Mais de 2600 policiais militares, que respondem a processos administrativos por participação na greve da PM em fevereiro de 2017 no Espírito Santo, vão ficar livres da expulsão. O governador Renato Casagrande enviou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que anistia os militares que atuaram no movimento e se recusaram a sair dos batalhões. Um terço da tropa está sendo processado. O perdão concedido por Casagrande abrange inclusive os policiais que já foram expulsos por decisão administrativa.
Com a greve, a Polícia Militar se ausentou das ruas por mais de 20 dias, tornando os capixabas em reféns do medo e causando uma onda de violência. Mais de 200 pessoas morreram, lojas foram saqueadas e o Estado precisou da ajuda do Exército e da Força Nacional.
Vinte e três militares foram excluídos da corporação e aqueles que foram expulsos apenas na esfera administrativa serão reintegrados ao quadro da PM e receberão as remunerações retroativas que deixaram de receber. O impacto da medida será de mais de R$ 830 mil aos cofres públicos.
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Questionado se a anistia não passa para a sociedade capixaba, vítima da violência, uma imagem de impunidade, Casagrande justificou que houve erros na gestão anterior do governo em negociar o fim do movimento grevista, que pedia reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O socialista disse que o governo que o antecedeu continuou pisando no calo dos policiais mesmo após o fim da greve.
"Não tem que botar 100% da responsabilidade em cima só de uma parte, que são os policiais. Se nós tivemos erros dos dois lados, não adianta continuar com a tropa desmotivada. Não condene só a Polícia, condene aquele ambiente que nós tivemos de relação existente entre polícia e governo", argumentou o governador.
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, garante que o Estado não teme que a anistia abra brecha para outras greves e coloque em xeque a hierarquia da corporação.
"Nós precisamos é tomar uma medida que pode não ser a ideal, mas é a melhor para o momento. A gente tem sequelas daquele movimento que paralisou a Polícia Militar. Hierarquia e disciplina são muito caras e continuarão sendo exigidas na condução de toda essa tropa”, afirmou Sá.
A anistia não alcança os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), que correm na Justiça Militar e são destinados a apurar a ocorrência de crimes militares. O projeto deve ser votado já nessa quarta-feira (16) pela Assembleia Legislativa, que está em recesso e foi convocada extraordinariamente pelo governo para tratar do polêmico tema.
