Desde a pandemia, a saúde financeira de empresas que operam o serviço de transporte urbano em todo o país se deteriorou. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), o setor acumula um impacto financeiro negativo de R$ 27,8 bilhões.
Reflexo da crise, em menos seis meses, duas empresas que integram o Sistema Transcol — uma delas já foi excluída do consórcio — entraram com pedido de recuperação judicial. De acordo com levantamento no NTU, no país foram 16 empresas nessa situação entre 2021 e 2022.
O governo do Espírito Santo, poder concedente do serviço, garante que o sistema é equilibrado financeiramente e que não corre nenhum risco. As empresas, por meio do sindicato patronal (GVBus), também negam o desequilíbrio financeiro.
Contudo, dados da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) e da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) mostram que as contas fecham no vermelho.
Entre 2015 e 2018, foi acumulada uma dívida de R$ 360 milhões, que foi negociada na Justiça e será paga pelo Estado em 20 anos. Uma nova rodada de reequilíbrio do contrato deve acontecer neste ano.
A Gazeta cruzou dados de custo do sistema (pessoal, combustível, manutenção etc.) disponibilizados pela Ceturb com informações de receita vinda da venda de passagens e do subsídio e outros recursos repassados pelo governo estadual, fornecidos pela Semobi.
Eles mostram que, desde 2019, há um déficit acumulado de cerca de R$ 72 milhões.
Aumento de custos
O número de passageiros cai desde 2014, ainda que se desconsidere os dois anos de pandemia, quando houve restrições de mobilidade. A redução é reflexo da entrada de outros meios de deslocamento, como aplicativos de transportes, bicicleta etc.
Já as despesas, ou seja, quanto é preciso desembolsar para manter os coletivos nas ruas, só aumentam. O diesel ficou mais caro nos últimos anos, assim como o salário dos trabalhadores, peças de reposição e outros itens de manutenção.
A frota em operação, ou seja, o número de ônibus nas ruas atendendo a população, é a maior da história do Sistema Transcol. Isso significa que o Estado precisa injetar cada vez mais dinheiro para manter o Transcol funcionando e promover investimentos, como os coletivos com ar-condicionado e wi-fi, por exemplo.
“Hoje, a gente conseguiu manter o equilíbrio dele (do Transcol) mesmo com uma frota maior, claro, com o subsídio. Mas a retirada dos cobradores também ajudou a reduzir o custo”, esclarece o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, Fábio Damasceno.
Reequilíbrio
O contrato de concessão, assinado em 2014 com dois consórcios que reúnem 11 empresas de ônibus, determina que cabe ao poder público equilibrar as contas quando a arrecadação não cobre os custos. Isso acontece de duas formas. Uma delas é feita anualmente, que é o reajuste da tarifa.
Contudo, o contrato determina que seja feita uma conta mais aprofundada a cada dois anos, chamada de reequilíbrio bianual. O último ocorreu em 2018, quando foi detectado o déficit de R$ 360 milhões.
“O custo operacional era muito maior do que a realidade que se mostrava no mundo, então se mantinham subsídios baixos. Foi na época que entrou o Uber, quando caiu o número de passageiros. As medidas do governo da época, que não estou julgando aqui, foram de reduzir frota, tirar motorista, tirar cobrador”, conta Damasceno.
Foi feito um acordo judicial ainda em 2018, quando a dívida foi negociada e parcelada em 20 anos. Em 2019, já no governo Casagrande, houve uma atualização da tarifa e o Estado passou a arcar com uma parte maior dos custos do sistema. O valor do subsídio passou de R$ 92 milhões para R$ 169 milhões entre os dois anos.
O gráfico acima mostra quanto o governo pagou em cada ano desde 2006, data mais antiga com dados disponíveis. Em 2020 e 2021, com menos gente passando pela roleta, a quantidade de subsídios também caiu. Na época, as empresas reclamaram de perdas de mais de R$ 130 milhões. O governo, então, comprou R$ 176 milhões em diesel em 2020 e 2021. No ano seguinte, 2022, repassou também às empresas R$ 21,4 milhões em recursos federais.
O próximo reequilíbrio do contrato seria em 2020, mas não aconteceu justamente por conta da pandemia.
Teoricamente, a data seguinte seria em 2022. Contudo, a demanda, segundo o secretário , ainda não se normalizou completamente. Com isso, é preciso esperar e ter dados mais precisos sobre quantas pessoas de fato utilizam o transporte para poder calcular esse reequilíbrio.
Assim, a nova data para o reequilíbrio do contrato é o segundo semestre de 2023.
“Em 2022, a gente ainda não tinha a demanda consolidada. Se eu calcular um equilíbrio com a quantidade menor de passageiros, vou dizer que o sistema está devendo e, na verdade, não está devendo” explicou o secretário.
Segundo ele, pela avaliação da secretaria, como foi pago diesel e como o sistema fecha “no zero a zero”, não deve ter “nenhuma diferença gritante nesse processo”.
“Deve estar quase equilibrado o contrato. Tem uma coisinha para lá, uma para cá, mas é muito pequena perto do que a gente já teve no Transcol”, projetou.
Planejamento para reduzir custos
O próprio governo admite que a quantidade de passageiros do sistema não deve mais alcançar os patamares pré-pandemia, ainda que tenha havido o retorno das atividades econômicas.
Questionado sobre como pretende manter o sistema funcionando com menos passageiros, o titular da Semobi afirmou que não deve reduzir a frota e, sim, investir em maneiras de operar de forma mais eficiente.
“A gente está tendo uma adequação com um novo software que controla frota, rota, mão de obra, tudo. Mas otimizar não significa reduzir a operação, tirar a frota. Se a gente aumentar a velocidade do Transcol, com a mesma frota, faço mais assentos (mais pessoas viajando) com o mesmo custo”, esclarece.
Aumentar a velocidade não significa pedir que os motoristas pisem no acelerador. Tem a ver com a instalação de corredores exclusivos, que permitem que os coletivos, que levam dezenas de passageiros, não fiquem tão parados no engarrafamento das cidades.
Projetos como a faixa exclusiva na Terceira Ponte e na avenida Carlos Lindenberg, anunciada recentemente, vão nessa direção, de aumentar a velocidade média dos coletivos.
“A gente precisa dar um passo antes até dessas novas tecnologias: priorização do transporte público. Para isso, a gente precisa das prefeituras”, ressaltou.
O que dizem as empresas
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) informou que o governo do Estado tem cumprido com o que é previsto em contrato: reajuste anual com base na fórmula paramétrica, inclusive com reajuste do subsídio.
"Dessa forma, o Sistema Transcol está operando normalmente para atender a população. Ressalta-se que, caso haja qualquer desequilíbrio financeiro, os consórcios podem fazer um pedido de reequilíbrio ordinário bianual ou a qualquer momento, conforme também prevê o contrato de concessão."
O sindicato destacou ainda que, com relação à demanda, aos poucos o Sistema Transcol está recuperando o patamar anterior à pandemia.
"Apesar da expressiva queda ocorrida entre 2020 e 2021, e mesmo durante o período mais duro da Covid-19, o GVBus e as empresas continuaram investindo em tecnologias e outras melhorias da prestação do serviço, bem como na renovação e ampliação da frota operante. Nos últimos quatro anos, já foram entregues mais de 600 novos ônibus, sendo todos com ar-condicionado, nos modelos micro, convencional e articulado", diz a nota.
Transcol - como redução de passageiros e alta do diesel foram motor de crise
