Um adolescente de 16 anos, apreendido por posse ilegal de arma de fogo, permaneceu detido por três dias em uma cela convencional da Delegacia de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. A situação, considerada ilegal pela Justiça, ocorreu devido à falta de vagas na unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Linhares, que atende às regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo.
Acompanhado pelo Ministério Público, o repórter Enzo Teixeira, da TV Gazeta, conversou com o jovem. Durante o período de detenção, a mãe do menor precisou levar comida e água diariamente, pois a delegacia não fornecia o básico.
Embora a Justiça tenha determinado a internação, o Iases informou não haver vagas disponíveis, colocando o jovem em uma lista de espera. O caso não é isolado e a TV Gazeta teve acesso a outras internações que foram recusadas. Segundo o promotor Marcelo Volpato, foram mais de 30 negativas na região no último ano.
Essa falta de amparo cabe ao Executivo. O adulto, quando preso, é levado ao sistema penitenciário. Já o menor, no Norte e Noroeste, não encontra vaga, submetendo as delegacias a essa situação constrangedora
Em 2018, 261 adolescentes foram liberados da internação devido à superlotação na unidade de Linhares. A liberação foi necessária para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu um limite de ocupação de até 119% das vagas nas unidades socioeducativas.
Entre os meses de fevereiro e maio do ano passado, o Ministério Público fez um levantamento sobre a falta de vagas e constatou que, em apenas quatro meses, três adolescentes condenados à internação foram liberados definitivamente por falta de vaga. Já outros 19 foram levados em unidades de internação provisória e três tiveram a internação substituída por outra determinação da Justiça.
Como não tem vaga no sistema socioeducativo, a autoridade policial tem que esperar novamente a determinação do juiz ou do administrativo do Iases para o novo encaminhamento do jovem
Segundo o promotor, o cenário cria uma situação de falta de possibilidade do menor ter o mínimo de cuidado, impedindo o início do cumprimento da medida socioeducativa. Indignada, a mãe do jovem relata que ninguém deveria passar por isso.
Nem um animal merece viver assim. Tratar um animal hoje em dia assim é um crime
Ao fim do terceiro dia na Delegacia de Colatina, o adolescente foi encaminhado à unidade de Cariacica, na Grande Vitória.
Em nota, o Iases disse que cumpre rigorosamente o determinado pela resolução nº 367/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente no seu art. 6º que trata da central de vagas. E que, de acordo com a referida resolução, a ocupação e abertura de vaga não estão sob a gerência do Iases, cabendo a este instituto apenas informar sobre a existência ou não da vaga solicitada, dentro da regional demandada. Reafirmou que, em cumprimento à ordem judicial que determina a construção de uma unidade socioeducativa no município de Colatina, o Iases está no processo de identificar uma área que atenda os parâmetros do Sina.
O Tribunal de Justiça disse que não poderia se manifestar sobre o caso.
