A Polícia Militar Ambiental e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) de Alegre identificaram uma área de vegetação nativa, medindo quase 80 mil metros quadrados, desmatada sem autorização. A infração foi flagrada na localidade Ponte do Palmito, em Alegre, no último dia 13 de abril, e a ação das equipes de fiscalização foi finalizada na segunda-feira (18).
A Polícia Militar Ambiental explicou que parte da vegetação estaria em Área de Preservação Permanente (APP), que fica às margens de um curso d’água. Segundo a corporação, o local corta a propriedade que pertence a um pecuarista da região, e o desmatamento foi realizado com o intuito de formação de pastagem.
Ainda de acordo com a PM Ambiental, a ação ocorreu após denúncia feita por meio do Disque Denúncia 181. “Após diligências, foi constatado pelos agentes que J.G.B. desmatou uma área de 7,8 ha (hectares) de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração, sendo que 0,83 ha a menos de 30 metros do curso hídrico, esta área considerada de Preservação Permanente”, comunicou a corporação, sem identificar o responsável pelo desmatamento.
RESPONSÁVEL FOI MULTADO EM
A Polícia Militar Ambiental disse que o responsável pelo desmatamento foi punido com dois tipos de multas: uma de R$ 24.363,01, e outra de R$ 135.473,35, que, somadas, chegam a quase R$ 160 mil. A primeira foi em função do desmatamento em Área de Preservação Permanente, e a segunda, por desmatar área de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração. Também foi apreendido material lenhoso, e a área desmatada foi embargada, conforme Lei Estadual 5.361/96.
Por se tratar de crime ambiental previsto na Lei 9.605/98, a Polícia Militar Ambiental fez um Boletim Unificado para serem tomadas as providências cabíveis, “sendo prevista pena de detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente”.
A corporação orienta que, antes de qualquer exploração florestal de vegetação nativa, é necessário a autorização do órgão ambiental competente, o Idaf. Aquele que souber da ocorrência de algum crime ambiental, pode realizar a denúncia anônima através do número 181, ou pelo site https:/disquedenuncia181.es.gov.br/.
