Após classificação do Espírito Santo na lanterna do país em termos de burocracia no ambiente de negócios em ranking do Banco Mundial, a Capital do Estado começou um processo para simplificar e agilizar a obtenção de documentos para obras na cidade. A estimativa é que, com as novas normas, o tempo médio para a aprovação de um empreendimento em Vitória caia de 261 para 38 dias.
Para alcançar esse objetivo, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, assinou, na tarde desta segunda-feira (28), dois decretos e um projeto de lei que estabelecem novo marco regulatório para aprovação de projetos e licenciamento de obras no município.
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Projeto de Lei seguiu para a Câmara para aprovação
O PL estabelece critérios de classificação de risco de obras em Vitória
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Os dois decretos já serão publicados nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do município e o Projeto de Lei já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, com o objetivo de alterar a legislação antiga.
O prefeito de Vitória explicou que a ideia é desburocratizar o processo de análise de obras, trazendo celeridade e regras claras. "Serão estabelecidos quatro graus de risco - do menor para o maior - trazendo cada um suas exigências. Será então utilizada tecnologia da informação, parametrizada com o Plano Diretor Urbano (PDU). Assim, quando o autor do pedido der entrada, o sistema vai automaticamente parametrizar com as regras do local da intervenção que será feita. Ou seja, o processo ficará muito mais rápido", iniciou.
Pazolini admitiu que o processo atual, feito a mão, pode levar mais de um ano para ser concluído. Com isso, muitos investidores são afugentados pela burocracia.
"O processo, que antes era manual, ficará ágil. O que podia levar mais de um ano, dependendo da complexidade poderá levar apenas 38 dias, ou, se mais simples, chegar a somente 48 horas. O empreendedor terá oportunidade de corrigir ou adequar o projeto em menos tempo também. Com a demora de hoje, alguns até desistem de investir. De agora em diante todo licenciamento poderá ser mais rápido, o que abrange tudo a que couber autorização do poder público"
MENOS DOCUMENTOS
O decreto n° 19.602 reduz o número de documentos exigidos para a obtenção do alvará de autorização para pequenas reformas ou serviços similares, enquanto o decreto nº 19.603 desburocratiza a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), exigido para obras de grande porte.
Já o projeto de lei estabelece critérios de classificação de risco de obras (GR1, GR2, GR3 e GR4), tornando Vitória a primeira capital do País, segundo relatório apresentado pelo Banco Mundial, a adotar tal procedimento.
Para serviços de manutenção predial (GR1), não haverá pagamento de taxas e o licenciamento será dispensado, sendo emitida declaração, caso seja solicitado. Para pequenas reformas ou serviços similares (GR2), o alvará sairá de forma automática após compensação do pagamento da taxa.
Já para as edificações novas ou reformas (GR3), após abertura do processo e pagamento da taxa, serão emitidos em até 48 horas os alvarás de aprovação e execução provisório, cabendo ao município a sua convalidação em análise posterior.
A expectativa do prefeito é de que o novo processo, mas ágil e moderno, atraia investimentos e contribua para a retomada econômica da capital no período pós-pandemia. "O novo marco trará oportunidades, trazendo também investidores e, nessa retomada da economia, com a vacinação, teremos mais empregos e renda na cidade. Não identificamos em nenhuma outra capital esse grau de inteligência artificial sendo utilizada, é o que há de mais moderno no cenário", comemorou.
RELATÓRIO "DOING BUSINESS"
No último relatório "Doing Business Subnacional Brasil", do Banco Mundial, com dados de setembro de 2020 e recentemente publicado, Vitória está classificada em 22º entre as 27 capitais da Federação no quesito “Obtenção de alvarás de construção”.
O estudo aponta que, hoje, em Vitória são necessários 23 procedimentos e 413,5 dias para que se consiga essa obtenção, enquanto a média nacional é de 323,1 dias. A média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 152,7 dias, e nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), de 171,5 dias.
O levantamento é feito nas capitais de cada Estado (em Vitória, no caso do Espírito Santo) com base em questionários enviados a mais de 1,5 mil especialistas locais, incluindo advogados, consultores empresariais, contadores, arquitetos, engenheiros, funcionários públicos, magistrados e outros profissionais que realizam processos com frequência ou fornecem consultoria em matéria de requisitos legais e regulatórios.
