O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (25), por unanimidade, pela renegociação do contrato da Eco101 para a duplicação da BR 101 no Espírito Santo e em parte da Bahia. A repactuação deve destravar novos investimentos na rodovia, que está sob administração da concessionária desde 2013.
Há dois anos, a concessionária havia decidido devolver à União o contrato para duplicação na rodovia. Mas o acordo foi possível depois de buscas por renegociação para manter os investimentos na via.
O relator do processo na SecexConsenso foi o ministro Walton Alencar Rodrigues e seu voto foi acompanhado por todos os ministros presente na sessão do plenário desta quarta (25). Essa foi a primeira solução consensual de uma lista que está sendo analisada pelo TCU.
"A Comissão de Solicitação de Solução Consensual concluiu que a proposta de acordo negociada é efetivamente mais vantajosa do que a relicitação por disponibilizar à sociedade investimentos de forma mais célere", afirmou Rodrigues.
O novo contrato foi mantido em sigilo até a votação. No voto, o ministro detalhou algumas mudanças com o acordo.
- As partes acordaram um novo modelo econômico financeiro;
- Adoção do modelo regulatório da 5ª etapa do programa federal de concessões rodoviárias;
- Novo período de transição, entre outras.
O ministro destacou ainda que o Ministério Público, junto ao TCU, concluiu pela possibilidade da solução consensual desde que adotados diversas condicionantes. E que a solução apresentada ao colegiado envolve profundas mudanças no contrato de concessão.
Antes de chegar para análise da recém-criada Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU, que analisa pedidos de soluções consensuais, a proposta de otimização do contrato da rodovia já tinha sido consolidada entre as partes envolvidas, no caso a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Eco101.
A previsão é que agora, após a liberação da SecexConsenso, um leilão simplificado seja feito na B3 para que outras empresas tenham a oportunidade de oferecer uma proposta melhor que a acordada.
Na proposta aprovada, estão previstos investimentos de R$ 7,07 bilhões, sendo R$ 1,17 bilhão logo nos três primeiros anos. O contrato também poderá sofrer uma extensão de 10 anos, além dos 9 anos ainda restantes. O acordo ainda contempla a duplicação de 221 km de rodovia e a construção de contornos em Fundão e Ibiraçu. E o valor do pedágio passaria a ser de R$ 7,10 a cada 100 quilômetros.
