O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (19) um pacote de medidas econômicas que somam R$ 1,8 bilhão para tentar mitigar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus nas empresas, salvar empregos, municípios e estabilizar o bolso do contribuinte.
Algumas das medidas já haviam sido implementadas no ano passado e foram renovadas. Outras são novas e atingem principalmente os negócios das áreas mais afetadas pela pandemia, como os setores do entretenimento, gastronomia, esporte e lazer. A fonte de receita para as iniciativas pode ser a poupança do Estado, criada pelo superávit dos últimos dois anos, ou o Fundo de Infraestrutura.
Entre as novidades para amenizar a situação das empresas nesse momento estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, como o adiamento do recolhimento do IPVA e de parte do Simples Nacional.
A Gazeta preparou um ponto a ponto com todas as medidas anunciadas no plano de socorro econômico e mostrando quem terá direito a cada benefício. Confira:
Crédito emergencial
Linhas especiais
BANESTES E BANDES - LINHAS DE CRÉDITO
- Microcrédito Emergencial Covid-19
- Valor do empréstimo: até R$ 5 mil
- Sem taxa de juros
- Carência de seis meses
- Prazo de 12 meses para pagar
- Público-alvo: microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
- Capital de Giro Covid-19
- Valor do empréstimo: até R$ 31,5 mil
- Carência de seis meses
- Até 48 meses para pagar
- Corrigido apenas pelo CDI
- Público-alvo: pequenas e médias empresas.
- Nossocrédito Emergencial Banestes e Aderes
- Valor do empréstimo: até R$ 20 mil
- Carência: seis meses
- Até 36 meses para pagar
- Taxa de 0,65% a 0,95% ao mês
- Público-alvo: micro e pequenas empresas.
FUNDO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
- Fundo público de R$ 250 milhões
- Valor do empréstimo: ainda não definido
- Condições: será dispensada a apresentação de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual
- Sem consulta a órgão de proteção ao crédito
- Sem juros e com correção pela taxa Selic
- Carência de um ano
- Cinco anos para pagar
- Ainda depende de aprovação da Assembleia e posterior regulamentação do governo
- Público-alvo: micro, pequenas e médias empresas que sofreram perdas durante a pandemia, como o setor de eventos, turismo, esporte, gastronomia, etc.
PROCIDADES
- Programa de Investimento nos Municípios do Espírito Santo
- Fundo R$ 50 milhões operado pelo Bandes
- Valor do empréstimo: ser definido pelo banco
- Juros entre 3,5% e 6% ao ano + Selic, a depender da finalidade da obra
- Um ano de carência
- Seis anos para pagar
- Público-alvo: prefeituras capixabas
- Objetivo: financiar investimentos na gestão pública como creches, escolas, postos de saúde, saneamento, iluminação, entre outras.
OUTRAS AÇÕES DO BANESTES
- Condições especiais para crédito consignado, cartão e repactuação de financiamentos
- Carência de até 90 dias nas operações de crédito ou microcrédito já contratados anteriormente por empresas impactadas pela pandemia
- Carência de até seis meses no crédito consignado
- Redução de 30% a 50% nos juros do parcelamento do cartão, com taxas a partir de 2,25% ao mês
- 15 dias sem juros no cheque especial válidos por 90 dias a partir de abril
- Parcelamento da dívida do cheque especial em até dois anos com carência de até 60 dias para primeira parcela e redução de mais de 70% das taxas de juros
- Isenção de tarifas e redução de até 100% nos juros para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e internet) ou de tributos (IPVA, IPTU, ISS etc) com o cartão de crédito Banescard
Medidas fiscais e tributárias
Redução de burocracia, alívio em impostos e negociação de dívidas
- Adiamento do recolhimento de impostos
- Prorrogação do pagamento da parcela do ICMS do Simples Nacional por três meses;
- Prorrogação do pagamento do IPVA por três meses.
- Medidas tributárias
- Certidões negativas de débito terão validade prorrogada por três meses;
- Suspensão de inclusão de devedores na dívida ativa do Estado;
- Suspensão dos prazos dos processos administrativos e do acesso aos processos físicos;
- Prorrogação de prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e a interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais por 90 dias.
- Redução da burocracia na Declaração de Operações Tributárias (DOT)
- Suspensão dos prazos para impugnação de recurso por 90 dias;
- Prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais por 90 dias;
- Prorrogação do prazo para entrega da DOT por 90 dias;
- Adiamento de prazo para retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD) por 90 dias.
PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS
- Invest-ES e Compete-ES
- Prorrogação da atualização do Compete;
- Prorrogação da emissão laudo de operacionalidade precário para o Invest;
- Suspensão por 90 dias de cancelamento do Invest e Compete.
LEIS DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE
- Projeto de lei prevê que empresas possam destinar até R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado para fomentar cada um desses dois setores;
- Depende de aprovação na Assembleia Legislativa.
REFIS
- Refinanciamento de dívidas
- Governo fará consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a realização de um novo Refis;
- Se aprovado, projeto de lei sobre o tema será encaminhado ao legislativo estadual;
- Proposta prevê redução escalonada, chegando a 100%, nos juros e multas;
- Prazo para pagar vai até 60 meses;
- Público-alvo: empresas com débitos de ICMS contraídos até o fim de 2020.
PROJEÇÃO DOS CUSTOS DESSAS MEDIDAS AOS COFRES PÚBLICOS
