A Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, bem como medida cautelar de bloqueio de valores de até R$ 2,9 milhões, expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Mateus, Norte do Espírito Santo. A ação denominada "Morada Ilusória" foi realizada na manhã desta terça-feira (26), em endereços na cidade.
A ação policial decorre de investigação de possível desvio de recursos públicos, por meio de direcionamento de licitações, e lavagem de dinheiro imputados a servidores públicos e empresários que participaram do processo de contratação pública realizada pela Secretaria de Obras do Município de São Mateus.
A suspeita é de que tenha havido direcionamento da licitação a determinadas empresas, que pagariam propina a servidores do município por meio de imóveis.
Por ocasião do cumprimento das medidas cautelares, foram bloqueados pouco mais de R$ 220 mil, e quatro veículos apreendidos, medidas essenciais para recuperação de ativos e ressarcimento ao erário. Também foram apreendidos documentos e mídias, que serão encaminhados à perícia.
Durante a ação foi realizada a prisão em flagrante de um dos alvos, em razão da prática dos crimes de porte de arma de fogo de uso permitido e receptação.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes tipificados no artigo 312 do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/98 (peculato e lavagem de dinheiro), cujas penas poderão variar de 2 a 12 anos de reclusão pelo peculato, bem como de 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão pela lavagem de dinheiro, além das penas do art. 14 da Lei 10.826/2003 (porte de arma de fogo de uso permitido) e art. 180 do Código Penal (receptação).
Ainda pela manhã, a reportagem de A Gazeta procurou a Prefeitura de São Mateus que, em nota, informou que no momento não havia nada a declarar, "considerando que não recebeu qualquer intimação acerca da alegada investigação". Após a divulgação da operação pela PF, a administração foi novamente procurada para um posicionamento.
Em uma segunda nota, a prefeitura informou que "atualmente, não possui informações oficiais, uma vez que ainda não recebeu qualquer notificação formal referente à suposta investigação mencionada. Até o momento, todas as informações chegaram ao nosso conhecimento exclusivamente por meio da mídia".
Além disso, informou que decidiu instaurar um processo administrativo para apurar os fatos. "Diante dos fatos relatados e das informações veiculadas pela imprensa, a Prefeitura decidiu instaurar um processo administrativo com o objetivo de apurar os fatos de forma minuciosa. Este processo visa assegurar a transparência e a responsabilidade na administração pública. Reafirmando nosso compromisso com a transparência e a integridade", finalizou.
