Foi aprovado nesta quarta-feira (07) um projeto de lei que prevê cobrar dos infratores o uso e a conservação das tornozeleiras eletrônicas. O Projeto de Lei nº 323/2019, de autoria do Deputado Estadual Lorenzo Pazolini (sem partido), condiciona a instalação do equipamento de monitoração ao pagamento mensal de R$ 148 pelo infrator. Se o valor não for pago, ele será considerado dívida ativa e o infrator poderá ser cobrado judicialmente.
Nova lei obriga infrator a pagar pela tornozeleira eletrônica
Se a lei for sancionada, quem recebeu a pena também deverá conservar o equipamento durante o período de monitoramento e será responsabilizado em caso de danos. As tornozeleiras serão instaladas sem custo apenas nos infratores que forem beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Segundo o autor do projeto, essa é uma medida importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, pois a tornozeleira controla em tempo real a localização e o deslocamento dos agressores. “O Estado gasta em torno de R$ 30 mil por mês com aproximadamente 200 tornozeleiras que são utilizadas. Com a sanção, vamos conseguir aumentar o número de tornozeleiras e esse valor poderá ser investido no Fundo Penitenciário Estadual, que cuida da manutenção e da construção de unidades prisionais no Espírito Santo”, aponta Pazolini.
Pablo Lira, doutor em Geografia da Violência e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), afirma que a medida demonstra a atenção do poder público à realidade do sistema penitenciário: “As unidades prisionais do Estado estão superlotadas e isso pode se transformar num problema maior, como vimos recentemente no Pará. É urgente que se implemente soluções para a segurança, como o monitoramento eletrônico dos presos, principalmente aliadas a outras políticas, como as medidas alternativas e a digitalização de processos judiciais”.
Lira também pondera que o equipamento não deve ser utilizado por qualquer pessoa e que a medida também apresenta caráter social. “Somente os presos que já tiveram progressão de pena e já estão no processo de ressocialização podem utilizar a tornozeleira eletrônica. É uma parte importante do processo de reintegração social, que está prevista em lei”, explica.
Questionado sobre a sanção do projeto, o governo Estadual ainda não se manifestou. O prazo para sanção ou veto da Projeto de Lei pelo governador é de 15 dias.
