Parlamentares do Espírito Santo foram favoráveis aos projetos aprovados pelo Congresso na noite de quinta-feira (10) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. Horas antes, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 18,7% sobre o litro da gasolina e 24,9% sobre o valor do diesel a partir desta sexta (11), o que causou uma corrida aos postos para abastecer antes que o aumento fosse repassado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que passou tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, muda a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço).
No Senado, foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Todos os senadores da bancada capixaba votaram a favor.
- Fabiano Contarato (PT) - Sim
- Marcos Do Val - Sim
- Rose de Freitas - Sim
Na Câmara, para a qual o texto retornou em seguida, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Dos dez deputados federais do Espírito Santo, nove votaram a favor do texto, em votação considerou a maior parte do projeto elaborado pelo Senado, com exceção dos artigos 6 e 7. Apenas Neucimar Fraga (PSD) não estava presente.
- Amaro Neto (Republicanos) - Sim
- Soraya Manato (União) - Sim
- Felipe Rigoni (União) - Sim
- Lauriete (PSC) - Sim
- Norma Ayub (União) - Sim
- Da Vitória (Cidadania) - Sim
- Evair de Melo (PP) - Sim
- Helder Salomão (PT) - Sim
- Neucimar Fraga (PSD) - Não estava presente
- Ted Conti (PSB) - Sim
A proposta também estabelece que, até que haja uma regulamentação, a tributação do diesel seja feita sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos.
O texto prevê ainda que as alíquotas de PIS/Cofins (impostos federais) sobre diesel e gás sejam zeradas até o fim de 2022.
Ainda na tarde de quinta (11), o Plenário do Senado aprovou, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria uma política nacional de preços de combustíveis, com bandas de variação e frequência de reajustes definida, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.
Além disso, o projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, amplia o Auxílio Gás, para ao menos 11 milhões de famílias (hoje, benefício é pago a 5,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil), e cria um auxílio-gasolina para taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações.
Novamente, os três senadores do Espírito Santo foram favoráveis.
- Fabiano Contarato (PT) - Sim
- Marcos Do Val - Sim
- Rose de Freitas - Sim
ENTENDA AS PROPOSTAS QUE PODEM AFETAR PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
PLP 11/2020
Texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O que prevê:
- Adoção de uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço);
- Até a regulamentação da nova regra, Estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos;
- Alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás ficam zeradas até o fim de 2022 (renúncia de R$ 18 bilhões).
PL 1472/2021
Texto foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise nas comissões da Câmara. O que prevê:
- Cria uma política nacional de preços de combustíveis, com bandas de variação e frequência de reajustes definida;
- Uma conta de estabilização abastecida com dividendos pagos pela Petrobras à União e receitas com royalties de petróleo e participações especiais bancaria uma compensação pela diferença entre o preço de mercado (seguindo cotações internacionais) e o preço de referência;
- Amplia o Auxílio Gás, para ao menos 11 milhões de famílias (hoje, benefício é pago a 5,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil).
- Cria um auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.
*Com informações da agência FolhaPress
