Propulsora da pior crise econômica registrada na história recente do país, a pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais as desigualdades existentes entre os setores público e privado.
Enquanto nas empresas e também no mercado informal houve queda no número de pessoas ocupadas, nas administrações públicas avançou a quantidade de pessoas empregadas.
Dados do mercado de trabalho revelam que durante no segundo trimestre deste ano, auge da crise, mais de 139 mil pessoas deixaram de ter uma atividade remunerada na iniciativa privada do Estado.
No setor público, por outro lado, foram criados 28 mil postos de trabalho no período, em comparação ao primeiro trimestre deste ano, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não é possível saber se esses profissionais são comissionados, temporários ou efetivos e se estão alocados nos municípios, Estado, governo federal e estatais.
Uma parte dessas contratações pode ser explicada pelo problema sanitário, que levou ao aumento no número de funcionários recrutados para atender os pacientes infectados pela nova doença.
O aumento de contratações no setor público chama a atenção não somente em relação à realidade enfrentada pelo setor privado, mas também porque ocorre em meio a uma crise fiscal enfrentada pelos entes federativos como um todo.
Para especialistas, com o cenário adverso, os impactos iniciais da reforma da Previdência foram logo suprimidos pela perda de arrecadação observada entre março e junho.
Os gastos com pessoal, por outro lado, cresceram, em média, 3,3% em relação ao primeiro trimestre no âmbito do governo Estadual, segundo o Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quantos aos municípios, até julho, oito deles apresentaram despesas com pessoal acima do limite legal. Em 2019, apenas duas cidades passaram por essa situação.
Considerada uma das peças-chave da retomada da economia, a reforma administrativa, recentemente apresentada ao Congresso, é uma das formas encontradas pelo governo federal para reequilibrar as contas e reduzir as distorções entre setores público e privado.
Se aprovado, o conjunto de medidas beneficiará União, Estados e municípios, que poderão enxugar despesas obrigatórias e abrir mais espaço no orçamento para ações sociais e investimentos.
Ao passo que a mera ideia de uma reforma já traz mais confiança aos investidores, a proposta, no entanto, não reduz exatamente os gastos com pessoal no momento.
“Nesse sentido, o setor privado tem uma facilidade muito maior de se adaptar dentro das conjunturas. Mas o setor público não consegue encolher para acompanhar a perda de arrecadação, e problemas de endividamento acabam sendo amplificados”, destacou o economista especialista em Gestão Pública Wallace Millis.
Impulsionada pela pandemia, aliás, atualmente, a dívida pública brasileira já se aproxima de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) do país – indicador que, inclusive, “despencou” no segundo trimestre deste ano, quando apresentou retração de 9,7%. Foi a maior queda desde 1996, quando teve início a série histórica do IBGE.
“A crise é uma ruptura da capacidade de operacionalizar negócios, uma quebra na circulação de dinheiro e mercadoria. Essa queda do PIB cria um problema de empobrecimento acelerado, que amplia as tensões sociais e políticas”, destacou Millis.
Ele acrescenta que a reforma administrativa, que visa a enxugar os gastos da máquina pública, vai abrir mais espaço no orçamento para ações que beneficiem a população.
“Mas a reforma não resolve o problema de agora. Ela vale só para os futuros servidores e, ainda assim, por uma questão de competência do Executivo, mantém as mesmas vantagens das categorias mais privilegiadas, como o alto escalão do Judiciário, Legislativo e militares.”
Para o professor de Orçamento e Contabilidade Pública na Fucape João Eudes Bezerra Filho, o momento pede ajustes imediatos. Não basta esperar pela reforma.
"A pandemia mudou pouco para o funcionalismo. Não houve sacrifício, se comparado ao que o setor privado tem vivido. A reforma administrativa é uma coisa a longo prazo. O grosso do efeito da reforma, nossa geração não vai viver para ver. Enquanto isso, é preciso encontrar outras formas de ajustar as contas"
Apesar de incontáveis prejuízos, o especialista destaca um legado deixado pela pandemia e que poderá ser adotado, ainda depois, como forma de contenção de gastos. Trata-se do trabalho à distância, que contribui para a redução de despesas com água, luz, aluguel e transporte, por exemplo.
Os governos federal e do Estado, inclusive, já vêm se empenhando nesse sentido, e, a partir deste mês, permitirão que parte de seus servidores trabalhe de casa de forma mais definitiva.
“Mas também há outras questões a se considerar. Nesse período de trabalho em casa, e com o aumento da oferta de serviços digitais, muitos servidores ficaram praticamente parados, e essa ociosidade é um problema. É preciso encontrar maneiras de aumentar a produtividade, de forma a compensar o que a população paga”, concluiu Bezerra Filho.
COMBATE À COVID IMPULSIONOU CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No auge da pandemia do novo coronavírus, 28 mil novos profissionais ingressaram no serviço público no Espírito Santo, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O governo estadual, por exemplo, admitiu 1.415 servidores a mais do que desligou, entre abril e junho deste ano, segundo a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Outras 461 vagas foram criadas em março, ainda no início da crise. A maioria das contratações, conforme explicou o subsecretário de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Charles Dias de Almeida, foi para a área da saúde.
“Tivemos algumas contratações pontuais de comissionados para reposição de vacância, algumas nomeações após decisões judiciais também. Mas, de alguns meses para cá, a grande maioria das vagas tem sido na saúde”.
