logística do Estado.
"A decisão de suspender a tramitação do novo marco regulatório das ferrovias divulgada pelo Senado, nesta sexta-feira (19), reflete a necessidade da ampliação do diálogo e debates a respeito da vantagem do melhor projeto para aplicação desses recursos para a competitividade do país", afirmou o governo em nota.
FEDERAÇÕES DAS INDÚSTRIAS SE UNEM AO SENADO
A articulação para a construção do contorno não ocorre apenas no Senado. Federações dos Estados que seriam beneficiados pelo projeto também entraram essa pauta. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por exemplo, se reuniu com as Federações das Indústrias de Minas Gerais e Goiás e com os senadores de seus respectivos Estados.
Juntos eles articularam para que a discussão do marco regulatório de ferrovias não avance enquanto não houver um debate mais profundo sobre as estratégias para preservar os investimentos historicamente já realizados no Corredor Centro-Leste e que estão sendo abordados, neste momento, nas discussões da renovação antecipada da FCA.
"O objetivo da discussão proposta é a garantia do olhar integrado sobre o sistema ferroviário no novo marco regulatório, que preserve investimentos já realizados e incorpore os referidos Estados à malha ferroviária nacional, garantindo também a preservação da pluralidade de alternativas competitivas para a logística brasileira", disse a Findes em nota.
"Além da preservação dos investimentos já realizados, é preciso assegurar novos investimentos para a melhoria das conexões do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás à malha ferroviária nacional", afirmou a Findes.
A Findes ressaltou ainda que existem, no Espírito Santo, projetos portuários já contratados com o governo federal, incluindo a discussão já avançada sobre a privatização da Codesa, processo esse pioneiro em todo o país.
"Esse conjunto de iniciativas dotará o Estado de uma capacidade de movimentação de cerca de 70 milhões de toneladas por ano, com investimentos que não podem prescindir de uma conexão ferroviária de alta eficiência e que garantam o máximo do seu potencial e capacidade competitiva, pois se trata de um corredor logístico já existente, cuja perspectiva não desejada de baixos investimentos atentam contra o interesse mais amplo da sociedade"
O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
Por nota, o Ministério da Infraestrutura disse apenas que, "no que se refere à solução do ministério para o Corredor Centro-Leste, com destaque para a Serra do Tigre, destaca-se que no processo de prorrogação antecipada da FCA, os investimentos a serem indicados por esta pasta, na condição de formuladora de política, em contrapartida ao pagamento do valor de outorga, considerará todas as ponderações e sugestões feitas no âmbito do processo de participação social".
Ainda de acordo com a pasta, a definição dos empreendimentos mais adequados à utilização da outorga da prorrogação respeitará as diretrizes do planejamento setorial.
