Principal ligação entre as cidades de Vitória e Vila Velha, a Terceira Ponte completou 30 anos em agosto de 2019, em meio a polêmicas sobre o seu futuro. A discussão envolve as obras de que necessita para a melhoria da mobilidade urbana, passa pelas disputas judiciais com a empresa que a administra e chega a um dilema: o pedágio continuará sendo cobrado?
Reportagem originalmente publicada em agosto de 2019
A dúvida surge porque o contrato firmado em 1998, com prazo de duração de 25 anos, entra na reta final. Em 2019 ele atinge a maioridade (21 anos) e é o momento em que se começa a discutir não só a sua finalização, mas também o que será feito com relação à infraestrutura - ponte e rodovia -, hoje administrada pela empresa Rodosol.
- O governo assumirá a gestão ou fará uma nova concessão?
- Em qual modelo?
- Quem vai arcar com os custos?
A resposta para estes questionamentos também traz luz para a primeira pergunta, sobre quem deve pagar a conta, como explica o sócio da VGP Advogados e especialista em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fernando Vernalha. Ele aponta que, para a gestão da ponte/rodovia, o Estado tem pelo menos três opções:
1. Assumir a gestão da ponte e/ou da rodovia, sem a cobrança de tarifa. "Utilizando as receitas públicas que advêm, principalmente, dos impostos", destaca Vernalha.
2. Lançar mão de uma Parceria Público-Privada (PPP), pela qual o Estado entra com um subsídio para cobrir parte dos custos da operação, aliado a uma cobrança de tarifa. "Como a tarifa não é suficiente para custear a operação do serviço e os investimentos que vão ser feitos, há a necessidade de subsidiar com recursos públicos. E toda vez em que há subsídio público integrado num contrato de concessão, ele se transforma em uma PPP", explica.
3. Pode ainda optar por uma concessão pura, com a cobrança de tarifa, semelhante ao atual contrato.
E não há um modelo mais ou menos acertado. "É um tema a ser customizado. E temos visto modelos bem diferentes que têm sido praticados e estruturados pelo governo federal", pondera Vernalha. Mas em função do cenário de crise fiscal pelo qual os governos passam, as opções mais escolhidas, em geral, são as que envolvem o pagamento de uma tarifa, ou seja, o pedágio continuará existindo. "A tendência do mercado é a de transferir o custeio do serviço para os usuários", observa o especialista.
Em 2008, o Estado chegou a anunciar a retomada do contrato que havia assinado com a Rodosol. Mas após estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a proposta foi descartada, pois custaria aos cofres públicos mais de R$ 428 milhões.
TEMPO CURTO PARA NOVO CONTRATO
A finalização da atual concessão com a Rodosol ocorre no final de 2023, mas os quatro anos que restam até lá precisam ser usados para a preparação e elaboração ou modelagem do novo contrato, o que leva muito tempo. Em geral, a primeira etapa começa com a contratação de consultores que vão fazer o novo contrato. "Quando não se tem um escritório de projetos, e isto ocorre com a maioria das administrações públicas e na maioria dos Estados, têm-se que recorrer à contratação de consultores", relata.
Outra possibilidade, aponta Vernalha, é um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse), quando a iniciativa privada participa de um chamamento público e elabora os estudos que fazem parte da estruturação dos projetos.
A fase seguinte diz respeito à elaboração ou modelagem do contrato propriamente dito. Vernalha pondera que projetos de longo prazo, como as concessões puras e as PPPs, são complexos e demandam tempo de pelo menos dois anos. "Estamos falando da elaboração do projeto, que é interdisciplinar, que envolve projeto operacional, abordagem técnica, análise econômica-financeira, análise jurídica, discussão com a sociedade, consulta pública, audiências públicas, que são desejáveis para problematizar os pontos mais críticos do projeto. Então, há uma série de passos que devem ser cumpridos para que o projeto possa ser colocado em licitação."
Quando concluído o projeto, vem a etapa de licitar a nova empresa que irá administrar a ponte/rodovia. É mais uma etapa que pode durar de seis meses a um ano.
"Claro que isso depende do nível de discussão que se vai ter, e não é incomum a judicialização de algumas decisões produzidas no âmbito da licitação, o que pode atrasar o cronograma"
A atual concessão, por exemplo, chegou a ter o seu primeiro edital de licitação cancelado por irregularidades. O segundo edital culminou com a escolha da empresa Rodosol. Mas, novamente, foi alvo de questionamentos judiciais, que apontavam irregularidades ambientais e o problema que perdura até hoje, o subsídio cruzado - pedágio cobrado na ponte sendo utilizado para as obras na rodovia.
HORA DA FINALIZAÇÃO
Além de definir o futuro da gestão da ponte/rodovia, no período que ainda resta do contrato será preciso discutir a chamada finalização, como explica Vernalha. É o momento de se fazer a liquidação das pendências, de definir os direitos das partes, e até uma eventual indenização que o concessionário possa ter direito por investimentos (obras) que não foram completamente amortizados ao longo do tempo de contrato.