No mês de abril em especial, de 1.212 contratações, quase mil foram na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). “Eles já haviam tido uma autorização para contratação de quase 500 profissionais da saúde em março para reposição do quadro. A partir daí, houve um aumento natural em função da pandemia.”
O subsecretário explicou que, por causa da Covid-19, foi autorizada a contratação de cerca de 2 mil servidores temporários na área médica. Entretanto, a previsão é que a maior parte das vagas seja extinta nos próximos meses.
“Eles têm contrato de seis meses, ou enquanto durar o estado de emergência em função da pandemia. Se em dezembro se encerrar o estado de emergência em saúde, sem renovação do decreto, esses 2 mil provavelmente vão ser exonerados.”
O peso nas contas públicas, desta forma, também seria temporário. Além disso, conforme destacou Almeida, houve reduções em outras áreas.
Pela lógica, couberam aos municípios e às estatais as demais contratações. Entretanto, de acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, o número não condiz com a realidade.
"Os prefeitos mal têm condições de pagar a folha, que dirá fazer novas contratações. Houve um aumento sim na área da saúde. Foi preciso ampliar o quantitativo de médicos, enfermeiros, entre outros profissionais. Mas, nas outras áreas, ocorreram inúmeras demissões"
Entre as áreas que tiveram redução, ele destaca a educação que, diante da ausência de aulas presenciais, cortou milhares de servidores que haviam sido contratados em regime temporário.
“Também houve municípios cortando comissionados para equilibrar as contas. Aqui em Viana, por exemplo, diminuímos o número de servidores. Essas contas não fecham.”
Em nota, o IBGE explicou que a Pnad trimestral “é realizada através de uma amostra de domicílios, de forma a garantir a representatividade dos resultados para os níveis geográficos em que é produzida", descartando erro na análise realizada.
ABISMO SALARIAL É AMPLIADO NA CRISE
Entre outros pontos, a crise provocada pelo novo coronavírus aprofundou ainda mais o abismo entre as remunerações no funcionalismo e no setor privado. Se antes da pandemia um servidor público brasileiro já ganhava, em média, 19% mais do que trabalhadores da iniciativa privada, segundo dados do estudo Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, do Banco Mundial, agora, a diferença é ainda maior.
No Espírito Santo, um profissional com carteira assinada, recebeu, em média, R$ 2.039 mensais no segundo trimestre deste ano – R$ 19 a menos que antes da pandemia, conforme mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já os servidores tiveram ganhos médios de R$ 3.553 mensais entre abril e junho. Os rendimentos também tiveram uma redução, algo em torno de R$ 67, em relação ao trimestre anterior, mas ainda superam em muito a remuneração na iniciativa privada. É em média 74% maior do que a média salarial dos trabalhadores celetistas.
Uma das principais diferenças desta crise para as anteriores é o fato de que, da noite para o dia, diversas empresas tiveram seus rendimentos reduzidos, algumas a zero, em função das medidas de isolamento social decretadas numa tentativa de controlar a Covid-19, que, em cerca de seis meses, deixou mais de 3.300 mortos e infectou mais de 118 mil pessoas no Estado.
Sem dinheiro suficiente para pagar a folha, o setor privado celebrou 94,7 mil acordos de suspensão de trabalho no Espírito Santo no segundo trimestre deste ano, e 113,7 mil acordos de redução proporcional (de 25%, 50% e 70%) de jornada e salário.
Quase 30 mil empresas precisaram recorrer à medida para evitar demissões, segundo o painel do Benefício Emergencial (BEm), do Ministério da Economia.
Apesar dos esforços, a extinção de postos de trabalho foi inevitável diante da magnitude da crise. Entre os meses de abril e junho, 26,7 mil vagas com carteira assinada “desapareceram” no Estado, de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Isso sem falar no mercado informal, onde muitos profissionais se viram impossibilitados de exercer suas atividades em função da pandemia.
O setor de serviços foi o mais afetado e extinguiu 12.655 vagas formais no período. Na sequência, o comércio (-7.648), a indústria (-5.476) e a construção civil (-1.369).
O único segmento a criar mais vagas do que extinguiu no período foi a agropecuária (381), cujas atividades foram impulsionadas pelo aumento ainda constante da procura por alimentos.
Essa demanda, aliás, tem contribuído para o encarecimento de produtos como arroz, feijão, óleo, carne, que compõem a base da alimentação das famílias. Dados IBGE mostram que esses e outros alimentos registraram aumento de preço 7,5 vezes maior do que a inflação na Grande Vitória, entre janeiro e agosto deste ano.
A elevação dos preços preocupa principalmente os mais pobres, cuja renda não acompanha as oscilações, e ainda precisam arcar com outras despesas.
Ainda que de formas diferentes, porém, a crise afetou a todos. Os mais ricos, por exemplo, têm adiado investimentos planejados antes da pandemia. Diante do cenário de incertezas, negócios que seriam ampliados, novos empreendimentos, entre outros projetos, acabaram ficando para depois.
Boa parte das empresas, inclusive, acredita que levará, no mínimo, seis meses para se recuperar. E como uma coisa afeta a outra, a criação de emprego e renda também acontece lentamente. Falta, afinal, confiança no mercado. E, segundo especialistas, a agenda de reformas, que vem sendo retomada pelo governo nos últimos meses, é o caminho.
