Mulheres vítimas de violência na Serra passaram a ter direito a uma espécie de cota das moradias populares que são doadas pela prefeitura em programas habitacionais. O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, sancionou uma lei, de autoria do vereador Stefano Andrade (PHS), que garante 5% do total de moradias populares às vítimas de violência e que sofreram tentativa de crime de feminicídio.
As mulheres precisarão apresentar boletim de ocorrência e devem ser moradoras da Serra há mais de três anos, além de serem dependentes financeiramente do cônjuge. A secretária de Habitação da Serra, Cristiane Stem, afirma que o objetivo do projeto é ajudar as vítimas de violência a serem independentes economicamente e a romperem o ciclo de violência.
"O que a gente escuta a todo momento é que as mulheres que são economicamente financeira dependentes desse companheiro tem com um dos pontos que atrapalham elas se libertarem dessa situação de violência é não terem uma moradia. Então, a Prefeitura, por entender que a mulher precisa desse apoio, sancionou a lei para a mulher dar o seu pontapé inicial e recomeçar sua vida com dignidade", destaca.
Serra vai ofertar moradia para mulheres vítimas de violência
Ainda segundo a secretária ficará à cargo da Assistência Social o primeiro contato com essas mulheres que desejarem o benefício.
"A porta de entrada para essas mulheres são os Cras. Cada região possui um Cras. O Cras tem um atendimento com a assistente social, que vai acolher essa mulher, que está fragilizada, em um momento difícil e com dificuldade de se abrir", explica.
Segundo a prefeitura, 276 casas populares estão em construção no bairro Vila Nova de Colares, de um total de 376 (100 já foram entregues). Essas 276 unidades, que devem ser entregues em agosto de 2020, já estarão dentro da lei que estabelece a cota de 5% para as mulheres vítimas de violência. Para construir 376 residências, o gasto total será de R$ 18 milhões, recursos obtidos com convênio com o Governo Federal.
