Depois da publicação de uma Portaria que trata sobre normas e uso institucional de redes sociais no âmbito da Polícia Militar, muitos militares entraram em contato com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar para entender mais sobre as novas regras. A Portaria nº 778-R, publicada pelo Comando Geral da PMES no dia 07 deste mês, regula a exposição de imagens institucionais da Polícia Militar nas redes e mídias sociais. Apesar de tratar sobre a postura institucional, o documento também cita que militares da ativa e reserva não podem opinar em nome da PM sem autorização, nem publicar texto ou imagens que apresentem uma imagem negativa da instituição.
Dúvida sobre portaria aumenta demanda em associação de militares
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) Jackson Eugênio Silote, destaca que, a princípio, não há nenhuma novidade nesta portaria, pois já existem normas na corporação que tratam sobre isso.
“Tanto no Código Penal Militar, como no próprio regulamento disciplinar da Polícia e Bombeiro Militar, já existe essa proibição acerca de comentários que denigrem ou pode denegrir a imagem da instituição”, explicou.
Apesar disso, cabo Eugênio destacou que muitos militares estão procurando a associação.
“Houve alguns manifestos sobre essas questões, mas estamos buscando junto ao Comando qual o objetivo da portaria, até mesmo para dar uma resposta concreta para nosso associado. Houve algumas manifestações, mas nosso jurídico está estudando a portaria. Ela é simples, mas queremos entender o objetivo dela, uma vez que já existe legislação”.
Por nota, a Polícia Militar informou que a liberdade de expressão, prevista na constituição federal, continua totalmente resguardada ao militar estadual após a publicação desta portaria. A nota explica que, aquilo que for expressado por qualquer policial militar no âmbito pessoal não é, em princípio, do interesse da instituição PMES, desde que o profissional não se valha da imagem corporativa ou dos elementos que a identificam ao emitir tal opinião. Segundo a PM, o que se deseja é impedir o entrelaçamento das opiniões pessoais com os posicionamentos institucionais.
Nota da PM na íntegra
A Portaria nº 778-R, publicada pela Polícia Militar do ES no último dia 7, regula o uso das redes sociais no âmbito da instituição e adota outras providências.
A PMES esclarece que a liberdade de expressão, prevista na constituição federal, continua totalmente resguardada ao militar estadual após a publicação da referida Portaria. Ou seja, aquilo que for expressado por qualquer policial militar no âmbito pessoal não é, em princípio, do interesse da instituição PMES, desde que o profissional não se valha da imagem corporativa ou dos elementos que a identificam ao emitir tal opinião. O que se deseja é impedir o entrelaçamento das opiniões pessoais com os posicionamentos institucionais.
O que se aborda são normas do que hoje as principais empresas do mundo denominam de “compliance”, termo que significa o conjunto de regras que regulamentam condutas de seus integrantes quando estas estão relacionadas à empresa.
A Polícia Militar, através de sua Diretoria de Comunicação Social, a fim de normatizar o uso de redes sociais corporativas e dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à nova Portaria ou às políticas de comunicação institucional, visitará, em breve, as Unidades da PM, de acordo com as disponibilidades e tratativas de agendamento junto aos Comandos Regionais.
