Vitória deve continuar recebendo no ano que vem a maior fatia da distribuição dos recursos arrecadados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mesmo permanecendo na primeira posição, a Capital foi a cidade que mais perdeu em participação de um ano para o outro.
Segundo dados provisórios da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Vitória terá ano que vem 14,6% do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Em 2021, tinha obtido 15,8%, ou seja, sofreu uma queda de mais de um ponto percentual, a maior redução nominal entre os municípios do Estado.
Já em termos proporcionais, Viana teve a maior alta, saltando de 2,2% para 3% de participação. Um incremento de 35%. Anchieta e Itapemirim sofreram as maiores quedas proporcionais, de 28,7% e 15,6%, respectivamente (veja detalhes na tabela no fim da matéria).
Segundo o auditor fiscal da Sefaz Urias Otaviano Vaz, muitos podem ser os fatores que levam as cidades a subir ou descer no ranking do IPM. Como o índice é calculado majoritariamente a partir do resultado das empresas de cada cidade em atividades que geram ICMS, é normal que haja variação.
“De 100% do IPM, 75% é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que calcula quanto cada empresa apresentou de resultado em atividades que geram ICMS para o município. O cálculo é feito em biênio (dois anos anteriores). Então, não necessariamente é uma mudança que aconteceu no ano passado. Pode ter subido mais no ano anterior e perdido menos no ano passado, por exemplo”, cita.
Ele explica ainda que outros fatores entram no cálculo e integram os demais 25% do índice. São eles: o número de propriedades rurais, a área total em relação ao Estado, a performance na gestão da saúde e saneamento básico e a produção rural.
REPASSE DE ICMS COM BASE EM PERFORMANCE DA EDUCAÇÃO SÓ NO ANO QUE VEM
Um outro elemento, que estava previsto para integrar essa lista este ano, teve a implementação adiada. Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei do Executivo estadual para que o desempenho na área da Educação também fosse incluído no cálculo do IPM.
Contudo, como esclarece o auditor fiscal, a medida foi postergada para o ano que vem por conta da pandemia. Isso porque as medidas para conter a propagação da Covid-19 nas escolas impediram a realização das provas do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), que observa a proficiência dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
Eram justamente esses dados que seriam incluídos na conta do IPM. A inclusão da performance educacional das cidades no cálculo para distribuição do ICMS foi postergada para o ano que vem.
“O Estado optou por manter 75% do cálculo do IPM com base no VAF. Já a parcela relativa à educação será incluída gradativamente a partir do próximo ano até chegar a 12,5%. Os outros 12,5% serão dos outros critérios já existentes hoje”, esclarece.
O resultado do IPM ainda é provisório, o que significa que prefeitos ainda têm um mês para contestá-lo antes que se torne definitivo. A lista definitiva é normalmente publicada no Diário Oficial em dezembro.
