A Defensoria Pública do Espírito Santo ingressou, em maio, com uma ação indenizatória de R$ 1,3 milhão para a família de Carlos Eduardo Rebouças Barros, o adolescente que foi morto por um policial militar em Pedro Canário, no Norte do Estado. O caso, ocorrido em março, foi registrado por uma câmera segurança e mostra o jovem algemado, rendido por um policial armado e sendo executado em seguida.
A instituição solicita que o governo do Estado pague uma indenização por danos morais de até mil salários mínimos. Considerando o valor em vigor em 2023, de R$ 1.320, a indenização chegaria de R$ 1.320.000. Além disso, o órgão pede danos materiais, como pensão mensal, de dois terços do salário mínimo, até quando Carlos Eduardo completaria 25 anos – ele tinha 17 anos ao ser morto.
Outros pedidos são: pagamento de R$ 1.302, por despesas com funeral; e tratamento psicológico e psiquiátrico para a família.
A ação está em julgamento na Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. A ação foi ajuizada por meio do Núcleo de Direitos Humanos.
A Defensoria reiterou ainda que o caso reforça a importância da implantação de câmera de videomonitoramento nos uniformes dos policiais militares para garantir a segurança do cidadão e também dos agentes de segurança.
MPES denuncia policiais por falsificação
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou os militares suspeitos de envolvimento na morte do adolescente já rendido em Pedro Canário por falsificarem o boletim de ocorrência.
O MPES também denunciou os militares por fraude processual, por inobservância de lei (crime militar) e por abuso de autoridade. A denúncia foi recebida pela Justiça e os policiais denunciados respondem à ação penal, que segue em tramitação. Cinco PMs estão na denúncia.
O policial militar que efetuou os disparos contra o adolescente foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa.
Em março, o coronel Douglas Caus, comandante-geral da Polícia Militar do Espírito Santo, disse que os dois cabos e três soldados da corporação envolvidos na morte do adolescente poderiam responder por crime militar, caso tivessem alterado a cena do crime e o boletim de ocorrência.
Soltura
No início de maio, a Justiça concedeu alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do jovem. Apenas Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo, segue preso.
Wanderson Gonçalves Coutinho, Tallison Santos Teixeira, Samuel Barbosa da Silva Souza e Leonardo Jordão da Silva deixaram o presídio da Polícia Militar, no Quartel do Comando-Geral da corporação em Vitória. A informação foi confirmada à época pelo advogado deles, Fúlvio Trindade de Almeida.
O caso tramita em segredo de Justiça decretado pelo Juízo da Comarca de Pedro Canário e o MPES segue acompanhando o processo e adotando as medidas para obter a condenação do denunciado.
A Polícia Militar disse que o Inquérito Policial Militar (IPM) foi concluído. A parte criminal com relação ao homicídio será julgada pelo Tribunal do Júri em Pedro Canário.
Outros crimes militares serão julgados pela Auditoria Militar, devidamente denunciados pelo Ministério Público. Com relação à parte administrativa, o encerramento do IPM determinou a instauração de cinco Procedimentos Administrativos Demissionários. No momento os militares envolvidos na ocorrência estão à disposição do Conselho de Disciplina e afastados de suas funções.
Com informações do g1 ES
Defensoria pede 1,3 milhão de reais ao governo do ES para família de morto por PM