É uma prestação de contas que envolve, além do Estado e a concessionária Rodosol, os órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que pode ser dificultada pelo fato do contrato ser antigo e não contemplar critérios e parâmetros que permitam quantificar a indenização.
Outro ponto que pode também agravar as divergências nesta etapa é o fato de não existir no Direito brasileiro uma definição de critérios para quantificar possíveis indenizações. "É uma lacuna no ordenamento jurídico. Temos a previsão pela lei geral de concessões de que haverá indenização pelos investimentos não completamente amortizados, mas não há a definição dos parâmetros e dos critérios para orientar este cálculo", explica.
No caso desta concessão, este momento pode ser ainda mais agravado por já haver um histórico de discussões judiciais. Há processos questionando o objeto do contrato (o subsídio cruzado), a não concessão do reajuste anual do pedágio em alguns anos, a não realização de obras e até de serviços. Isto sem contar as multas e penalidades aplicadas à concessionária e que resultaram até na redução da tarifa cobrada na ponte e na rodovia.
OBRAS PROMETIDAS
O atual contrato de concessão não contempla a realização de várias obras de ampliação da ponte, e que são há anos demandadas pelos usuários. No último dia 7, o governo estadual anunciou que irá fazer os investimentos, orçados em R$ 100 milhões. A expectativa é de que o projeto, que ainda vai ser licitado, seja concluído em três anos.
O projeto contempla a criação de mais uma faixa exclusiva para transportes públicos, como ônibus, táxis e ambulâncias, em cada sentido, além de uma ciclovia, com mirante, e a barreira contra suicídio. Este último ponto vinha sendo cobrado até judicialmente, com uma sentença que determinou a construção de uma barreira de proteção que evitasse as frequentes tragédias no local, em 180 dias.
A expectativa é de que até o início do próximo ano seja escolhida a empresa que realizará a obra. A abertura da licitação será em outubro, segundo a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). O valor das intervenções será custeado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas nada foi anunciado de obras de melhorias para os 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol.
O VAI E VEM DA CONSTRUÇÃO
1973 - O projeto
A ponte começou a ser idealizada em 1973, quando o então governador Arthur Gerhardt Santos retornou de Brasília anunciando uma ligação entre a Praia do Suá e Vila Velha. Cogitava-se até uma cobrança de pedágio na Segunda Ponte, para financiar a terceira. Mas, na época, com a crise do petróleo e a inflação, Gerhardt Santos só terminou a Segunda Ponte.
1978 - Início da obra
O próximo governador, Élcio Álvares, concordava com a ideia da construção, mas só conseguiu iniciá-la em agosto de 1978, um ano antes de terminar seu governo. Executou um terço da obra e conseguiu "botar a ponte na água". As obras foram paralisadas em 1980, e só seriam retomadas quatro anos depois. Gerson Camata, que governou o Estado de 1983 a 1986, também não conseguiu inaugurar a Terceira Ponte, mas construiu a maior parte da obra.
1987 - Inauguração de mentirinha
O governador José Moraes inaugurou a iluminação da ponte, com show pirotécnico. Mas ela ainda não estava pronta. Foi o governador Max Mauro quem atravessou a ponte pela primeira vez, em 22 de dezembro de 1987, após a conclusão do vão central.
A ponte já havia consumido US$ 130 milhões, e seriam necessários mais US$ 23,5 milhões para terminá-la. Sem recursos, o governo estadual propôs o repasse do custo para as empreiteiras, em troca da cobrança de pedágio. A empresa Operações de Rodovias Ltda (ORL) gerenciou a Terceira Ponte de sua inauguração, em 1989, até 1998, quando a cobrança do pedágio acabaria.
1989 - Finalmente, a inauguração
Em 5 de janeiro de 1989, as obras foram reiniciadas. A inauguração foi marcada para 27 de julho, depois mudou para 12 de agosto e, finalmente, a via foi entregue em 23 de agosto de 1989. A previsão de término inicial era abril de 1980.
1998 - Pedágio não acaba e rodovia entra na concessão
Em dezembro de 1998, no governo Vitor Buaiz, o Estado delegou à iniciativa privada, no caso a Concessionária Rodosol, além da modernização e recuperação da ponte, a duplicação da Rodovia do Sol.
O contrato foi fixado em 25 anos e estabeleceu uma série de obras viárias que a Rodosol teria que tocar, além da duplicação da rodovia. A cobrança de pedágio continuou, com a justificativa que o projeto era necessário "para evitar o caos no trânsito urbano de Vila Velha."
OUTRO LADO NÃO FALA
No último mês, a reportagem tentou entrevistar a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp), que faz a regulação do contrato da Rodosol, com a Secretária de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), responsável pelas obras, e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cuida da parte jurídica do contrato, para falarem sobre a situação do contrato com a concessionária. No entanto, os órgãos não deram retorno.
