Há quase dois anos, a Polícia Civil e o Ministério Público do Espírito Santo trouxeram a público a suspeita de um esquema de lavagem de dinheiro comandado por empresários capixabas que prestavam serviço para outras organizações criminosas do país. Ao todo, o grupo teria movimentado mais de R$ 800 milhões em dois anos dentro e fora do Brasil.
Desde então se iniciou um vai-e-vem jurídico e, até hoje, nenhum dos 15 réus denunciados por participação no esquema foi julgado. Quatro deles nem sequer apresentaram defesa inicial e um ainda não designou advogado para representá-lo.
Segundo informações constantes em decisão da juíza Graciela de Rezende Henriquez, da 5ª Vara Criminal de Vitória, em 8 de novembro deste ano, o processo já tem 20 volumes físicos.
20 volumes
É o tamanho do processo atualmente, que ainda está em meio físico (papel)
O esquema é complexo, são muitos os crimes investigados e só seis dos 15 réus moram no Espírito Santo. Outros vivem em São Paulo, Sergipe e um deles, na Flórida, nos Estados Unidos. Além disso, durante quase um ano, nem a Justiça Federal nem estadual declararam competência para analisar o caso.
EMPRESAS INVESTIGADAS TERIAM RELAÇÃO COM LAVA JATO, PCC E HEZBOLLAH
De acordo com os responsáveis pelas investigações, empresas de fora do Estado contratavam o grupo capixaba para "limpar" o dinheiro sujo. A cifra passava por uma rede de empresas de fachada no Espírito Santo e, daí, era enviada ao exterior sob a forma de contratos de transporte marítimo, importação e exportação que nunca eram executados.
Dessa forma, segundo as investigações, os empresários davam ares de legalidade para o dinheiro obtido com corrupção, tráfico de drogas ou outros crimes. Pelo menos quatro das empresas clientes da “lavanderia” foram alvo da Operação Lava Jato em diversas fases. Outras são investigadas por envolvimento com o PCC e o Hezbollah.
DISPUTA ENTRE TRIBUNAIS
A Operação Piànjú foi deflagrada em dezembro de 2020. Na ocasião, a Justiça estadual determinou a prisão preventiva de 18 suspeitos, dois deles no Espírito Santo, que seriam os cabeças da organização. O processo que iria julgar a participação de cada um deles no esquema estava na 5ª Vara Criminal de Vitória.
Porém, em maio do ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu que a instância estadual não tinha competência para fazer o julgamento e enviou o processo à Justiça Federal. O argumento é de que a lavagem de dinheiro através de remessas ao exterior poderia configurar evasão de divisas, que é crime federal.
Enquanto o Ministério Público Federal preparava parecer sobre o caso, a Justiça Federal mandou soltar os cinco suspeitos que ainda estavam presos, incluindo os dois empresários capixabas.
15 réus
É a quantidade de acusados de envolvimento no caso que tiveram denúncia aceita pela Justiça
No parecer, contudo, o MPF apontou que não havia interesse da União no caso e disse que não poderia apresentar denúncia contra os envolvidos porque a investigação feita por órgãos estaduais não havia detalhado o esquema de remessas de dinheiro para fora do país. Assim, era preciso que a Polícia Federal reunisse mais provas para que, só então, fosse oferecido denúncia.
O caso foi, então, desmembrado. Os crimes que competem à esfera federal seriam investigados pela Polícia Federal e os demais crimes, da esfera estadual, voltariam à Justiça estadual.
Acontece que o TJES, em outubro de 2021, ao receber o caso de volta, apontou para um conflito negativo de competência. Isso significa que ambas as esferas judiciais recusaram a competência para julgar o caso.
Dessa forma, o processo seguiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decide, nesses casos, a quem cabe julgar determinado processo. Em setembro deste ano, a Corte superior definiu que as denúncias de organização criminosa, criação de empresa de fachada, lavagem de dinheiro e uso de documentos falsos seriam analisados pela Justiça do Espírito Santo.
PRESOS FORAM SOLTOS
Nesse ínterim, os acusados que estavam presos provisoriamente foram soltos, segundo a Justiça Federal, porque não havia provas nos autos de que eles estivessem praticando crimes fora do período investigado ou que apresentassem risco à população.
O juiz federal aplicou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixarem seus Estados de origem. O réu que mora nos Estados Unidos, por exemplo, foi obrigado a se apresentar ao Consulado do Brasil na Flórida uma vez por mês.
Contudo, ao voltar à esfera estadual e diante da dificuldade de fazer andar o processo, a juíza Graciela de Rezende Henriquez, da 5ª Vara Criminal de Vitória, exigiu que os 15 acusados na Operação Piànjú forneçam um número de Whatsapp e que respondam as mensagens dos oficiais de Justiça em até 48 horas. Em troca, a magistrada retirou as restrições impostas a eles anteriormente. Assim, cinco réus que estavam com tornozeleira eletrônica terão o equipamento retirado.
A decisão foi proferida no início de novembro. Ela afirma que o objetivo de garantir o contato de Whatsapp dos réus é fazer andar o processo em um tempo razoável. A magistrada ressalta que, dos 15 acusados, apenas quatro moram em Vitória. Há réus em São Paulo, Sergipe e nos Estados Unidos.
Além de atrasos, gastos de recursos públicos
Ainda que o processo tenha se iniciado no final de 2020, quatro deles nem apresentaram a defesa inicial ainda. Ela cita também que há omissão por parte dos advogados na hora de responder intimações, o que gera atrasos e gastos desnecessários de recursos públicos.
“Ocorre que a omissão das defesas no atendimento das intimações, bem como o fato de apenas 4 (quatro) réus residirem na sede deste Juízo, acarretam: atraso processual; dispêndio de recursos públicos em virtude da necessidade de intimação dos réus para tomarem ciência das inércias de seus patronos e para constituírem novos advogados (providência necessária antes da eventual nomeação de defensor público ou dativo); e necessidade de expedição de Cartas Precatórias a cada renúncia ou inércia das defesas constituídas”, apontou.
A dificuldade em localizar os réus e seus advogados para cumprir a fase de instrução, uma das primeiras etapas do processo, fez o Ministério Público do Espírito Santo pedir que fossem impostas essas medidas “atípicas”.
Vai-e-vem jurídico atrasa julgamento de 15 réus por fraude de 800 milhões de reais no ES
